25/05/2025 20:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/05/2025 05:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154689643
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154689643
15/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0042371-22.2012.8.06.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Construtora Marquise S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários:WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A FINALIDADE: Intimar o(s) WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Processo submetido à inspeção interna anual, na conformidade do artigo 102 do Código de Organização Judiciária do Ceará do Estado do Ceará, da Recomendação nº 12/2013 o Conselho Nacional de Justiça, dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça nº 02/2021 e 01/2024, bem como da Portaria nº 02/2025, publicada em 23.01.2025 no Diário da Justiça Eletrônico, desta Unidade Judiciária. Face a inercia da parte executada em impugnar o cumprimento de sentença (ID 59310683), homologo o cálculo referente aos honorários sucumbenciais apresentado pela parte exequente (ID 59310684) e determino a expedição de precatório no sistema SAPRE em favor do advogado do exequente, ROCHA, MARINHO E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, no valor de R$ 481.125,65 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos, conforme art. 110, CF/88. Para emissão de precatórios e requisições de pequeno valor são necessários os documentos dos credores (parte e advogados), sendo indicado o titular (pessoa física) e dados bancários do mesmo. Intimem-se as partes da presente decisão (prazo: 05 dias). Liberado no sistema SAPRE, junte-se copia em formato pdf aos autos, dando ciência as partes (1 dia). Finda as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz titular" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
14/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154689643
14/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:29

Processo Desarquivado
03/12/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:19

Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105987129
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105987128
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105987127
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105987126
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105987125
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105987129
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105987128
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105987127
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105987126
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105987125
01/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105987129
01/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105987128
01/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105987127
01/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105987126
01/10/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105987125
01/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:48

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:48

Decorrido prazo de JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:47

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:46

Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:46

Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2024. Documento: 80618346
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2024. Documento: 80618346
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2024. Documento: 80618346
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2024. Documento: 80618346
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2024. Documento: 80618346
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 80618346
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 80618346
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 80618346
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 80618346
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 80618346
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, E-mail: [email protected] processo: 0042371-22.2012.8.06.0064 classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) assunto: [Pagamento] autor: Construtora Marquise S/A promovido: MUNICIPIO DE CAUCAIA Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Face a expedição do competente precatório (sequencial 16064) no sistema SAPRE do TJCE, com a devida juntada aos autos (ID72527506), intime-se a parte autora, dando ciência da expedição (prazo: 5 dias), bem como para requerer o que entender cabível. Caucaia, CE, 1 de março de 2024
25/03/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80618346
25/03/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80618346
25/03/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80618346
25/03/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80618346
25/03/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80618346
11/03/2024 14:44

Juntada de Certidão (outras)
01/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 21/02/2024 23:59.
07/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:41

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:41

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:41

Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66839787
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66839786
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66839785
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66839784
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66839782
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66839787
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66839786
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66839785
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66839784
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66839782
17/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0042371-22.2012.8.06.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Construtora Marquise S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - CE16386-A, ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE8502-A, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - CE15095-A e JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO - CE12095 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Conforme disposição expressa na Portaria nº 04/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria de Vara, pratiquei o ato processual abaixo: Face a certidão ID; 66833544 do precatório recusado, proceda a Secretaria ao encaminhamento do processo, com a devida intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

CAUCAIA, 16 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
16/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 03:50

Decorrido prazo de JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:39

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 03:33

Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
05/07/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 03:40

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:40

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:40

Decorrido prazo de JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:40

Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0042371-22.2012.8.06.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Construtora Marquise S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - CE16386-A, ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO - CE8502-A, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - CE15095-A e JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO - CE12095 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAUCAIA Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

Vistos, etc.

Face a inercia da parte executada em impugnar o despacho de ID 58842719, homologo os calculo judiciais oriundos do Serviço de Cálculos Judiciais e Cadastro de Precatórios e RPV'S (ID 41303276) e determino a expedição do precatório complementar no sistema SAPRE em favor da exequente CONSTRUTORA MARQUISE S/A., no valor de R$ 78.807.215,55 (setenta e oito milhões oitocentos e sete mil duzentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), conforme art. 110, CF/88.

