TJCE - 3015587-92.2025.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:11
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/07/2025 23:59.
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07/07/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 155820594
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29/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3015587-92.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BELO LIMA registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO BELO LIMA PARTE RÉ: REU: Desconhecido e outros (3) VARA: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 54.975,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DA CONCEIÇÃO BELO LIMA, brasileira, solteira, costureira, RG nº 3138051/96 SSPDS/CE, CPF/MF nº *07.***.*70-91, residente e domiciliada na Rua Coronel Fabriciano, nº 1.793, Granja Portugal, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - FINALIDADE: Descrever Imóvel referente a planta de situação.
TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato regular.
INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: não possui.
BENFEITORIAS: Edificação de uso residencial, construída em Alvenaria, coberta com telha cerâmica.
ENDEREÇO: Rua Coronel Fabriciano, 1793, casa A- Granja Portugal, Cep 60.540-834 - Fortaleza-Ce. ÁREA DO TERRENO: 66,69m². ÁREA TOTAL DA CONSTRUÇÃO: 84,12m². ÁREA DO TÉRREO: 43,98m². ÁREA DO PAV.
SUPERIOR: 40,14m².
PROPRIETÁRIA: Maria da Conceição Belo Lima, portadora do CPF Nº *07.***.*70-91 e RG 3138051/96, costureira e solteira.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Está localizado na Rua Coronel Fabriciano, 1793- casa A, Granja Portugal, na cidade de Fortaleza, CE, Lado ímpar do logradouro.
De frente para Nordeste, distando à esquerda (Noroeste) 5,35m da Rua Três Corações e à direita (Sudoeste) 109,37m da Rua Coronel Virgílio Nogueira. os fundos do lote em questão limitam-se 89,78m, no sentido Sudoeste, da Rua Luminosa.
AO NORDESTE (Frente): De frente para a Rua Coronel Fabriciano.
Mede 3,30m (Três metros e trinta centímetros) do ponto A (3º46'58.1"S, 38º36'28.6W) ao ponto B (3º46'58.1"S, 38º36'28.7"W).
No segmento dos pontos A B forma um ângulo interno de 90º com o limite Sudeste (à direita) ao segmento dos pontos A D que confronta com edificação residencial (Rua Cel.
Fabriciano, 1791) de propriedade de Lucilene Freitas.
No trecho do segmento dos pontos B A (Linha de frente) forma um ângulo interno 90º com o segmento dos pontos B C limite Noroeste (à esquerda) que confronta com edificação residencial (Rua Cel.
Fabriciano, 1793) de propriedade de Maria de Lourdes Jeronimo de Melo, portadora do CPF 789457803-78.
AO NOROESTE (Lateral Esquerda): Confrontando com edificação residencial (Rua Cel.
Fabriciano, 1793) de propriedade de Maria de Lourdes Jeronimo de Melo, portadora do CPF 789457803-78.
Mede 20,21m (Vinte metros e vinte e um centímetros) do ponto B (3º46'58.1"S, 38º36'28.7"W) ao ponto C (3º46'58.6"S, 38º36'28.9"W).
No segmento dos pontos B A forma um ângulo interno de 90º com o limite NOROESTE (à esquerda) ao segmento dos pontos B C.
No segmento dos pontos C B forma um ângulo interno de 90º com o limite Sudoeste (na linha de fundo) ao segmento dos pontos C D que confronta com a edificação residencial (Rua Três Corações, 28) de propriedade de Francisca Erandir J.
Melo, portadora de CPF *34.***.*09-78.
AO SUDOESTE (Fundos): Confrontando com edificação Residencial (Rua Três Corações, 28) de propriedade Francisca Erandir J.
Melo, portadora de CPF *34.***.*09-78.
Mede 3,30m (Três metros e trinta centímetros) do ponto C (3º46'58.6"S, 38º36'28.9"W) ao ponto D (3º46'58.7"S, 38º36'28.8"W).
No segmento dos pontos C D (limite à esquerda) forma um ângulo interno de 90º com o limite Sudeste (à esquerda) segmento dos pontos D A, que confronta com edificação residencial (Rua Cel.
Fabriciano, 1791) de propriedade de Lucilene Freitas.
AO SUDESTE (Lateral Direita): Confrontando com edificação residencial (Rua Cel.
Fabriciano, 1791) de propriedade de Lucilene Freitas. mede 20,21m (Vinte metros e vinte e um centímetros) do ponto D (3º46'58.7"S, 38º36'28.8"W) ao ponto A (3º46'58.1"S, 38º36'28.6"W).
No segmento dos pontos D C (linha de fundos) forma um ângulo interno de 90º com o segmento dos pontos D A (à direita).
No segmento dos pontos D A forma ângulo interno de 90º com o segmento dos pontos A B (linha de frente), Rua Coronel Fabriciano." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155820594
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28/05/2025 13:38
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155820594
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27/05/2025 17:26
Expedição de Edital.
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23/05/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 10:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2025 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/05/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 14:03
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 14:03
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 14:03
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 11:58
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO BELO LIMA registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO BELO LIMA - CPF: *07.***.*70-91 (AUTOR).
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07/05/2025 11:58
Determinada a citação de Desconhecido (REU)
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05/05/2025 16:56
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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21/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 00:15
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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02/04/2025 11:52
Determinada a emenda à inicial
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28/03/2025 14:13
Conclusos para decisão
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28/03/2025 08:11
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 15:38
Determinada a emenda à inicial
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11/03/2025 08:50
Conclusos para despacho
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10/03/2025 09:20
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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10/03/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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