TJCE - 0890735-16.2014.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 06:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 06:05
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152433386
-
10/05/2025 04:44
Decorrido prazo de Julio Leite Campos Filho em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152433386
-
08/05/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152433386
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08/05/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2025 19:13
Juntada de Petição de diligência
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22/04/2025 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 11:33
Juntada de petição
-
04/11/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
23/07/2024 01:33
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 22/07/2024 23:59.
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19/07/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/07/2024 11:05
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88408309
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28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88408309
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28/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0890735-16.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: JOSEFA RAULINO DE SOUZA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Nomeio como perito em Engenharia Civil WESLLEY NATHAN BRAZ DO VALLE GOMES, com endereço na Rua aracajú - nº 592, Bairro: Dom Lustosa, CEP nº 60.526-165, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], cadastrado junto ao SIPER, para exercer o munus de perito do juízo. Após, intime-se as partes para, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465,§1º do Código de Processo Civil, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos. Expedientes necessários. Intimar perito nomeado. Intimar as partes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
27/06/2024 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88408309
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27/06/2024 09:28
Expedição de Mandado.
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27/06/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 09:25
Conclusos para despacho
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05/12/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 13:07
Conclusos para despacho
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05/04/2023 15:25
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0890735-16.2014.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral e Indenização por Dano Material Requerente: Josefa Raulino de Sousa Requerido: Estado do Ceará Vistos em inspeção.
Portaria 01/2021.
Provimento 02/2021 CGJ/CE Defiro o pedido retro, devendo a SEJUD tornar sem efeito a manifestação/ documentos de fls. 128/132 nestes autos, documentação esta que deverá ser anexada junto ao processo que tramita sob nº 0368486-22.2000.8.06.0001.
Cumprida a diligência supra, considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte promovente por seu advogado para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.
Caso silente, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de cinco dias, se pronunciar, sob pena de extinção.
Exp.
Nec e Urg.
Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Nismar Belarmino Pereira Juíza de Direi -
30/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2022 19:45
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/06/2021 18:01
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 15:04
Mov. [61] - Petição
-
21/03/2018 13:43
Mov. [60] - Petição
-
03/09/2017 21:53
Mov. [59] - Certidão emitida
-
03/09/2017 21:53
Mov. [58] - Documento
-
03/09/2017 21:51
Mov. [57] - Documento
-
21/08/2017 17:09
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
21/08/2017 17:09
Mov. [55] - Petição
-
07/08/2017 14:44
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/151000-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria do Socorro Barros da Silva
-
21/07/2017 11:09
Mov. [53] - Mero expediente: Cls.Tendo em vista a petição apresentada pela parte autora à fl. 121, determino a intimação do perito, Carlos Henrique Vieira Pinheiro, para se manifestar sobre a referida petição, devendo apresentar laudo pericial.Exp. Nec.
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25/04/2017 13:46
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10178337-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2017 08:34
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30/01/2017 12:54
Mov. [51] - Encerrar análise
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30/01/2017 12:53
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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27/01/2017 15:52
Mov. [49] - Petição
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30/11/2016 16:28
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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10/11/2016 19:07
Mov. [47] - Documento
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10/11/2016 19:05
Mov. [46] - Documento
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08/11/2016 22:43
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10514907-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2016 11:51
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26/10/2016 11:01
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 1550 Página: 404/406
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21/10/2016 09:44
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/155698-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria do Socorro Barros da Silva
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21/10/2016 09:20
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2016 18:00
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2016 03:24
Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10057705-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/02/2016 02:45
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03/02/2016 11:34
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/01/2016 14:18
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10040235-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2016 12:26
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27/01/2016 09:52
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Vistas ao MP. Intimação digital.
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27/01/2016 09:48
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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27/10/2015 17:33
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10442014-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2015 12:33
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21/10/2015 15:02
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1312 Página: 374/375
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19/10/2015 08:07
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2015 11:21
Mov. [32] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir justificando a sua pertinência. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao douto representante do Ministério
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09/06/2015 10:35
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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09/06/2015 10:35
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 94/95
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09/06/2015 10:35
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 94/95
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09/06/2015 10:12
Mov. [28] - Certidão emitida
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08/06/2015 13:58
Mov. [27] - Mandado
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05/06/2015 10:57
Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2015 10:34
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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24/04/2015 09:59
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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06/03/2015 15:03
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10075000-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/03/2015 14:36
-
26/02/2015 13:04
Mov. [22] - Certidão emitida
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26/02/2015 12:59
Mov. [21] - Mandado
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25/02/2015 16:46
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1153 Página: 245/246
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23/02/2015 08:13
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2015 13:21
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte promovente sobre os termos da contestação e documentos de fls. 67/81 no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Publica para que provi
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19/02/2015 14:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/02/2015 11:38
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
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13/02/2015 16:35
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10050504-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2015 16:12
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26/01/2015 18:32
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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26/01/2015 12:33
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10022449-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2015 12:11
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16/01/2015 14:15
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 14/01/2015 Número do Diário: 1125 Página: 413/414
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12/01/2015 08:39
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2015 18:19
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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07/01/2015 18:19
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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19/12/2014 14:10
Mov. [8] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2014 13:45
Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/02/2015 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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12/12/2014 13:41
Mov. [6] - Desapensado: Desapensado o processo 0863286-83.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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29/09/2014 11:45
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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29/09/2014 11:45
Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0863286-83.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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27/09/2014 14:29
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2014 09:14
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/09/2014 09:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2014
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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