Intimem-se as partes da presente decisão homologatória (5 dias).

Findo o prazo, proceda a secretaria a confecção do competente precatório complementar.

Para emissão de precatórios e requisições de pequeno valor são necessários os documentos dos credores (parte e advogados).

Cumpra-se.

Caucaia-Ce, 16.06.2023.

FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito
16/06/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2023 11:18

Conclusos para decisão
06/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0042371-22.2012.8.06.0064 Despacho: R.H.

Face o silencio das partes no tocante a intimação do despacho ID nº 57114770, determino a expedição do competente precatório no sistema SAPRE, relativo ao valor incontroverso de R$ 97.779.304,93.

Empós, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos judiciais oriundos do Serviço de Cálculos Judiciais & Cadastro de Precatórios e RPV'S (ID 41303276), no prazo de 10 dias.

Expedientes necessários.

Caucaia-CE., 11 de maio de 2023.

FRANCISO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito
11/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:28

Juntada de Ofício
11/05/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:19

Desentranhado o documento
09/05/2023 10:41

Juntada de Certidão (outras)
18/04/2023 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:59

Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:53

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:33

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:33

Decorrido prazo de Construtora Marquise S/A em 05/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Servulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú, CEP 61600-000 e-mail: [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora/exequente requer a expedição dos precatórios do valor incontroverso de R$ 97.779.304,93 (noventa e sete milhões, setecentos e setenta e nove mil, trezentos e quatro reais e noventa e três centavos), sendo um precatório no valor de R$ 91.912.546,61, em favor da Construtora Marquise S.A (CNPJ07.950.702/0001,85); e o outro, no valor de R$ 5.866.758,29, em favor de Rocha, Marinho e Sales Sociedade de Advogados (CNPJ 05.***.***/0001-04), a título de honorários contratuais que corresponde ao percentual de 6% (por cento), conforme previsto no contrato de prestação de serviços.

Conforme o artigo 535, § 4º do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; [...] § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. (Vide ADI 5534) Ao compulsar os autos, observa-se que a parte exequente apresentou o pedido de cumprimento de sentença, requerendo o pagamento no valor de R$ 134.863.430,56 (Num. 41302721 - Pág. 2) e ao apresentar impugnação, o ente municipal arguiu excesso de execução no valor de R$ 37.074.125,63, reconhecendo que o valor do débito seria de R$ 97.779.304,93 (Num. 41303135 - Pág.3 ).

Não obstante, o valor de R$ 97.779.304,93 (noventa e sete milhões setecentos e setenta e nove mil trezentos e quatro reais e noventa e três centavos) é incontroverso e a parte não questionada pode ser objeto de cumprimento.

Colaciono, por oportuno, o ADI 5534, indicado no próprio corpo do artigo anteriormente mencionado: Direito Processual Civil.

Artigo 535, § 3º, inciso II, e § 4º, do Código de Processo Civil de 2015.

Execução contra a Fazenda Pública.

Requisições de pequeno valor.

Prazo para pagamento.

Competência legislativa da União.

Execução da parte incontroversa da condenação.

Possibilidade.

Interpretação conforme.

Parcial procedência do pedido. 1.

A autonomia expressamente reconhecida na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aos estados-membros para dispor sobre obrigações de pequeno valor restringe-se à fixação do valor referencial.

Pretender ampliar o sentido da jurisprudência e do que está posto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição, de modo a afirmar a competência legislativa do estado-membro para estabelecer também o prazo para pagamento das RPV, é passo demasiadamente largo. 2.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal confere ampla autonomia ao estado-membro na definição do valor referencial das obrigações de pequeno valor, permitindo, inclusive, a fixação de valores inferiores ao do art. 87 do ADCT (ADI nº 2868, Tribunal Pleno, Rel.

Min.

Ayres Britto, Rel. p/ ac.

Min.

Joaquim Barbosa, DJ de 12/11/04).

