17/04/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 12:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA EVANUSA FREIRE em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:33

Decorrido prazo de MARCIO RONIELY DE LIMA PINHEIRO em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença manejado por José Jefferson de Lima Filho - ME em face de M V Souza Maquinas e Transportes.

A parte autora foi intimada por seu advogado para se manifestar acerca do resultado da pesquisa via RENAJUD, porém manteve-se inerte.

Após, foi tentada a intimação pessoal do autor no endereço constante nos autos, no entanto, o mesmo não foi encontrado (ID 55447055).

Este é o relatório.

Decisão segue.

Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil: "Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Determinada a manifestação da única interessada, ela não foi encontrada, mesmo direcionada a intimação ao endereço constante nos autos.

O art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil dispõe que é dever das partes “declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”.

No parágrafo único do art. 274 do CPC, resta ainda disposto que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo”.

No presente caso, ficou claro que a requerente não cumpriu com o dever de informar a mudança de endereço, de modo que as comunicações enviadas ao endereço constante nos autos devem ser reputadas como válidas, e assim, verifica-se cabível a extinção do feito pelo abandono.

Ante o exposto, por conta do abandono, JULGO extinto o presente, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/15, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 09:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2023 17:09

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:52

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 12:30

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:42

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:10

Conclusos para despacho
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de MARCIO RONIELY DE LIMA PINHEIRO em 30/09/2022 23:59.
06/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:25

Juntada de ato ordinatório
05/09/2022 17:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/06/2022 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
11/05/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA EVANUSA FREIRE em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:00

Decorrido prazo de MARIA EVANUSA FREIRE em 10/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/03/2022 17:45

Juntada de ordem de bloqueio
15/09/2021 09:29

Outras Decisões
14/09/2021 09:19

Conclusos para despacho
31/07/2021 14:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/06/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA EVANUSA FREIRE em 25/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 12:17

Conclusos para despacho
12/01/2021 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/07/2020 13:13

Conclusos para despacho
12/06/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 12:35

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Canindé.
13/12/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:50

Audiência Conciliação designada para 13/03/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Canindé.
08/07/2019 09:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 11:21

Juntada de Petição de intimação
03/06/2019 11:21

Juntada de intimação
02/05/2019 13:44

Conclusos para despacho
05/02/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 09:35

Juntada de intimação
05/10/2018 08:46

Expedição de Intimação.
30/06/2018 08:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 13:56

Conclusos para despacho
26/06/2018 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2018 10:26

Juntada de intimação
17/05/2018 11:52

Juntada de intimação
04/05/2018 09:22

Expedição de Intimação.
27/03/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 09:14

Conclusos para despacho
22/02/2018 09:13

Transitado em julgado em 12/02/2018
27/01/2018 09:36

Juntada de intimação
18/10/2017 08:41

Juntada de intimação
12/09/2017 08:22

Expedição de Intimação.
01/09/2017 10:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2017 11:02

Conclusos para decisão
05/06/2017 10:59

Audiência conciliação realizada para 05/06/2017 10:40 2ª Vara da Comarca de Canindé.
10/05/2017 17:15

Juntada de intimação
08/05/2017 19:42

Expedição de Mandado.
02/05/2017 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2017 11:09

Audiência conciliação designada para 05/06/2017 10:40 2ª Vara da Comarca de Canindé.
11/04/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 15:32

Conclusos para despacho
06/02/2017 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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