29/05/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Edson Matoso Rodrigues (OAB 7869/CE) Processo 0013423-47.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Honorato Silva - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Diogo Altorbelli Silva de Freitas, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaruana por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) RAFAEL HONORATO SILVA, RG *00.***.*57-63, Rua Paulino Carlos, 0, Zona Rural, CEP 62920-000, Quixeré - CE, brasileiro, solteiro, 1º grau incompleto, agricultor, filho de Francisco Bento da Silva e Maria Diolanda Honorato, nascido em 9/7/1996, na cidade de Quixere/CE, portador do RG n. *00.***.*57-63 SSP/CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 306 da Lei 9.503/1997 c/c art. 330 do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. .Jaguaruana/CE, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 13:03

Expedição de .
14/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 03:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:35

Juntada de Petição
27/03/2025 03:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:32

Juntada de Carta precatória
17/01/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:19

Juntada de Informações
06/12/2024 15:15

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:42

Expedição de .
22/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:21

Histórico de partes atualizado
08/07/2024 00:04

Recebida a denúncia
04/07/2024 14:32

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:32

Mudança de classe
04/07/2024 14:19

Juntada de Petição
04/07/2024 13:21

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 02:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:20

Juntada de Petição
21/01/2024 01:25

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:28

Juntada de Petição
15/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:17

Decorrido prazo
08/09/2023 00:59

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:59

Encerrar análise
28/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:17

Juntada de Petição
04/05/2023 00:49

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:37

Juntada de Petição
17/03/2023 04:03

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:38

Decorrido prazo
02/02/2023 03:38

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:50

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:36

Juntada de Petição
08/12/2022 22:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação
07/12/2022 14:30

Expedição de .
27/11/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:26

Juntada de Petição
11/09/2022 00:39

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
31/08/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 20:19

Juntada de Petição
19/03/2022 00:35

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:48

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:40

Conclusos para decisão
03/03/2022 19:05

Juntada de Petição
21/09/2021 13:39

Expedição de Certidão.
21/09/2021 13:38

Expedição de .
21/09/2021 13:35

Mudança de classe
21/09/2021 11:25

Juntada de Petição
19/09/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:29

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2021 08:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2021 08:12

Reativado processo recebido de outro Foro
16/09/2021 18:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/09/2021 18:15

Cancelamento da Remessa a outro Foro
13/09/2021 17:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/09/2021 17:24

Documento
12/09/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2021 13:22

Expedição de Alvará.
12/09/2021 13:21

Histórico de partes atualizado
12/09/2021 13:01

Concedida a Liberdade provisória
12/09/2021 12:56

Juntada de Petição
12/09/2021 12:55

Juntada de Petição
12/09/2021 11:42

Juntada de Petição
12/09/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2021 09:22

Expedição de Certidão.
12/09/2021 09:22

Expedição de .
12/09/2021 08:30

Expedição de Certidão.
12/09/2021 08:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/09/2021 08:30

Distribuído por
11/09/2021 13:21

Histórico de partes atualizado
11/09/2021 13:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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