A definição do montante máximo de RPV é critério razoável e suficiente à adequação do rito de cumprimento das obrigações de pequeno valor à realidade financeira e orçamentária do ente federativo. 3.

O Supremo Tribunal Federal reconhece a natureza processual das normas que regulamentam o procedimento de execução das obrigações de pequeno valor, por versarem sobre os atos necessários para que a Fazenda Pública cumpra o julgado exequendo.

Precedentes: RE nº 632.550-AgR, Primeira Turma, da minha relatoria, DJe de 14/5/12; RE nº 293.231, Segunda Turma, Rel.

Min.

Maurício Corrêa, DJ de 1º/6/01).

A norma do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil detém natureza nitidamente processual, a atrair a competência privativa da União para dispor sobre tema (art. 22, inciso I, da Constituição de 1988). 4.

O Supremo Tribunal Federal declarou, em julgamento com repercussão geral, a constitucionalidade da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado, observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.

Precedente: RE nº 1.205.530, Tribunal Pleno, Rel.

Min.

Marco Aurélio, julgado em 8/6/20. 5.

Procedência parcial do pedido, declarando-se a constitucionalidade do art. 535, § 3º, inciso II, da Código de Processo Civil de 2015 e conferindo-se interpretação conforme à Constituição de 1988 ao art. 535, § 4º, no sentido de que, para efeito de determinação do regime de pagamento do valor incontroverso, deve ser observado o valor total da condenação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual do Plenário de 11 a 18/12/20, na conformidade da ata do julgamento, por maioria, em julgar parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, declarando a constitucionalidade do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 e conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 535, § 4º, do CPC, no sentido de que, para efeito de determinação do regime de pagamento do valor incontroverso, deve ser observado o valor total da condenação, conforme tese firmada no RE com repercussão geral nº 1.205.530 (Tema 28), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli.

Vencido o Ministro Marco Aurélio, que julgava improcedente o pedido.

O Ministro Gilmar Mendes acompanhou o Relator com ressalvas. [grifo nosso] Entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

TRÂNSITO EM JULGADO PENDENTE DO JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELO SEGURADO/EXEQUENTE.

PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.

EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO PARCIAL.

POSSIBILIDADE.

MATÉRIA PACIFICADA NO STJ E NO STF.

EMBARGOS PROTELATÓRIOS.

APLICAÇÃO DE MULTA.

REEXAME DOS FATOS.

SÚMULA N. 7/STJ.1.

O acórdão recorrido divergiu do entendimento desta Corte Superior de que é possível a expedição de precatório da parte incontroversa da condenação, uma vez pendente somente recurso do segurado.2.

A jurisprudência no âmbito deste Superior Tribunal é no sentido de que a revisão do entendimento assentado pela Corte de origem a respeito do intuito protelatório dos embargos de declaração (art.1.026, § 2º, do CPC/2015) demanda o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência do teor da Súmula n. 7/STJ.3.

Agravo interno a que se dá parcial provimento para determinar a expedição do precatório referente ao valor incontroverso da condenação.(AgInt no AREsp n. 1.535.336/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 30/8/2022.) [grifo nosso] Dessa forma, defiro o pedido da parte autora/exequente e determino a expedição dos precatórios do valor incontroverso no valor de R$ 97.779.304,93 (noventa e sete milhões, setecentos e setenta e nove mil, trezentos e quatro reais e noventa e três centavos), sendo um precatório no valor de R$ 91.912.546,61, em favor da Construtora Marquise S.A (CNPJ07.950.702/0001,85); e o outro, no valor de R$ 5.866.758,29, em favor de Rocha, Marinho e Sales Sociedade de Advogados (CNPJ 05.***.***/0001-04).

