05/09/2025 09:11

Juntada de Petição
05/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/08/2025 06:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 06:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:30

Retirado de Pauta
04/08/2025 10:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/07/2025 13:30

Adiado
09/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:30

Adiado
02/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:30

Suspensão - Convocação de outros Julgadores
23/06/2025 13:30

Adiado
12/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0025203-75.2007.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelada: Itallo Regis de Sousa Vasconcelos Representado Por Maria José de Sousa - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Presidente do (a) 3ª Câmara Direito Público - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Dirceu Costa Lima Filho (OAB: 19219/CE)
10/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:52

Inclusão em Pauta
10/06/2025 07:52

Para Julgamento
09/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:14

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 20:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0025203-75.2007.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelada: Itallo Regis de Sousa Vasconcelos Representado Por Maria José de Sousa - Ante o exposto, determino ao setor competente que devolva os autos ao relator para que seja decidido acerca da questão prejudicial verificada.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Dirceu Costa Lima Filho (OAB: 19219/CE)
28/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 19:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
27/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
01/05/2025 16:32

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
01/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:40

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
06/03/2025 02:31

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:58

Decorrendo Prazo
24/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/02/2025 22:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/02/2025 22:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/01/2025 21:33

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:09

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
10/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2024 08:11

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/11/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
19/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 23:30

Conclusos para despacho
24/05/2024 20:06

Processo sobrestado
26/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 17:11

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/07/2023 16:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/06/2023 20:31

Conclusos para admissibilidade recursal
13/06/2023 20:31

Conclusos para despacho
05/06/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 21:35

Juntada de Petição
05/06/2023 21:35

Expedição de Certidão.
05/06/2023 21:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:16

Corrigir para julgado
18/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2018 14:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
30/01/2018 14:49

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
29/01/2018 11:52

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
26/12/2014 12:00

Decorrido prazo
26/12/2014 12:00

Expedição de Certidão.
19/11/2014 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2014 12:00

Decorrendo Prazo
18/11/2014 12:00

Decorrendo Prazo
18/11/2014 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2014 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2014 12:00

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/11/2014 12:00

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/11/2014 12:00

Recurso Especial não admitido
12/11/2014 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/06/2013 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/06/2013 12:00

Decorrido prazo
17/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/05/2013 12:00

Decorrendo Prazo
24/05/2013 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2013 12:00

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
11/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2013 12:00

Juntada de Petição
12/03/2013 12:00

Juntada de Petição
12/03/2013 12:00

Juntada de Petição
12/03/2013 12:00

Juntada de Petição
11/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2013 12:00

Decorrendo Prazo
06/02/2013 12:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/02/2013 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2013 12:00

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
01/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2013 12:00

Juntada de Acórdão
30/01/2013 12:00

Juntada de Acórdão
30/01/2013 12:00

Conhecido o recurso e não-provido
30/01/2013 12:00

Julgado
25/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/01/2013 12:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2013 12:00

Inclusão em pauta
23/01/2013 12:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/01/2013 12:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2012 12:00

Digitalização de Parecer do MP
03/12/2012 12:00

Expedido Termo de Vista ao Ministério Público(PGJ)
03/12/2012 12:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
03/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2012 12:00

Expedido de Termo de Distribuição
03/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Petição
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
30/11/2012 12:00

Registrado para Retificada a autuação
30/11/2012 12:00

Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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