TJCE - 0152368-32.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166492606
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11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166492606
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08/08/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166492606
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29/07/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 21:35
Conclusos para despacho
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05/06/2025 03:52
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2025 23:59.
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152632471
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0152368-32.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: EDNOLIA MOREIRA BRAGA e outros (5) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H. Antes de dar quitação à obrigação de fazer (ID nº 60876864), intime-se o exequente para emendar, no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC, fazendo constar a respectiva a planilha de cálculo, com todas as informações determinadas pelo referido artigo.
Cumprido o retro, é necessário extinguir o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer e intimar a parte executada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152632471
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12/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152632471
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12/05/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 12:12
Conclusos para despacho
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06/03/2025 12:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/03/2025 12:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/02/2025 15:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 15:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/04/2024 00:09
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/04/2024 23:59.
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22/03/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80977905
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18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 80977905
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15/03/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80977905
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11/03/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 07:59
Conclusos para despacho
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08/03/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 16:14
Conclusos para decisão
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17/06/2023 00:26
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/06/2023 08:59
Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/06/2023 08:59
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2023 08:58
Mov. [108] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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12/06/2023 08:23
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2023 13:10
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01832823-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/01/2023 12:55
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10/01/2023 08:39
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 10/01/2023 Número do Diário: 2991
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21/12/2022 13:04
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/12/2022 02:02
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0685/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessá
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15/12/2022 15:41
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/12/2022 13:32
Mov. [101] - Documento Analisado
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14/12/2022 14:53
Mov. [100] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários.
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08/12/2022 15:11
Mov. [99] - Encerramento de Documentos
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08/12/2022 15:11
Mov. [98] - Trânsito em julgado
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07/12/2022 08:40
Mov. [97] - Conclusão
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07/12/2022 08:40
Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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07/12/2022 08:40
Mov. [95] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/10/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
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20/06/2020 00:03
Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2020 12:16
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2020 21:30
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2020 21:30
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
18/05/2020 21:30
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2020 00:39
Mov. [89] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2020 10:26
Mov. [88] - Recurso Eletrônico
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13/05/2020 10:22
Mov. [87] - Certidão emitida
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07/05/2020 15:46
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01204454-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/05/2020 15:29
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06/05/2020 22:28
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 2368
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05/05/2020 10:08
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2020 08:24
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2020 12:22
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/05/2020 11:26
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01194687-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/05/2020 10:57
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30/04/2020 19:26
Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/04/2020 19:25
Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/04/2020 21:46
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361
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23/04/2020 16:17
Mov. [77] - Certidão emitida
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23/04/2020 16:17
Mov. [76] - Certidão emitida
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23/04/2020 13:43
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2020 07:26
Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2020 15:05
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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18/03/2020 12:31
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00886075-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2020 11:58
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11/02/2020 16:45
Mov. [71] - Certidão emitida
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04/02/2020 11:25
Mov. [70] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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15/10/2019 09:27
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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15/10/2019 09:27
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2019 09:26
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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23/09/2019 19:44
Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/09/2019 11:29
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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12/09/2019 14:35
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01539646-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2019 14:33
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10/09/2019 09:49
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 816/817
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06/09/2019 11:13
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2019 08:53
Mov. [61] - Certidão emitida
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04/09/2019 17:45
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2019 10:25
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2019 23:21
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01507937-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/08/2019 11:29
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30/08/2019 07:31
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504785-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/08/2019 12:12
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20/08/2019 13:56
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2203 Página: 452/453
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18/08/2019 20:54
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2019 10:24
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0232/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de páginas 340/346. Expedientes necessários. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OAB 3
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09/08/2019 15:56
Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação de páginas 340/346. Expedientes necessários.
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01/08/2019 16:43
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/07/2019 11:53
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01439708-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2019 11:04
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19/06/2019 09:43
Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/06/2019 08:12
Mov. [49] - Certidão emitida
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10/06/2019 09:24
Mov. [48] - Julgamento em Diligência: Em ordenamento ao feito, para fins de regularização do fluxo de trabalho do Sistema E-SAJPG, uma vez que foi feita a conclusão dos presentes autos de forma equivocada para fila de concluso sentença, determino a sua re
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07/06/2019 13:31
Mov. [47] - Expedição de Carta
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05/06/2019 18:09
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2019 09:41
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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10/01/2019 15:14
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01010091-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2019 14:42
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14/07/2018 01:08
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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13/07/2018 08:34
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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13/07/2018 08:34
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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12/07/2018 17:35
Mov. [40] - Certidão emitida
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10/07/2018 10:50
Mov. [39] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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29/11/2016 15:01
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10552886-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/11/2016 11:44
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13/10/2016 13:01
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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19/12/2014 17:33
Mov. [36] - Certidão emitida
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19/12/2014 17:32
Mov. [35] - Mandado
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09/12/2014 11:17
Mov. [34] - Certidão emitida
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09/12/2014 11:17
Mov. [33] - Mandado
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09/12/2014 11:17
Mov. [32] - Certidão emitida
-
09/12/2014 11:17
Mov. [31] - Mandado
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03/12/2014 17:38
Mov. [30] - Certidão emitida
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03/12/2014 17:37
Mov. [29] - Mandado
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03/12/2014 17:35
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/12/2014 17:34
Mov. [27] - Mandado
-
03/12/2014 17:31
Mov. [26] - Certidão emitida
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03/12/2014 17:30
Mov. [25] - Mandado
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18/11/2014 18:03
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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18/11/2014 10:09
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71610246-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2014 09:52
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11/11/2014 11:05
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2014 Data da Disponibilização: 10/11/2014 Data da Publicação: 11/11/2014 Número do Diário: 1084 Página: 225/227
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11/11/2014 09:43
Mov. [21] - Expedição de Mandado
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11/11/2014 09:43
Mov. [20] - Expedição de Mandado
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11/11/2014 09:43
Mov. [19] - Expedição de Mandado
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11/11/2014 09:43
Mov. [18] - Expedição de Mandado
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11/11/2014 09:43
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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11/11/2014 09:42
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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07/11/2014 10:47
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2014 18:51
Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2014 10:59
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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08/01/2014 12:00
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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09/07/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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02/07/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
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22/06/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2012 Data da Disponibilização: 20/06/2012 Data da Publicação: 21/06/2012 Número do Diário: 502 Página: 194/196
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19/06/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2012 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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14/06/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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14/06/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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