STJ - 0000374-38.2003.8.06.0173

14/11/2022 14:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/11/2022 14:39

Transitado em Julgado em 14/11/2022

13/09/2022 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805144/2022

13/09/2022 13:42

Protocolizada Petição 805144/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2022

13/09/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

12/09/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

10/09/2022 10:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE TIANGUA para não conhecer do Recurso Especial

04/07/2022 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2022 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