13/08/2025 15:20

Encerrar análise
04/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB 25610/CE), Priscila Coelho Marques (OAB 47303/CE), Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB 31806/CE) Processo 0200347-06.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Indiciado: Sidney da Silva Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os acusados SIDNEY DA SILVA SANTOS e CÍCERO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Em razão da absolvição, revogo a prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor dos acusados, nos autos do processo nº 0203118-88.2024.8.06.0301.

Expeçam-se, com urgência, os competentes alvarás de soltura, por meio do sistema BNMP 3.0, colocando-se de imediato em liberdade, salvo se por outro motivo estiverem presos.

Não há condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

Intime-se o Ministério Público e a defesa constituída pelos acusados.

Determino a intimação da vítima, nos termos do art. 201, §2º do Código de Processo Penal.

Em relação aos bens apreendidos (p. 33), cientifique-se os réus de que, para pleitear a restituição, deverão formular o pedido por meio de incidente próprio de restituição de coisa apreendida, a ser autuado em autos apartados e processado em apenso aos presentes autos principais, nos termos da legislação processual penal.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Expedientes necessários e urgentes.

Juazeiro do Norte/CE, 18 de junho de 2025.

Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito
24/06/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 17:12

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:06

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
23/06/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:53

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:51

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/06/2025 14:19

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 14:17

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 14:17

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 12:28

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 10:34

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:56

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB 25610/CE) Processo 0200347-06.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Indiciado: Sidney da Silva Santos - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 16/06/2025 às 15h, a qual se realizará no modo remoto, com a tomada dos depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, ao final, os réus.

O referido ato foi cadastrado na plataforma Teams para fins de gravação dos depoimentos, através do link: https://link.tjce.jus.br/d66681 À SEJUD: Intimem-se os réus CICERO HENRIQUE GALVÃO DA SILVA e SIDNEY DA SILVA SANTOS, ambos recolhidos à UP - JUAZEIRO.

Intime-se o Advogado.

Intime-se o Ministério Público.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela acusação (fls. 24/36).

Intime-se a testemunha de defesa (fl. 68).

AO GABINETE Agendamento SAV #*02.***.*03-54, inquirição do estabelecimento prisional.

Os mandados de intimação devem conter obrigatoriamente: Caso haja dúvida sobre a participação de forma virtual, o intimado deverá entrar em contato, com antecedência, por meio do WhatsApp: 85 3108-1587.

Deve o oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas; Quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao e-mail [email protected], ou ao WhatsApp: 85 3108-1587.
05/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:12

Expedição de .
03/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB 25610/CE), Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB 31806/CE), Priscila Coelho Marques (OAB 47303/CE) Processo 0200347-06.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Sidney da Silva Santos - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca do ato de fls. 129, o qual segue adiante transcrito: "(...) Portanto, em razão de não mais subsistir diligências em andamento, determino a retirada do sigilo externo.

Após, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 16/06/2025 às 15h1.

Ciência as partes.

Expedientes necessários. "
27/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 15:00

Expedição de .
20/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:02

Apensado ao processo
15/05/2025 14:02

Apensado ao processo
15/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:15

Juntada de Ofício
30/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:45

Recebida a denúncia
24/04/2025 12:30

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 12:28

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 09:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 06:39

Juntada de Petição
14/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
13/04/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:14

Apensado ao processo
08/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 06:53

Juntada de Petição
08/04/2025 06:52

Juntada de Petição
08/04/2025 06:52

Juntada de Petição
07/04/2025 12:30

Histórico de partes atualizado
07/04/2025 12:26

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:04

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 21:18

Recebida a denúncia
14/03/2025 12:30

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 12:26

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 17:28

Conclusos
05/03/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2025 11:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2025 11:31

Reativado processo recebido de outro Foro
28/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:21

Conclusos
24/02/2025 16:39

Declarada incompetência
20/02/2025 17:46

Conclusos
20/02/2025 16:11

Juntada de Petição
20/02/2025 12:30

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 12:26

Histórico de partes atualizado
13/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:46

Expedição de .
13/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:33

Conclusos
10/02/2025 10:33

Distribuído por dependência
24/01/2025 14:19

Histórico de partes atualizado
24/01/2025 14:17

Histórico de partes atualizado
15/09/2024 12:30

Histórico de partes atualizado
15/09/2024 12:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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