TJCE - 0155652-14.2013.8.06.0001

02/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024 18:57

Juntada de Certidão

02/10/2024 18:57

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.

03/09/2024 00:01

Decorrido prazo de José Armando Ávila Pinto em 02/09/2024 23:59.

09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13664268

08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13664268

07/08/2024 20:29

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13664268

06/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/07/2024 13:31

Conhecido o recurso de José Armando Ávila Pinto (APELANTE) e provido em parte

29/07/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2024. Documento: 13485427

17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13485427

16/07/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13485427

16/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2024 14:41

Conclusos para julgamento

23/04/2024 16:06

Conclusos para decisão

23/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 08:54

Recebidos os autos

01/04/2024 08:54

Conclusos para despacho

01/04/2024 08:54

Distribuído por sorteio