TJCE - 0126512-90.2017.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 09:55
Histórico de partes atualizado
-
06/06/2025 09:55
Histórico de partes atualizado
-
06/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:54
Documento Analisado
-
06/06/2025 09:53
Expedição de .
-
06/06/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:46
Transitado em Julgado
-
28/05/2025 03:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kennedy Ferreira Lima (OAB 10914/CE) Processo 0126512-90.2017.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceara - Réu: Francisco Willame Correia de Lima - Diante do exposto, com os fundamentos acima elencados, acolho o parecer ministerial de fls. 424/425, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO WILLAME CORREIA DE LIMA, fazendo-o com arrimo no art. 107, inciso I, do Código Repressivo da República.
Nos termos do art. 311-H do Provimento nº 09/2023/CGJCE, expeça-se certidão de extinção de punibilidade por morte no BNMP, caso haja registro do acusado no sistema.
Sem bens.
Exclua-se o presente procedimento da pauta de audiência.
Transitada em julgado, certificado, dêem-se as baixas necessárias.
P.
R.
I. -
27/05/2025 01:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:54
Documento Analisado
-
22/05/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:55
Histórico de partes atualizado
-
21/05/2025 12:55
Histórico de partes atualizado
-
21/05/2025 09:39
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
20/05/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:59
Juntada de Petição
-
19/05/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 08:18
Documento Analisado
-
15/05/2025 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:34
Documento Analisado
-
12/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 18:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 06:37
Encaminhado edital/relação para publicação
-
25/04/2025 16:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:52
Documento Analisado
-
22/04/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2025 05:46
Encerrar análise
-
16/04/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:59
Juntada de Petição
-
14/04/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:41
Documento Analisado
-
14/04/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 17:26
Juntada de Carta precatória
-
14/02/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 19:45
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 18:37
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 00:16
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 00:09
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/10/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 15:18
Documento Analisado
-
03/10/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 12:44
Encerrar análise
-
12/12/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 12:31
Documento Analisado
-
04/09/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 20:02
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2023 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
31/05/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 13:10
Documento Analisado
-
30/05/2023 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2023 16:23
Encerrar análise
-
28/05/2023 16:22
Encerrar análise
-
15/05/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 05:29
Juntada de Petição
-
11/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:30
Documento Analisado
-
11/05/2023 14:30
Expedição de .
-
11/05/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 17:55
Histórico de partes atualizado
-
10/05/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 19:12
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2023 21:11
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 23:25
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 22:47
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 18:08
Encerrar análise
-
24/04/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 18:46
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 07:51
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 11:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 11:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 11:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 11:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 11:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 11:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 10:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 10:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/04/2023 10:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/03/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:37
Juntada de Petição
-
13/02/2023 11:51
Encerrar análise
-
10/02/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 02:06
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 11:32
Documento Analisado
-
20/10/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 19:43
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 01:33
Encaminhado edital/relação para publicação
-
03/08/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:27
Documento Analisado
-
02/08/2022 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 14:00
Decorrido prazo
-
15/09/2021 19:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2021 14:30
Encaminhado edital/relação para publicação
-
14/09/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 13:30
Documento Analisado
-
13/09/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 15:58
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 14:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
24/05/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 13:18
Documento Analisado
-
21/05/2021 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 09:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 23:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
28/04/2020 20:03
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/04/2020 14:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/04/2020 14:07
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 13:51
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 10:25
Outras Decisões
-
23/04/2020 08:07
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 17:35
Juntada de Petição
-
30/01/2020 15:25
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 16:43
Juntada de Petição
-
29/01/2020 16:07
Histórico de partes atualizado
-
29/01/2020 16:07
Histórico de partes atualizado
-
28/01/2020 08:49
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 08:49
Encerrar documento - restrição
-
25/01/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 11:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/09/2019 14:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 13:54
Recebida a denúncia
-
01/07/2019 10:59
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2019 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 16:48
Mudança de classe
-
26/06/2019 20:27
Conclusos
-
26/06/2019 20:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/06/2019 18:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/06/2019 10:59
Histórico de partes atualizado
-
07/03/2019 07:57
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 09:58
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 09:56
Expedição de .
-
21/02/2019 23:00
Juntada de Petição
-
11/12/2018 01:27
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
23/08/2018 14:03
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2018 13:14
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 10:12
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/07/2018 10:00
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 09:59
Expedição de .
-
12/07/2018 17:09
Juntada de Petição
-
01/02/2018 12:36
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 12:33
Juntada de Petição
-
01/02/2018 12:30
Juntada de Petição
-
01/02/2018 12:25
Juntada de Petição
-
15/12/2017 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2017 16:40
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 11:20
Conclusos para despacho
-
10/06/2017 03:14
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/06/2017 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2017 11:59
Expedição de .
-
20/04/2017 13:46
Distribuído por
-
23/01/2017 10:59
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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