Intimem-se as partes, com máxima brevidade possível, acerca da presente decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2023 12:56

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:58

Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/08/2022 15:26

Mov. [210] - Encerrar análise
21/07/2022 14:57

Mov. [209] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
21/07/2022 14:56

Mov. [208] - Expedição de documento
07/06/2022 14:29

Mov. [207] - Documento
08/04/2022 14:37

Mov. [206] - Petição juntada ao processo
08/04/2022 09:25

Mov. [205] - Ofício
07/04/2022 10:13

Mov. [204] - Documento
06/04/2022 11:32

Mov. [203] - Documento
05/04/2022 09:37

Mov. [202] - Documento
05/04/2022 09:37

Mov. [201] - Documento
24/03/2022 13:56

Mov. [200] - Petição juntada ao processo
22/03/2022 18:56

Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01810409-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 18:38
22/03/2022 18:26

Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01810405-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 18:12
23/02/2022 14:17

Mov. [197] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/02/2022 11:07

Mov. [196] - Concluso para Despacho
16/02/2022 17:18

Mov. [195] - Petição juntada ao processo
16/02/2022 15:31

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01805321-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 15:06
10/02/2022 09:01

Mov. [193] - Expedição de Ofício: Ofício n.º 0085/2022
18/10/2021 10:25

Mov. [192] - Outras Decisões: Assim sendo, oficie-se à Contadoria do Tribunal de Justiça do Ceará para apresentar os calculos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, vez que na busca de um Poder Judiciário célere e combatente da morosidade e a sobrecarga de
29/07/2021 18:28

Mov. [191] - Expedição de Ato Ordinatório: Ficam os autos aguardando a realização dos cálculos judiciais do Serviço de cálculos Judiciais e Precatório (TJCE).
27/07/2021 18:51

Mov. [190] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido ao Serviço de cálculos Judiciais e Precatório (TJCE). O referido é verdade. Dou fé.
27/07/2021 18:28

Mov. [189] - Documento
27/07/2021 17:24

Mov. [188] - Recebimento
27/07/2021 17:18

Mov. [187] - Recebimento
29/03/2021 19:22

Mov. [186] - Ofício
29/03/2021 19:19

Mov. [185] - Ofício
25/03/2021 17:24

Mov. [184] - Documento
25/03/2021 17:14

Mov. [183] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido à Contadoria para elaboração de cálculos. O referido é verdade. Dou fé.
26/02/2021 11:01

Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2021 21:32

Mov. [181] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/02/2021 21:31

Mov. [180] - Expedição de Ato Ordinatório: Faço conclusão (fluxo: interlocutória) dos autos.
09/02/2021 21:24

Mov. [179] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/02/2021 16:17

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00302957-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2021 15:50
16/12/2020 19:06

Mov. [177] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00336264-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2020 18:02
07/11/2020 02:04

Mov. [176] - Certidão emitida
29/10/2020 09:46

Mov. [175] - Informações: ARMARIO 04 CELULA 09 29/10/2020 GIL
27/10/2020 11:49

Mov. [174] - Certidão emitida
22/10/2020 17:58

Mov. [173] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 13:11

Mov. [172] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2020 13:10

Mov. [171] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
19/10/2020 10:02

Mov. [170] - Petição juntada ao processo
19/10/2020 09:51

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00329440-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/10/2020 09:34
07/09/2020 21:31

Mov. [168] - Petição juntada ao processo
04/09/2020 07:17

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00324431-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2020 07:10
13/08/2020 23:51

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
13/08/2020 23:51

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
13/08/2020 23:51

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
13/08/2020 23:51

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
12/08/2020 10:07

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2020 09:29

Mov. [161] - Outras Decisões: Feito paralisado aguardando a iniciativa do autora desde outubro de 2019. Assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação, determinarei a remessa dos a
11/06/2020 14:40

Mov. [160] - Concluso para Despacho
08/06/2020 12:28

Mov. [159] - Petição juntada ao processo
04/06/2020 21:16

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00313531-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 20:44
03/06/2020 22:56

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
02/06/2020 08:46

Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2020 13:53

Mov. [155] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime-se a requerente para dar prosseguimento no feito, requerendo as medidas necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia (CE), 04 de maio de 2020. Francisco Biserril
01/11/2019 17:38

