TJCE - 0202648-87.2022.8.06.0055
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caninde
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 13:58
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2025. Documento: 154662612
-
20/05/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr.
Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0202648-87.2022.8.06.0055AUTOR: ARNALDO LIMA SANTOSREU: MARIA OSMILENE MARTINS DE LIMA Vistos, etc.
Cuidam os autos de AÇÃO REINVIDICATÓRIA promovida por ARNALDO LIMA SANTOS em face de MARIA OSMILENE MARTINS DE LIMA.
Em audiência de instrução e julgamento de ID 145022612, estando presentes ambas as partes, o requerente pleiteou a desistência do processo.
Salienta-se que não houve oposição da parte contrária. É o breve relatório.
Passo a decidir.
A desistência da ação é um direito da parte, conforme o Código de Processo Civil (NCPC).
Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, in verbis: "Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação".
No caso do autos, em virtude do pedido de desistência do requerente e a concordância da parte requerida, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução de mérito.
Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, para julgar extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015.
Custas e honorários pela parte autora/desistente, esse último arbitrado em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Suspensos, em virtude da gratuidade da justiça conferida.
P.R.I.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Canindé, 14 de maio de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)". -
20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154662612
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19/05/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 11:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154662612
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19/05/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:49
Extinto o processo por desistência
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14/05/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 08:41
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
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04/02/2025 04:20
Decorrido prazo de Williamis Tiago dos Santos em 03/02/2025 23:59.
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30/01/2025 06:09
Decorrido prazo de Fernando Antonio Rocha Lima em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/01/2025 17:57
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/01/2025 08:36
Juntada de Petição de ciência
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22/01/2025 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2025 17:54
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/01/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2025 17:49
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132547016
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132547016
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17/01/2025 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2025 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2025 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2025 10:19
Juntada de Petição de ciência
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132547016
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16/01/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:57
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 15:57
Expedição de Mandado.
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16/01/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132547016
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16/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:07
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.
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08/01/2025 20:32
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/12/2024 01:47
Mov. [101] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2024 13:04
Mov. [100] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/12/2024 12:13
Mov. [99] - Certidão emitida
-
13/12/2024 09:35
Mov. [98] - Certidão emitida
-
11/12/2024 16:33
Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/12/2024 16:24
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
10/12/2024 18:59
Mov. [95] - Certidão emitida
-
10/12/2024 18:58
Mov. [94] - Documento
-
03/12/2024 10:39
Mov. [93] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2024/006781-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2024 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim
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03/12/2024 10:24
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/12/2024 10:33
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/11/2024 13:28
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/11/2024 18:55
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 14/11/2024 Numero do Diario: 3433
-
12/11/2024 02:04
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2024 13:25
Mov. [87] - Expedição de Carta
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11/11/2024 13:25
Mov. [86] - Expedição de Carta
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11/11/2024 13:25
Mov. [85] - Expedição de Carta
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11/11/2024 13:25
Mov. [84] - Expedição de Carta
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11/11/2024 12:59
Mov. [83] - Certidão emitida
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04/11/2024 14:51
Mov. [82] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 13:50
Mov. [81] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 11/12/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
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24/09/2024 12:59
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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24/09/2024 05:12
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01809887-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 23/09/2024 10:04
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07/09/2024 08:27
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386
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05/09/2024 02:30
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 17:12
Mov. [76] - Apensado | Apensado ao processo 0201591-34.2022.8.06.0055 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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02/09/2024 15:23
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 12:46
Mov. [74] - Documento
-
28/08/2024 12:42
Mov. [73] - Documento
-
23/08/2024 13:07
Mov. [72] - Conclusão
-
23/08/2024 13:05
Mov. [71] - Documento
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09/08/2024 10:48
Mov. [70] - Documento
-
01/08/2024 17:35
Mov. [69] - Expedição de Ofício
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19/07/2024 14:57
Mov. [68] - Outras Decisões | Desse modo, analisando minuciosamente estes autos, verifico que nao ha medidas urgentes pendentes de analise nestes autos. Por fim, comunique-se imediatamente a Relatora Desembargadora Maria Regina Oliveira Camara.
