28/06/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:14

Expedição de Alvará.
28/04/2023 17:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:46

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:46

Transitado em Julgado em 14/04/2023
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de JOAO JADER VASCONCELOS DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000402-06.2022.8.06.0167.

EXEQUENTE: BRUNO ALMEIDA APOLIANO.

EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S/A MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou espontaneamente o pagamento do valor da condenação (ID nº 40950868 – Vide Comprovante de Pagamento) na qual realizou deposito judicial e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

O exequente por sua vez concordou com o depósito efetuado pela executada (ID nº 42050341 – Vide Petição), bem como requereu a expedição de alvará referente aos valores pagos pela executada, concordando com a quantia e dando expressa quitação.

Defiro o pedido de ID nº 42348470.

Em assim sendo, buscando sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional objetivando tão somente viabilizar o levantamento dos valores a disposição das partes, entendo por bem, de modo excepcional, AUTORIZAR A INSTITUIÇAO FINANCEIRA A PROCEDER COM A TRANSFERENCIA DIRETA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO PARA A CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO DO AUTOR – DR.

JOAO JADER VASCONCELOS DOS SANTOS, OAB/CE 32261.

Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, DR.

JOAO JADER VASCONCELOS DOS SANTOS, OAB/CE 32261.

O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC.

Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi fixada no depositada (ID nº 40950868 – Vide Comprovante de Pagamento), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 42050341.

Expedientes necessários.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2023 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2023 23:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 08:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/11/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 03:21

Decorrido prazo de JOAO JADER VASCONCELOS DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2022 10:57

Juntada de Petição de réplica
01/08/2022 15:50

Conclusos para julgamento
01/08/2022 14:51

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
29/07/2022 07:24

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:21

Audiência Conciliação redesignada para 01/08/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
23/02/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:37

Audiência Conciliação designada para 12/04/2022 14:29 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
23/02/2022 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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