TJCE - 0050751-46.2021.8.06.0055
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153180431 
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                                            12/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153180431 
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                                            12/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153180431 
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                                            09/05/2025 00:00 Intimação Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050751-46.2021.8.06.0055 REQUERENTE: ANTONIA MARTINS SANTIAGO CHAGAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REQUERENTE: LENILSON DIAS BEZERRA DESPACHO
 
 Vistos.
 
 Considerando a expedição de alvará de id 141269988, intime-se a inventariante, por meio de seu representante jurídico, para que, no prazo de 15 dias, comprove, nos autos, o efetivo pagamento das guias de ITCD, mediante juntada dos respectivos comprovantes.
 
 Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão.
 
 Canindé (CE), data da assinatura digital.
 
 Caio Lima Barroso Juiz(a) de Direito
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                                            09/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153180431 
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                                            08/05/2025 17:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153180431 
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                                            08/05/2025 17:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153180431 
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                                            05/05/2025 17:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/04/2025 15:10 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2025 21:01 Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            26/06/2024 14:15 Mov. [112] - Concluso para Despacho 
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                                            01/06/2024 11:04 Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317 
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                                            29/05/2024 15:11 Mov. [110] - Documento 
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                                            29/05/2024 12:27 Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/05/2024 12:19 Mov. [108] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a), acerca da confeccao do Alvara Judicial de pag. 225 dos autos. 
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                                            29/05/2024 01:02 Mov. [107] - Expedição de Alvará 
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                                            22/05/2024 11:42 Mov. [106] - Petição juntada ao processo 
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                                            22/05/2024 11:31 Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01805261-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 09:29 
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                                            08/05/2024 01:24 Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300 
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                                            06/05/2024 08:56 Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/04/2024 21:25 Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/02/2024 03:35 Mov. [101] - Certidão emitida 
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                                            19/01/2024 08:16 Mov. [100] - Conclusão 
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                                            19/01/2024 08:15 Mov. [99] - Petição juntada ao processo 
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                                            18/01/2024 18:58 Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01800469-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 18:36 
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                                            11/01/2024 15:10 Mov. [97] - Certidão emitida 
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                                            11/01/2024 15:09 Mov. [96] - Certidão emitida 
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                                            07/01/2024 23:34 Mov. [95] - Mero expediente | Sobre o pedido retro de liberacao de valores para pagamento do ITCD, diga a Fazenda Estadual em quinze dias. 
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                                            05/09/2023 17:06 Mov. [94] - Concluso para Despacho 
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                                            05/09/2023 12:37 Mov. [93] - Petição juntada ao processo 
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                                            05/09/2023 12:00 Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01811262-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 10:58 
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                                            28/08/2023 22:40 Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147 
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                                            28/08/2023 22:39 Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147 
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                                            28/08/2023 22:39 Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147 
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                                            25/08/2023 08:32 Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/08/2023 02:35 Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/08/2023 15:36 Mov. [86] - Mero expediente | Vistos. Considerando ultrapassado mais de 90 dias desde o protocolo da peticao de fls. 184, determino que INTIME-SE a inventariante para acostar o comprovante de recolhimento do ITCMD, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes 
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                                            18/05/2023 17:25 Mov. [85] - Concluso para Despacho 
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                                            20/04/2023 18:16 Mov. [84] - Petição juntada ao processo 
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                                            20/04/2023 17:50 Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01804978-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 17:44 
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                                            20/04/2023 17:35 Mov. [82] - Petição juntada ao processo 
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                                            20/04/2023 17:16 Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01804970-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 16:52 
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                                            27/03/2023 20:47 Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044 
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                                            24/03/2023 08:05 Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/03/2023 18:14 Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/03/2023 18:13 Mov. [77] - Trânsito em julgado 
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                                            26/02/2023 01:18 Mov. [76] - Certidão emitida 
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                                            26/02/2023 01:18 Mov. [75] - Certidão emitida 
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                                            17/02/2023 21:47 Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020 
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                                            16/02/2023 08:18 Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/02/2023 15:24 Mov. [72] - Certidão emitida 
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                                            15/02/2023 15:24 Mov. [71] - Certidão emitida 
- 
                                            15/02/2023 15:21 Mov. [70] - Certidão emitida 
- 
                                            15/02/2023 15:18 Mov. [69] - Informação 
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                                            13/02/2023 18:34 Mov. [68] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/12/2022 11:35 Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            14/12/2022 08:32 Mov. [66] - Petição juntada ao processo 
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                                            13/12/2022 23:03 Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01818065-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 22:58 
- 
                                            09/12/2022 09:07 Mov. [64] - Concluso para Despacho 
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                                            09/12/2022 08:36 Mov. [63] - Petição juntada ao processo 
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                                            09/12/2022 00:46 Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01817870-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2022 00:23 
