TJCE - 8003291-26.2020.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS BENTO NETO

CPF *00.***.*06-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS BENTO NETO

  • 08/07/2025 03:38

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

  • 02/07/2025 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 15:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/07/2025 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2025 14:39

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 02/07/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:12

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 17/06/2025 07:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 14:52

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2025 02:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2025 03:50

    Recebidos os autos

  • 14/06/2025 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO PEREIRA JANSEN DE MELLO

  • 07/06/2025 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 04/06/2025 02:31

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

  • 29/05/2025 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/05/2025 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 28/05/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2025 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 09:49

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/05/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:27

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 23/05/2025 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 14:03

    Juntada de PARECER

  • 22/05/2025 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/05/2025 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2025 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2025 02:25

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/05/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 03:40

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS BENTO NETO

  • 05/05/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 09:08

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 09:08

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2025 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2025 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 25/04/2025 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2025 12:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 07:45

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 07:45

    Juntada de PARECER

  • 21/04/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 11/03/2025 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 07/03/2025 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 07:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/02/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2025 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/02/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2025 02:08

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2025 20:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 11/02/2025 03:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2025 00:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 03/02/2025 09:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 09:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2025 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 10:07

    Juntada de PARECER

  • 30/01/2025 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2025 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2025 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 16/12/2024 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/09/2024 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2024 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 11/05/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 11:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 20:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 09:31

    Juntada de PARECER

  • 09/04/2024 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2024 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2024 04:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/12/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2023 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 04/12/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 12:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 18/11/2023 01:46

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

  • 10/11/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/11/2023 12:44

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 09/11/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2023 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 01:59

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 06:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 19:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2023 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 06/10/2022 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 08:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 01:04

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS BENTO NETO

  • 29/03/2022 00:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO - CPPL III

  • 29/03/2022 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 06:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/03/2022 12:36

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/03/2022 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/03/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 18/02/2022 08:07

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 17/02/2022 02:25

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 17:02

    Juntada de PARECER

  • 16/02/2022 17:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/02/2022 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2022 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 03:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/11/2021 18:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS BENTO NETO

  • 21/09/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 14:15

    Juntada de PARECER

  • 13/09/2021 20:54

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 18:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/09/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:03

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/09/2021 08:51

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/09/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/09/2021 16:05

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/09/2021 02:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/08/2021 00:07

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 27/08/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/04/2021 17:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 31/03/2021 01:10

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR

  • 26/03/2021 00:35

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/03/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:40

    Juntada de PARECER

  • 16/03/2021 11:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/03/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/03/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 13:01

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 15/03/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/03/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 00:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 00:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIA DAMASCENO FARIAS AGUIAR

  • 01/12/2020 00:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - NÚCLEO DA CASA DE ALBERGADO - NUALB

  • 30/11/2020 11:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 27/11/2020 00:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/11/2020 00:30

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 17/11/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:14

    Juntada de PARECER

  • 17/11/2020 10:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/11/2020 08:23

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 16/11/2020 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/11/2020 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/11/2020 21:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/11/2020 21:39

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 10/11/2020 15:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/11/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2020 19:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/10/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/12/2013 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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