TJCE - 3000570-21.2019.8.06.0035
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 17:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/06/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 00:08
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/06/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 19:13
Juntada de Petição de recurso
-
12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153966902
-
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153966902
-
08/05/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153966902
-
08/05/2025 09:24
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
07/04/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 01:27
Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 90527320
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 90527320
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28/01/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90527320
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28/01/2025 17:35
Juntada de Certidão
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25/11/2024 02:43
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/11/2024 09:55
Juntada de entregue (ecarta)
-
01/11/2024 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/11/2024 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/10/2024 03:04
Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 03:04
Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105743696
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105743696
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26/09/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105743696
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11/09/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 16:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
09/11/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 22:56
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67487140
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67487140
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.
Tel. (88) 3421-4150.
E-mail: [email protected] Proc. n. 3000570-21.2019.8.06.0035 Exequente: BRUNO CESAR GOMES RODRIGUES Executada: DATA CENTER CURSOS, TREINAMENTOS TECNICOS PROFISSIONAIS & INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO.
Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica a fim de atingir o patrimônio da pessoa jurídica "EPSSEG CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA".
Fundamentação.
A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional.
No caso a credora limitou-se a juntar espelhos extraídos da página da RFB a fim de embasar seu pedido.
A documentação é insuficiente pois a partir dela não é possível concluir pela identidade de sócios ou que a pessoa jurídica fora constituída com a finalidade de receber o patrimônio dos sócios mediante manobra fraudulenta deles A fim de considerar a EPSSEG responsável pelo pagamento das obrigações dos sócios seria necessário, pelo menos, a evidenciação mediante prova robusta da figuração dos sócios nos quadros societários de ambas as pessoas jurídicas e que eles transferiram seus patrimônios formalmente à nova pessoa jurídica que controlam como forma de resguardá-los dos credores.
Nada disso há nos autos.
Conforme já dito os espelhos extraídos do sitio da RFB não suficientes para extrair essas informações necessárias a superação episódica da personalidade pois deles não se extraí as informações necessárias.
Conclusão.
Diante do exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento.
Ademais, não são devidos juros compostos.
Havendo nova manifestação deverá ser instruída com o valor devido observando-se os parâmetros da sentença.
Expedientes Necessários.
Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular -
13/09/2023 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67487140
-
11/09/2023 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 08:44
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 04:47
Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/03/2023.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.
Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.
Tel. 85 8222-3543.
E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000570-21.2019.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.
Sa.
Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. -
29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2022 22:28
Juntada de documento de comprovação
-
24/11/2022 10:14
Juntada de documento de comprovação
-
09/11/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 15:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2022 22:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
21/05/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 12:30
Juntada de documento de comprovação
-
10/04/2022 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/04/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 13:40
Juntada de documento de comprovação
-
07/01/2022 12:10
Expedição de Intimação.
-
30/10/2021 00:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/10/2021 07:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/10/2021 07:14
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 07:14
Processo Desarquivado
-
11/09/2021 18:40
Juntada de documento de comprovação
-
06/09/2021 18:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/09/2021 07:30
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2021 07:30
Transitado em Julgado em 03/09/2021
-
03/09/2021 00:03
Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 16:15
Expedição de Intimação.
-
28/06/2021 11:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/06/2021 10:10
Conclusos para julgamento
-
04/05/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 15:43
Juntada de documento de comprovação
-
10/03/2021 09:59
Expedição de Intimação.
-
08/03/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 10:22
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 08:48
Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 17/03/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
-
17/03/2020 08:17
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 09:01
Juntada de documento de comprovação
-
28/01/2020 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/01/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2020 08:33
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/03/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
-
13/01/2020 08:32
Juntada de Certidão
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19/11/2019 11:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/09/2019 21:16
Juntada de Petição de petição
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10/09/2019 12:22
Conclusos para julgamento
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10/09/2019 12:22
Audiência conciliação realizada para 10/09/2019 12:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
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15/08/2019 09:39
Juntada de documento de comprovação
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31/07/2019 11:41
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2019 11:41
Expedição de Citação.
-
29/07/2019 09:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/07/2019 19:31
Conclusos para decisão
-
09/07/2019 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2019 19:31
Audiência conciliação designada para 10/09/2019 12:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
-
09/07/2019 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2019
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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