Mov. [154] - Trânsito em julgado: fl. 624
01/11/2019 17:37

Mov. [153] - Concluso para Despacho
24/10/2019 18:25

Mov. [152] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Caucaia/CE, 24 de outubro de 2019.
21/10/2019 15:33

Mov. [151] - Petição juntada ao processo
18/10/2019 16:10

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00120212-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2019 16:01
16/10/2019 09:24

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0738/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2244 Página: 609
10/10/2019 09:07

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2019 09:22

Mov. [147] - Encerrar análise
31/05/2019 23:30

Mov. [146] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2019 09:08

Mov. [145] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2019 09:24

Mov. [144] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
08/04/2019 04:20

Mov. [143] - Certidão emitida
24/03/2019 13:35

Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório: Face o transito em julgado da acórdão, ficam as partes intimadas para requererem o que entender cabível no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, remeterei os autos ao arquivo definitivo
27/02/2019 13:17

Mov. [141] - Informação: ARM.4 CELULA 9 27*02*19*RV
27/02/2019 13:05

Mov. [140] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 13:04

Mov. [139] - Certidão emitida: CERTIFICO que o processo foi migrado do sistema SPROC para o sistema SAJ, encontrando-se digitalizado. O referido é verdade. Dou fé. Caucaia/CE, 27 de fevereiro de 2019.
27/02/2019 12:59

Mov. [138] - Reativação
28/01/2019 15:34

Mov. [137] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2019 15:34

Mov. [136] - Certidão emitida: CERTIDÃO Processo nº:0042371-22.2012.8.06.0064 Classe: Procedimento Comum Assunto:Pagamento Requerente:Construtora Marquise S/A e outro : CERTIFICO que faço os autos conclusos. O referido é verdade. Dou fé. Caucaia/CE, 28 de
28/01/2019 14:28

Mov. [135] - Reativação
28/01/2019 14:26

Mov. [134] - Ofício: nº 3117/18 malote digital
06/05/2016 12:57

Mov. [133] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL Processo devolvido do T.J., aguardando resposta da apelação. - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
31/03/2016 10:51

Mov. [132] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/03/2016 10:16

Mov. [131] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE
12/02/2016 10:58

Mov. [130] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2015 09:27

Mov. [129] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/12/2015 09:26

Mov. [128] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELAÇÃO AO TJ REMESSA AUTOS COM 02 VOLUMES TJCE - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/12/2015 14:40

Mov. [127] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/12/2015 09:58

Mov. [126] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
27/11/2015 12:49

Mov. [125] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES juntada contrarrazões - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
27/11/2015 08:09

Mov. [124] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/11/2015 09:41

Mov. [123] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/11/2015 09:40

Mov. [122] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/11/2015 09:40

Mov. [121] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 23/11/2015 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
12/11/2015 09:28

Mov. [120] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
12/11/2015 09:28

Mov. [119] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG DISPONIBILIZAÇÃO DECISÃO/DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
12/11/2015 09:27

Mov. [118] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/11/2015 11:06

Mov. [117] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
04/11/2015 12:53

Mov. [116] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
04/11/2015 12:45

Mov. [115] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/10/2015 13:27

Mov. [114] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/10/2015 13:25

Mov. [113] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/10/2015 08:06

Mov. [112] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
29/09/2015 09:49

Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
29/09/2015 09:49

Mov. [110] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/09/2015 10:01

Mov. [109] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/09/2015 09:59

Mov. [108] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/09/2015 09:59

Mov. [107] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/09/2015 09:59

Mov. [106] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/09/2015 09:58

Mov. [105] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/09/2015 09:58

Mov. [104] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/09/2015 09:58

Mov. [103] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/09/2015 09:55

Mov. [102] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/09/2015 12:30

Mov. [101] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/09/2015 12:26

Mov. [100] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
18/09/2015 16:16

Mov. [99] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES junt. de petição - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
18/09/2015 16:13

Mov. [98] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
18/09/2015 16:11

Mov. [97] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
04/09/2015 10:52

Mov. [96] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO OAB/CE: 9731 FUNCIONARIO: LUIS FELIPE NO. DAS FOLHAS: 453 DATA
19/08/2015 09:49