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17/06/2024 13:40
Mov. [67] - Documento
-
17/06/2024 11:53
Mov. [66] - Documento
-
17/06/2024 11:50
Mov. [65] - Conclusão
-
17/06/2024 11:48
Mov. [64] - Documento
-
04/06/2024 11:34
Mov. [63] - Certidão emitida
-
04/06/2024 11:33
Mov. [62] - Expedição de Ofício
-
22/05/2024 11:24
Mov. [61] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Remessa
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17/10/2023 09:41
Mov. [60] - Remessa ao TJ/CE (Conflito de Competência)
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17/10/2023 09:28
Mov. [59] - Certidão emitida
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16/10/2023 16:24
Mov. [58] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2023 11:34
Mov. [57] - Conclusão
-
16/10/2023 11:34
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Determinacao Judicial.
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16/10/2023 11:34
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída | Determinacao Judicial.
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16/10/2023 08:56
Mov. [54] - Certidão emitida
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14/10/2023 00:49
Mov. [53] - Incompetência | Ante o exposto, diante da conexao entre as demandas e em sendo a 2 vara civel juizo prevento para seu processamento e julgamento, DECLINO DA COMPETENCIA e determino a remessa desses autos a 2 Vara Civel desta comarca.
-
17/08/2023 08:01
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
17/08/2023 05:16
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01810497-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2023 16:27
-
28/07/2023 21:10
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
-
27/07/2023 16:18
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
27/07/2023 16:17
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
27/07/2023 14:19
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01809685-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 14:10
-
27/07/2023 09:17
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2023 14:29
Mov. [45] - Certidão emitida
-
26/07/2023 12:52
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2023 15:10
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
18/07/2023 15:10
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
18/07/2023 05:18
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01809171-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 12:23
-
14/07/2023 17:03
Mov. [40] - Certidão emitida
-
05/07/2023 23:05
Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para que venha aos autos se manifestar acerca da contestacao de fls. 61/66 e documentos de fls. 67/85, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.Nec. Intime(m)-se.
-
27/06/2023 07:49
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
27/06/2023 07:19
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
26/06/2023 22:32
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01808166-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/06/2023 20:24
-
11/06/2023 20:07
Mov. [35] - Certidão emitida
-
11/06/2023 20:07
Mov. [34] - Documento
-
18/05/2023 16:48
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/003350-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2023 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim
-
20/04/2023 08:21
Mov. [32] - Mero expediente | Tendo em vista a informacao de pags. 54/55, promova-se a citacao da requerida.
-
03/04/2023 13:22
Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
03/04/2023 13:14
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
03/04/2023 12:31
Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada | Sessao de Conciliacao nao-realizada.
-
03/04/2023 12:30
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2023 17:01
Mov. [27] - Certidão emitida
-
01/04/2023 17:00
Mov. [26] - Documento
-
21/03/2023 14:09
Mov. [25] - Certidão emitida
-
21/03/2023 14:09
Mov. [24] - Documento
-
15/03/2023 18:14
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/001863-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2023 Local: Oficial de justica - Yuri Ferreira Pinho
-
14/03/2023 08:21
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/001814-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/04/2023 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim
-
10/03/2023 07:56
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
10/03/2023 05:59
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01802869-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 13:45
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08/03/2023 15:07
Mov. [19] - Certidão emitida
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08/03/2023 11:07
Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Vistos, etc. Tendo em vista a certidao de pag. 40, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereco correto da requerida, a fim de proceder a citacao/intimacao da mesma para o ato audi
-
24/01/2023 14:30
Mov. [17] - Certidão emitida
-
24/01/2023 14:30
Mov. [16] - Documento
-
23/01/2023 13:08
Mov. [15] - Certidão emitida
-
23/01/2023 13:08
Mov. [14] - Documento
-
17/01/2023 09:56
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/000240-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2023 Local: Oficial de justica - Yuri Ferreira Pinho
-
12/01/2023 13:43
Mov. [12] - Documento
-
09/12/2022 08:34
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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09/12/2022 07:52
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01817874-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2022 07:21
-
08/12/2022 18:11
Mov. [9] - Expedição de Carta
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08/12/2022 15:55
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2022/008759-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2023 Local: Oficial de justica - Joaquim Ribeiro Serafim
-
08/12/2022 12:12
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/12/2022 12:11
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2022 11:59
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2022 11:57
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/04/2023 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC 1 Situacao: Nao Realizada
-
06/12/2022 19:55
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 18:29
Mov. [2] - Conclusão
-
01/12/2022 18:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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