TJCE - 0217054-52.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154527323
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26/05/2025 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0217054-52.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença.
A executada em petição de id. 78253446 requereu o levantamento do valor em favor do exequente na quantia de R$ 1.370,15, a título de honorários advocatícios.
Ademais, pleiteou que o montante remanescente fosse levantado em favor da executada em seu favor.
Em petição de id. 89040013, o Município de Fortaleza requer o levantamento do depósito de garantia do juízo na quantia de R$ 1.370,15, a título de honorários advocatícios.
Comprovante de depósito do valor em juízo em id. 90401901. É o breve relato.
Decido.
Ante o exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Haja vista a concordância manifestada pelo Município de Fortaleza, resta deferir o pedido conforme petição de id. 78253446.
Dado o acima exposto, defiro o pedido de levantamento de valores em favor: do Município de Fortaleza, na quantia de R$ 1.370,15 e; em favor da executada Embracon Administradora de Consórcio Ltda no valor de R$ 7.609,39. Cabe ressaltar que são valores correspondentes ao pagamento de garantia do juízo realizado em id. 90401901.
Quanto ao levantamento em favor do Município de Fortaleza, proceda-se com o pagamento para a conta informada em id. 89040013.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154527323
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23/05/2025 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154527323
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23/05/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 14:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/04/2025 11:02
Conclusos para despacho
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22/04/2025 13:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 10:52
Determinada a redistribuição dos autos
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09/04/2025 10:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/11/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 12:27
Conclusos para despacho
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08/02/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2024 23:59.
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12/01/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 00:38
Decorrido prazo de RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71041310
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71041310
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16/11/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71041310
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16/11/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 09:53
Conclusos para despacho
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18/10/2023 23:22
Juntada de despacho
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13/12/2022 23:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/12/2022 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/11/2022 13:25
Juntada de Certidão
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24/10/2022 01:27
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 10:35
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 10:34
Mov. [84] - Documento Analisado
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18/10/2022 12:52
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 14:21
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2022 13:09
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435785-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/10/2022 12:46
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22/09/2022 16:17
Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/09/2022 21:11
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 2930
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16/09/2022 19:00
Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/09/2022 02:05
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 16:27
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/09/2022 16:26
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/09/2022 16:26
Mov. [74] - Documento Analisado
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15/09/2022 16:06
Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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15/09/2022 16:05
Mov. [72] - Informação
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14/09/2022 16:18
Mov. [71] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 15:51
Mov. [70] - Concluso para Sentença
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27/05/2022 14:56
Mov. [69] - Conclusão
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27/05/2022 14:44
Mov. [68] - Petição
-
08/03/2022 08:57
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
01/03/2022 18:56
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/03/2022 18:55
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2022 18:55
Mov. [64] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/03/2022 18:52
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
01/03/2022 18:52
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
10/12/2021 12:44
Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/12/2021 20:02
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
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03/12/2021 13:33
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 13:09
Mov. [58] - Certidão emitida
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03/12/2021 13:09
Mov. [57] - Documento Analisado
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03/12/2021 10:58
Mov. [56] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art 355, inciso I do Código do Processo Civil.
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30/11/2021 19:36
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467293-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 10:02
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22/11/2021 14:14
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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16/11/2021 17:34
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02436922-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2021 17:07
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16/11/2021 11:22
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/11/2021 21:33
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0576/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
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08/11/2021 12:34
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 11:42
Mov. [49] - Certidão emitida
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08/11/2021 11:42
Mov. [48] - Documento Analisado
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04/11/2021 16:59
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 13:57
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 13:19
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02412854-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/11/2021 12:46
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21/10/2021 20:34
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0513/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721
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20/10/2021 01:46
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0513/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls 361/366, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB 22355/CE)
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19/10/2021 15:52
Mov. [42] - Documento Analisado
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15/10/2021 16:52
Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls 361/366, no prazo de 10 dias.
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15/10/2021 09:22
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 19:38
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01438287-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2021 19:05
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07/10/2021 23:25
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/10/2021 16:45
Mov. [37] - Certidão emitida
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04/10/2021 14:48
Mov. [36] - Documento Analisado
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04/10/2021 09:48
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 18:53
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/08/2021 18:53
Mov. [33] - Certidão emitida
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03/08/2021 17:26
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221089-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2021 16:57
-
03/08/2021 12:50
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:49
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:49
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
21/07/2021 09:31
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
21/07/2021 09:18
Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02194462-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/07/2021 08:50
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02/07/2021 11:52
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/06/2021 09:26
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
25/06/2021 06:01
Mov. [24] - Certidão emitida
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24/06/2021 21:20
Mov. [23] - Expedição de Carta
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24/06/2021 20:42
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638
-
23/06/2021 02:20
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 14:28
Mov. [20] - Certidão emitida
-
22/06/2021 14:28
Mov. [19] - Documento Analisado
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11/06/2021 13:55
Mov. [18] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 14:15
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2021 12:17
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02102260-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 12:01
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24/05/2021 13:42
Mov. [15] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/05/2021 07:11
Mov. [14] - Certidão emitida
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17/05/2021 07:11
Mov. [13] - Documento Analisado
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14/05/2021 10:23
Mov. [12] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 72 horas se manifestar sobre o pedido de liminar. Fortaleza, 14 de maio de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
20/01/2021 22:07
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2020 13:14
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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09/06/2020 13:12
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256866-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/06/2020 13:02
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09/06/2020 12:39
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256700-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 12:09
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01/04/2020 09:19
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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01/04/2020 08:37
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157015-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2020 08:36
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13/03/2020 21:33
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
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12/03/2020 09:53
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 13:43
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2020 16:03
Mov. [2] - Conclusão
-
10/03/2020 16:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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