04/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:41

Juntada de Petição
28/05/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Brito Fortes (OAB 10127/PI) Processo 0050639-41.2021.8.06.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Chaval - Réu: Luiz Carlos de Oliveira Rodrigues - É o que importa relatar.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, a suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público às páginas 146/147, e aceita pelo autor do fato à página 166, a fim de surtir seus efeitos jurídicos e legais, mormente o de compelir a autora do fato ao fiel e integral cumprimento da medida imposta, sob pena de retomada do curso regular do processo.

Intime-se o réu para dar início ao cumprimento das condições impostas, inclusive juntando aos autos os comprovantes de pagamento da prestação pecuniária.

Decorrido o prazo da suspensão, abra vistas ao MP para se manifestar acerca da extinção da punibilidade.

Expedientes necessários.

Chaval/CE, 23 de maio de 2025.

Maycon Robert Moraes Tomé Juiz
27/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:54

Suspensão Condicional do Processo
23/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:14

Processo Reativado
21/05/2025 16:13

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 15:53

Desclassificação de Delito
22/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:37

Juntada de Petição
03/08/2024 11:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2024 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:31

Expedição de .
29/07/2024 10:47

Juntada de Petição
29/07/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 02:17

Encaminhado edital/relação para publicação
27/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 00:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 08:45:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
16/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição
03/07/2024 22:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:34

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 01:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:59

Expedição de .
06/05/2024 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 17:49

Juntada de Petição
03/05/2024 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
05/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 20:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2023 01:22

Juntada de Petição
10/11/2023 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:52

Expedição de .
26/09/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Chaval.
14/12/2022 22:26

Recebida a denúncia
25/07/2022 17:36

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:50

Juntada de Petição
11/07/2022 22:19

Expedição de Certidão.
11/07/2022 22:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2022 17:50

Histórico de partes atualizado
28/06/2022 00:23

Recebida a denúncia
25/04/2022 16:25

Conclusos
25/04/2022 16:24

Mudança de classe
25/04/2022 16:23

Histórico de partes atualizado
24/04/2022 08:27

Juntada de Petição
25/02/2022 00:06

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:55

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:54

Expedição de .
10/02/2022 23:00

Juntada de Petição
17/12/2021 00:12

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:58

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:54

Expedição de .
06/12/2021 11:52

Mudança de classe
01/12/2021 00:11

Juntada de Petição
21/11/2021 14:30

Conclusos para despacho
15/11/2021 00:11

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 11:37

Expedição de Certidão.
04/11/2021 11:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:50

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:14

Expedição de Alvará.
26/10/2021 13:08

Concedida a Liberdade provisória
26/10/2021 11:35

Histórico de partes atualizado
25/10/2021 17:45

Juntada de Petição
25/10/2021 16:05

Juntada de Petição
25/10/2021 13:53

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:48

Expedição de .
25/10/2021 13:45

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:44

Expedição de .
25/10/2021 13:20

Conclusos
25/10/2021 13:20

Distribuído por
24/10/2021 13:54

Histórico de partes atualizado
24/10/2021 13:37

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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