04/04/2023 02:23

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] jbt Processo nº 3000507-32.2021.8.06.0065 MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: RINALDO MACIEL DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que, os autos foram remetidos para a justiça comum, tendo em vista que o autor do fato não foi localizado, conforme decisão de ID nº 34731591.

A vítima MONICA NATALINI apresentou manifestação informando que o autor do fato pode ser localizado no endereço constante no TCO, como se vê na petição de ID nº 56935479.

Destaca-se que, após o declínio de competência mesmo que o autor do fato seja localizado isso não é capaz de restabelecer a competência do Juizado Criminal.

Cientifique-se a ofendida Monica Natalini de que a jurisdição deste processo se encerrou com a remessa à justiça comum e que deverá apresentar suas manifestações nos autos compete o que fora distribuído na Comarca de Caucaia.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:36

Processo Desarquivado
17/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo comum
31/08/2022 08:33

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 10:07

Juntada de Ofício
11/08/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 23:23

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 01/08/2022 14:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/08/2022 11:03

Juntada de documento de comprovação
01/08/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 03:32

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 18/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:31

Juntada de documento de comprovação
06/07/2022 12:01

Expedição de Mandado.
30/06/2022 10:59

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:57

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:05

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:02

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/08/2022 14:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/06/2022 10:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 01/08/2022 15:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/06/2022 08:55

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 08:53

Juntada de documento de comprovação
29/06/2022 13:38

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/08/2022 15:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/06/2022 17:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 27/06/2022 16:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/06/2022 12:17

Juntada de documento de comprovação
12/05/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:47

Juntada de Certidão
09/05/2022 08:45

Juntada de documento de comprovação
08/05/2022 19:39

Expedição de Mandado.
05/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:59

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:53

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 27/06/2022 16:15 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
14/03/2022 13:47

Juntada de documento de comprovação
07/03/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:13

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:16

Conclusos para despacho
17/01/2022 17:26

Audiência Preliminar realizada para 17/01/2022 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/01/2022 16:42

Juntada de documento de comprovação
10/01/2022 15:55

Juntada de documento de comprovação
15/12/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:19

Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 13/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 08:34

Juntada de documento de comprovação
26/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:16

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:14

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:12

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:02

Juntada de intimação
26/11/2021 11:02

Juntada de intimação
24/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:35

Audiência Preliminar designada para 17/01/2022 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/10/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:55

Conclusos para despacho
21/10/2021 07:40

Juntada de documento de comprovação
19/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:42

Juntada de ata da audiência
04/10/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 08:46

Juntada de documento de comprovação
23/09/2021 17:04

Juntada de documento de comprovação
22/09/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:35

Conclusos para despacho
17/09/2021 11:23

Juntada de Petição de parecer
15/09/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:35

Audiência Preliminar cancelada para 04/10/2021 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/09/2021 14:34

Juntada de documento de comprovação
06/09/2021 14:13

Juntada de Petição de parecer
02/09/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:40

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:38

Juntada de documento de comprovação
20/08/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:26

Juntada de Certidão
20/08/2021 11:26

Juntada de mandado
20/08/2021 11:21

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:05

Juntada de Certidão
16/06/2021 06:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:56

Juntada de documento de comprovação
18/05/2021 12:45

Juntada de documento de comprovação
18/05/2021 10:53

Juntada de documento de comprovação
18/05/2021 10:51

Juntada de Certidão
03/05/2021 19:20

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:51

Audiência Preliminar designada para 04/10/2021 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/03/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:29

Conclusos para despacho
26/03/2021 14:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
12/03/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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