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                                            18/11/2022 20:48 Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2022 Data da Disponibilizacao: 18/11/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 0434/2022 Pagina: 839/840 
- 
                                            18/11/2022 20:47 Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970 
- 
                                            17/11/2022 08:06 Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/11/2022 02:37 Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/11/2022 20:04 Mov. [57] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/10/2022 11:48 Mov. [56] - Concluso para Sentença 
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                                            06/07/2022 15:00 Mov. [55] - Concluso para Despacho 
- 
                                            06/07/2022 14:42 Mov. [54] - Petição juntada ao processo 
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                                            06/07/2022 12:48 Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01303302-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/07/2022 12:32 
- 
                                            05/05/2022 02:03 Mov. [52] - Certidão emitida 
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                                            22/04/2022 12:29 Mov. [51] - Certidão emitida 
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                                            21/04/2022 11:39 Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            19/04/2022 18:39 Mov. [49] - Petição juntada ao processo 
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                                            19/04/2022 15:02 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01805845-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 14:54 
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                                            04/04/2022 12:44 Mov. [47] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/04/2022 12:35 Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01804991-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2022 11:28 
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                                            16/03/2022 21:48 Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/12/2021 12:34 Mov. [44] - Petição juntada ao processo 
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                                            02/12/2021 16:48 Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00178383-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 02/12/2021 16:25 
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                                            29/10/2021 19:05 Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00176763-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/10/2021 16:36 
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                                            22/09/2021 13:42 Mov. [41] - Concluso para Despacho 
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                                            07/09/2021 16:25 Mov. [40] - Petição juntada ao processo 
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                                            02/09/2021 19:44 Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00399257-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/09/2021 18:09 
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                                            02/09/2021 14:21 Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00173784-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/09/2021 13:16 
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                                            31/08/2021 14:24 Mov. [37] - Documento 
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                                            30/08/2021 11:05 Mov. [36] - Petição juntada ao processo 
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                                            27/08/2021 06:34 Mov. [35] - Certidão emitida 
- 
                                            27/08/2021 06:33 Mov. [34] - Certidão emitida 
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                                            26/08/2021 11:39 Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00399085-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2021 11:10 
- 
                                            26/08/2021 08:01 Mov. [32] - Certidão emitida 
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                                            25/08/2021 11:30 Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00173351-7 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 25/08/2021 11:20 
- 
                                            24/08/2021 09:58 Mov. [30] - Expedição de Edital 
- 
                                            20/08/2021 19:16 Mov. [29] - Certidão emitida 
- 
                                            20/08/2021 19:16 Mov. [28] - Documento 
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                                            20/08/2021 19:11 Mov. [27] - Certidão emitida 
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                                            20/08/2021 19:11 Mov. [26] - Documento 
- 
                                            20/08/2021 19:07 Mov. [25] - Certidão emitida 
- 
                                            20/08/2021 19:07 Mov. [24] - Documento 
- 
                                            18/08/2021 19:26 Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2021 Data da Disponibilizacao: 18/08/2021 Data da Publicacao: 19/08/2021 Numero do Diario: 0182/2021 Pagina: 761/764 
- 
                                            17/08/2021 22:28 Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2021/004432-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justica - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA 
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                                            17/08/2021 22:28 Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2021/004430-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justica - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA 
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                                            17/08/2021 22:28 Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2021/004431-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2021 Local: Oficial de justica - JOSE EVANILDO BEZERRA ALMEIDA 
- 
                                            17/08/2021 09:15 Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            16/08/2021 12:51 Mov. [18] - Certidão emitida 
- 
                                            16/08/2021 12:51 Mov. [17] - Certidão emitida 
- 
                                            16/08/2021 12:51 Mov. [16] - Certidão emitida 
- 
                                            16/08/2021 12:50 Mov. [15] - Certidão emitida 
- 
                                            16/08/2021 12:37 Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            22/07/2021 18:16 Mov. [13] - Petição juntada ao processo 
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                                            22/07/2021 16:57 Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00171830-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/07/2021 15:50 
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                                            22/07/2021 16:55 Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00171828-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2021 15:32 
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                                            22/07/2021 10:31 Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00171785-6 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 22/07/2021 09:10 
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                                            28/06/2021 21:08 Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2021 Data da Publicacao: 29/06/2021 Numero do Diario: 2640 
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                                            25/06/2021 08:27 Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/06/2021 17:11 Mov. [7] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Fica Vossa Senhoria, como advogado(a) do(a) autor(a) e com comunicacao direta a este(a), devidamente intimado(a), para informar a parte de que devera prestar o compromisso de bem e fielment 
- 
                                            17/06/2021 15:32 Mov. [6] - Expedição de Termo 
- 
                                            16/06/2021 19:02 Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0113/2021 Data da Disponibilizacao: 16/06/2021 Data da Publicacao: 17/06/2021 Numero do Diario: 0113/2021 Pagina: 555/557 
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                                            15/06/2021 09:06 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/06/2021 16:25 Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            27/05/2021 17:30 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            27/05/2021 17:30 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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