TJCE - 0259602-92.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:40
Juntada de Ofício
-
13/08/2024 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 12/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:21
Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 02/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89662016
-
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89662016
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25/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0259602-92.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: RAFAEL COSTA LIMA MAIA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 89443404.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 18 de julho de 2024. Juíza de Direito -
24/07/2024 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89662016
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24/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 14:59
Conclusos para despacho
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15/07/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2023 01:43
Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 22:48
Conclusos para despacho
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19/06/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0259602-92.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: RAFAEL COSTA LIMA MAIA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Intime-se o exequente para apresentar os dados bancários, em conformidade com o art.26, inciso III da Resolução n°29 do OETJCE.
Expediente necessário.
Fortaleza, 4 de maio de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
31/05/2023 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 17:05
Conclusos para despacho
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04/05/2023 07:43
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 10:47
Juntada de Certidão
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26/04/2023 10:47
Transitado em Julgado em 25/04/2023
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25/04/2023 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 24/04/2023 23:59.
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15/04/2023 01:16
Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 14/04/2023 23:59.
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15/04/2023 01:16
Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 14/04/2023 23:59.
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29/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0259602-92.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: RAFAEL COSTA LIMA MAIA INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rafael Costa Lima, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de ID 36346881, processo transitado em julgado ID 36346705.
Devidamente intimado, o requerido/executado não apresentou impugnação (ID 36346710).
Ademais, entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais no bojo do próprio instrumento de mandato (ID 36346890), conforme entendimento oriundo do REsp nº 1.818.107/RJ.
Ante o exposto, determino: A) considerando a planilha de cálculos do exequente, homologo o valor de R$ 1.233,11 (um mil, duzentos e trinta e três reais e onze centavos), correspondente ao valor principal o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
B) transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a minuta de RPV acerca do valor principal, com o devido destaque dos honorários contratuais no importe de 10%, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.
Em relação à obrigação de fazer (ID 36346721), foi devidamente cumprida (ID 36346706), pelo que reconheço seu adimplemento, motivo pelo qual extingo a execução neste particular (art. 924, inc.
II, e art. 925, ambos do CPC).
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza, 24 de março de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
28/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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27/03/2023 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/10/2022 10:19
Conclusos para despacho
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09/10/2022 18:28
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/08/2022 13:22
Mov. [64] - Conclusão
-
05/08/2022 09:55
Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/08/2022 09:55
Mov. [62] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/06/2022 21:48
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
-
14/06/2022 02:18
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 15:34
Mov. [59] - Documento Analisado
-
10/06/2022 18:52
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2022 14:35
Mov. [57] - Conclusão
-
28/03/2022 13:57
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/03/2022 13:43
Mov. [55] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
27/01/2022 16:22
Mov. [54] - Encerrar análise
-
08/10/2021 20:43
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0463/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
-
07/10/2021 01:53
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0463/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de p. 85 e documentos de p. 86/93. Empós, autos concluso cumprimento de sentença. Advogados(s): Handrei P
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06/10/2021 15:46
Mov. [51] - Documento Analisado
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05/10/2021 10:29
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de p. 85 e documentos de p. 86/93. Empós, autos concluso cumprimento de sentença.
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04/10/2021 20:47
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
03/10/2021 08:39
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02347455-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2021 08:25
-
30/09/2021 16:33
Mov. [47] - Conclusão
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30/09/2021 10:59
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02342279-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 10:31
-
21/09/2021 15:35
Mov. [45] - Certidão emitida
-
21/09/2021 15:35
Mov. [44] - Documento
-
21/09/2021 15:33
Mov. [43] - Documento
-
01/09/2021 09:05
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/152846-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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01/09/2021 08:59
Mov. [41] - Documento Analisado
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31/08/2021 15:20
Mov. [40] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido, por mandado, referente ao cumprimento de sentença da obrigação de fazer de p. 77, devendo o ente público demonstrar o devido cumprimento, em conformidade com a sentença transitada em julgado
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30/08/2021 16:36
Mov. [39] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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28/07/2021 11:26
Mov. [38] - Encerrar análise
-
19/06/2021 21:48
Mov. [37] - Conclusão
-
16/06/2021 21:11
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0209/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632
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15/06/2021 15:09
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02118072-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/06/2021 14:48
-
15/06/2021 02:08
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 21:01
Mov. [33] - Documento Analisado
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14/06/2021 21:00
Mov. [32] - Certidão emitida
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14/06/2021 20:58
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2021 19:32
Mov. [30] - Trânsito em julgado
-
14/06/2021 19:29
Mov. [29] - Encerrar análise
-
14/06/2021 19:28
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
17/05/2021 09:04
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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17/05/2021 02:46
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02055523-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/05/2021 02:28
-
20/04/2021 21:24
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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20/04/2021 21:24
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
-
19/04/2021 02:40
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2021 16:41
Mov. [22] - Certidão emitida
-
16/04/2021 16:41
Mov. [21] - Documento Analisado
-
14/04/2021 12:04
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 20:45
Mov. [19] - Encerrar análise
-
25/01/2021 18:42
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
25/11/2020 09:52
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00989953-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/11/2020 09:34
-
24/11/2020 07:26
Mov. [16] - Certidão emitida
-
24/11/2020 07:26
Mov. [15] - Documento Analisado
-
23/11/2020 12:47
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
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20/11/2020 21:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
-
19/11/2020 02:40
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2020 18:07
Mov. [11] - Documento Analisado
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17/11/2020 13:57
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01562922-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/11/2020 13:55
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17/11/2020 13:39
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja a parte autora
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16/11/2020 12:15
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559749-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2020 11:45
-
26/10/2020 16:51
Mov. [7] - Certidão emitida
-
26/10/2020 16:51
Mov. [6] - Documento
-
23/10/2020 10:46
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/194594-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
-
23/10/2020 10:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/10/2020 18:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2020 16:11
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
20/10/2020 16:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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