17/07/2025 06:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 160887824
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160887824
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3031226-53.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] REQUERENTE: MARIA JACIRA VIEIRA REQUERIDO: Haroldo Alves Pontes Sampaio e outros (3) DESPACHO Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os autos de ID. 157705442, 159180163 e 159639754, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
04/07/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160887824
27/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 06:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 06:48

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 09:14

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 01:34

Decorrido prazo de JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 17:54

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 00:00

Publicado Edital em 29/05/2025. Documento: 156775767
29/05/2025 00:00

Publicado Edital em 29/05/2025. Documento: 156775767
29/05/2025 00:00

Publicado Edital em 29/05/2025. Documento: 156775767
29/05/2025 00:00

Publicado Edital em 29/05/2025. Documento: 156775767
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156775767
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156775767
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156775767
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156775767
28/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3031226-53.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA JACIRA VIEIRA PARTE RÉ: CONFINANTE: Haroldo Alves Pontes Sampaio e outros (3) VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 120.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 60 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA JACIRA VIEIRA, brasileira, viúva, aposentada, CPF nº *98.***.*17-91, residente e domiciliada na Rua Major Pedro Sampaio, nº 404, Parque Araxá, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - ASSUNTO: PLANTA BAIXA E MEMORIAL DSCRITIVO PARA PROCESSO USUCAPIÃO, CONFORME AS LEIS VIGENTES NO PAÍS, PARA A SUA REGULARIZAÇÃO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS.

LOCAL: RUA MAJOR PEDRO SAMPAIO Nº 404, BAIRRO RODOLFO TEÓFILO, FORTALEZA, CEARÁ.

INTERESSADO: MARIA JACIRA VIEIRA - CPF: *98.***.*17-11.

SITUAÇÃO INICIAL - IMÓVEL: Imóvel situado nesta Cidade, Bairro RODOLFO TEÓFILO, na RUA MAJOR PEDRO SAMPAIO Nº 404, medindo 8,80m de frente por 48,30m em ambas Laterais, distando no sentido NORTE/SUL 34,00m para RUA TIRADENTES e no Sentido SUL/NORTE 58,00m para a RUA PADRE CICERO, conforme LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO FORTALEZA, CEARÁ.

LIMITES E CONFRONTANTES - LESTE / NASCENTE (FRENTE): Partindo do Ponto P-01 ao P-02, ambos com ângulos internos de 0º00'00', medindo 8,80m com a RUA MAJOR PEDRO SAMPAIO; SUL (LADO DIREITO): Partindo DO Ponto P-02 ao P-03, ambos com ângulos internos de 0º00'00', medindo 48,30m divididos em vários confinantes o 1ºcom medindo 12,00m com com o LOTE Nº 414, CASA Nº 414 com frente para a RUA MAJOR PEDRO SAMPAIO, o 2º medindo 5,45m com LOTE Nº 23, CASA Nº 582, o 3º medindo 5,63m com LOTE Nº 30, CASA Nº 586, o 4º medindo 4,95m com LOTE Nº 35, CASA Nº 590, o 5º medindo 3,91m com LOTE Nº 41, CASA Nº 598, o 6º medindo 6,88m com LOTE Nº 47, CASA Nº 602 e o 7º medindo 9,48m com LOTE Nº 52, CASA Nº 608 segundo OVERLAY da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF) todos estes últimos com frente para a RUA TIRADENTES; OESTE / POENTE (FUNDOS): Partindo do Ponto P-03 ao P-04, ambos com ângulos internos de 0º00'00', medindo 8,80m com o LOTE Nº 157 CASA Nº 416 e agora com frente para a RUA FREI MARCELINO; NORTE (LADO ESQUERDO): Partindo do Ponto P-04 ao P-01 medindo 48,00m LOTE Nº 395 CASA Nº 400 (segundo OVERLAY da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF) com frente para a RUA MAJOR PEDRO SAMPAIO.

QUADRO DE ÁREA: ÁREA DO TERRENO: 425,04m². ÁREA CONSTRUÍDA: 376,60m².

TÉRREO: 292,36m².

PISO SUPPERIOR: 84,24m². ÁREA LIVRE: 132,68m².

PERÍMETRO: 107,00m.

COORDENADAS |GEOGRÁFICAS UTM SAD 69 - PONTO 01 - 01 LONGITUDE m E: 550060,00.

LATITUDE m S: 9586439,00. 02 LONGITUDE m E: 550055,00.

LATITUDE m S: 9586434,00. 03 LONGITUDE m E: 550022,00.

LATITUDE m S: 9586464,00. 04 LONGITUDE m E: 550027,00.

LATITUDE m S: 95864371,00." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 26 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
27/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156775767
27/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156775767
27/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156775767
27/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156775767
26/05/2025 08:44

Expedição de Edital.
23/05/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 153343506
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 3031226-53.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] REQUERENTE: MARIA JACIRA VIEIRA REQUERIDO: Haroldo Alves Pontes Sampaio e outros (3) DESPACHO Cls.

Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as penas da lei. 1.

Citem, por oficial de justiça, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335): a) a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, se houver; b) os confinantes indicados na petição inicial e seus respectivos cônjuges, se houver (art. 246, § 3.º) e, c) por edital com prazo de 60 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259, I), que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias.

O Edital deverá ser confeccionado e liberado nos autos digitais pela Secretaria com as cautelas do art. 257, IV do CPC e publicado no diário da justiça eletrônico do tribunal local (art. 257, II, CPC). 2.

Intimem, para que manifestem eventual interesse na causa a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Ceará e a Procuradoria do Município de Fortaleza, no prazo de 30 (trinta) dias (aplicação analógica do § 3.º do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), encaminhando-se-lhes cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram, do memorial descritivo, da planta baixa e das certidões cartorárias.

Deverá constar a advertência às procuradorias de que, não havendo manifestação no prazo assinado de 30 (trinta) dias, presumir-se-á a falta de interesse na causa, com o prosseguimento do feito.

Ressalto que a intimação das Procuradorias serão realizadas pelo portal, em razão do convênio firmado. 3.

Somente após todas as respostas das partes, se houver, e do prazo concedido às fazendas públicas, deverão os autos seguir ao Ministério Público para colheita de parecer de mérito.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153343506
21/05/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153343506
21/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:26

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição de procuração
06/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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