01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168010955
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168010955
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168010955
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168010955
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168010955
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168010955
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv.

Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:3000279-97.2025.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Empréstimo consignado]Parte Polo Passivo: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/AParte Polo Ativo: AUTOR: JOSEFA PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO Vistos, etc.

Desnecessárias as dilações probatórias requeridas retro, quais sejam oitiva de depoimento pessoal da promovente e expedição de ofício à Instituição Financeira.

Isto porque o presente feito se dirime, essencialmente, pelo revolvimento documental, visto o caso ser de análise da validade de contratação por parte da autora, indeferindo-se o pleito, o que se faz com fulcro no artigo 370 do Código de Processo Civil.

A propósito, acerca da dispensabilidade da prova oral em casos análogos: (TJPR) Apelação Cível nº 0013855-59.2022.8.16.0194, (TJRS) Apelação Cível nº 50870744720208210001 e (TJSP) Apelação Cível nº 1023018-51.2023.8.26 .05761.

No que tange à expedição de ofício, esta espécie de prova deve ter seu deferimento examinado com cautela, sob pena de malferimento, inclusive, de sigilo bancário.

Ademais, a diligência documental que se requer não possui expressiva relevância, visto que ainda que se tenha havido o depósito do valor do mútuo advindo de suposta contratação fraudulenta, se demonstrado o vício de consentimento do negócio jurídico, a documentação da transferência de valores apenas será servível para compensação entre o montante da condenação e quantum creditado em conta.

Válido, ainda, ressaltar que o objetivo da prova que se requer e que, ora, se indefere é de fácil produção pelas próprias partes, a autora, que é titular de suas contas bancárias, podendo requerer às Instituições Financeiras os extratos de suas contas e o polo passivo, igualmente, pode demonstrar o depósito via comprovante de TED.

Por conseguinte, declara-se encerrada a instrução e ordena-se a remessa dos autos conclusos para deliberação por sentença.

Intimem-se, via DJEN, as partes para cientificação.

Expedientes necessários.

JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR Juiz de Direito - NPR _________________________________ 1 - Julgados disponíveis, respectivamente em: , e .
28/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168010955
28/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168010955
28/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168010955
13/08/2025 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:55

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155041331
19/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000279-97.2025.8.06.0168 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSEFA PEREIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Túlio Alves Piancó - CE42491 e ERICLES DE OLINDA BEZERRA - CE41130 POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-S Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS_Túlio Alves Piancó - CE42491_ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-S FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.ID: 154612824 Prazo: 05 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SOLONÓPOLE, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Solonópole
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155041331
16/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155041331
14/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 01:45

Confirmada a citação eletrônica
16/04/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140683532
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140683531
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140683532
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140683531
18/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140683532
18/03/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140683531
17/03/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
08/03/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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