Mov. [95] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado com nº de ordem: 9128 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/08/2015 12:52

Mov. [94] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.130.46756-7 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/08/2015 14:15

Mov. [93] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman aguardando devolução do mandado - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/08/2015 14:08

Mov. [92] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certidão - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/08/2015 12:21

Mov. [91] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: coman entregue em 03/8/15 mandado com nº de ordem: 9128 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/08/2015 12:18

Mov. [90] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/08/2015 00:00

Mov. [89] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.130.46756-7 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/07/2015 08:24

Mov. [88] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
16/07/2015 08:14

Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
30/06/2015 14:16

Mov. [86] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
30/06/2015 13:55

Mov. [85] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
17/06/2015 15:28

Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/06/2015 16:33

Mov. [83] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/06/2015 16:30

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO junt. de oficio - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/06/2015 15:12

Mov. [81] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
20/05/2015 15:34

Mov. [80] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES junt. de petição - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
20/05/2015 15:21

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
20/05/2015 15:21

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
19/05/2015 10:00

Mov. [77] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/05/2015 12:44

Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/05/2015 13:18

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/05/2015 13:18

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/05/2015 13:17

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/05/2015 13:17

Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/05/2015 13:15

Mov. [71] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/05/2015 13:05

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/05/2015 10:55

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/05/2015 10:55

Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/05/2015 10:54

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/05/2015 10:54

Mov. [66] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
09/05/2015 10:50

Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/04/2015 13:36

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/04/2015 13:29

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/03/2015 13:36

Mov. [62] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
10/03/2015 13:19

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/02/2015 16:04

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/02/2015 16:03

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
25/02/2015 15:53

Mov. [58] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
03/02/2015 13:58

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/01/2015 09:14

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/01/2015 08:51

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/11/2014 13:19

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/11/2014 13:06

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/11/2014 12:51

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/10/2014 16:03

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/10/2014 16:02

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/10/2014 16:01

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/10/2014 15:57

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/09/2014 16:44

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/09/2014 16:43

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/09/2014 16:43

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/09/2014 16:42

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/09/2014 16:38

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
27/08/2014 14:18

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
27/08/2014 14:14

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/07/2014 13:24

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/07/2014 13:24

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
22/07/2014 13:20

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
02/06/2014 15:18

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
26/03/2014 16:36

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado com nº de iordem: 7126 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
26/02/2014 15:09

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.07402-5 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
20/02/2014 00:00

Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.07402-5 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
19/02/2014 10:14

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO mandado enviado para coman para cumprimento - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/02/2014 14:33

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/02/2014 11:08

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/02/2014 11:08

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/02/2014 11:08

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
11/02/2014 10:30

Mov. [28] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/01/2014 16:55

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado com nº de ordem: 6986 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/01/2014 13:40

Mov. [26] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.02113-4 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/01/2014 09:24

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
15/01/2014 00:00

Mov. [24] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.130.02113-4 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/01/2014 11:54

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
14/01/2014 11:51

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
30/09/2013 14:09

Mov. [21] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/02/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
06/09/2013 14:03

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES réplica - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
08/08/2013 14:01

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 19/08/2013 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
05/08/2013 08:37

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
04/04/2013 11:53

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
20/03/2013 12:59

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
08/03/2013 08:48

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/03/2013 13:25

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
24/01/2013 13:10

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: EDUARDO ALENCAR NO. DAS FOLHAS: 00000 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/01/2013 DATA FINAL
13/12/2012 12:46

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2012.130.05788-9 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
07/12/2012 00:00

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2012.130.05788-9 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
18/09/2012 12:41

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/08/2012 09:32

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/08/2012 09:12

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
24/08/2012 11:47

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/08/2012 12:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/DEPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/08/2012 12:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO 23.775/12 - Local: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
17/08/2012 17:25

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
17/08/2012 16:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
17/08/2012 16:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO COBRANÇA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
17/08/2012 15:55

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2012

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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