28/07/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:25

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 04:43

Decorrido prazo de DAVI CARVALHO DE MOURA em 26/07/2023 23:59.
28/07/2023 04:41

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2023. Documento: 64111582
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2023. Documento: 64111581
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63085355
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63085355
11/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000191-03.2020.8.06.0017 Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o despacho de ID 58930589, foi ordenado para a parte autora, no prazo de 10 (dez), dar impulso ao feito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito.

No entanto se quedou inerte. Sendo assim, anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

Nessa linha, não se afigura possível analisar o mérito do caso sob liça, posto que a parte autora abandonou o presente processo, tendo em vista que restou intimada e quedou inerte.

Nesse sentido: Art. 485, CPC: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. supracitado.

Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Fortaleza - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se.

Registre-se. Fortaleza - CE, data de inserção no sistema. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
10/07/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 22:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/06/2023 18:17

Conclusos para julgamento
24/06/2023 07:22

Decorrido prazo de DAVI CARVALHO DE MOURA em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023 07:22

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 19/06/2023 23:59.
22/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:17

Juntada de Ofício
19/04/2023 00:24

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:24

Decorrido prazo de DAVI CARVALHO DE MOURA em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Considerando a petição constante no ID 54846182, indefiro o pedido de isenção de pagamento das custas cartorárias, uma vez que o artigo 54 da Lei nº 9.099/95 refere-se, apenas, aos pagamentos de custas e de despesas processuais para o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição, não se estendendo a atos extrajudiciais.

Assim, intime-se o condomínio autor, através de seu advogado, para que cumpra a determinação constante no ID 41192290, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13 de março de 2023.

Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2023 08:17

Conclusos para decisão
09/03/2023 08:17

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:56

Cancelada a movimentação processual
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:13

Conclusos para despacho
14/11/2022 11:12

Juntada de resposta
27/09/2022 07:58

Expedição de Ofício.
26/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:04

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:45

Juntada de documento de comprovação
19/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:29

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:05

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:30

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:28

Conclusos para despacho
26/04/2022 07:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:55

Juntada de mandado
24/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:13

Expedição de Mandado.
21/02/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:50

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:08

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 16/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:26

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 19:03

Conclusos para despacho
06/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 00:14

Decorrido prazo de GERALDO PINHEIRO SILVA NETO em 02/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 18:01

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:38

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 21:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:07

Conclusos para despacho
29/06/2021 10:07

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/06/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:58

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:40

Conclusos para despacho
24/05/2021 07:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 19/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 16:57

Expedição de Citação.
07/04/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 11:30

Conclusos para despacho
31/03/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 15:11

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 21:28

Juntada de Certidão
08/12/2020 14:13

Expedição de Citação.
07/12/2020 13:05

Outras Decisões
04/12/2020 11:04

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 11:55

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:54

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:20

Juntada de Certidão
06/11/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 18:09

Expedição de Citação.
31/01/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:36

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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