10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172397089
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172397089
09/09/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0262524-72.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente: REQUERENTE: FRENANDES SILVA FREIRE Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Intime-se o exequente quanto a petição de Id. 172394109, requerendo o que entender de direito. Fortaleza-Ce,4 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito Assinatura digital
08/09/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172397089
04/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:17

Decorrido prazo de FRENANDES SILVA FREIRE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154704244
16/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/05/2025. Documento: 154704244
15/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 0262524-72.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Requerente: REQUERENTE: FRENANDES SILVA FREIRE Requerido: REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO O exequente peticionou requerendo nova pesquisa de ativos financeiros em nome do executado por meio do SISBAJUD.

Sobre tal assunto, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser possível a reiteração de pedido de medidas constritivas, desde que observado o princípio da razoabilidade, o qual deve ser analisado caso a caso.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD .

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES.

INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS .

SÚMULA N.º 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO . 1.

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2.

Impossibilidade de revisão das conclusões do Tribunal a quo quanto à ausência de demonstração da alteração na situação financeira do executado .

Súmula n.º 7 do STJ. 3.

Agravo interno não provido.(STJ - AgInt no AREsp: 1999817 DF 2021/0322358-9, Relator.: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 08/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/05/2023) Deste modo, no presente caso, entendo que o transcurso de tempo desde a última diligência, é critério suficiente para o deferimento do pedido, em observância aos princípios da razoabilidade, celeridade processual e efetividade da prestação jurisdicional para satisfação da tutela pretendida. No que concerne à inclusão do nome do executado nos quadros de inadimplência do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, não há controvérsia quanto à existência do crédito, sua validade, bem como ao esgotamento dos meios tradicionais de localização de ativos do executado.

Tais circunstâncias corroboram a necessidade de aplicação da referida medida. É oportuno destacar que o Superior Tribunal de Justiça1 admite a adoção desse expediente sempre que se revelar medida eficaz à consecução da tutela executiva, o que se evidencia no caso concreto, notadamente diante da longa duração da tramitação da demanda originária, sem que haja, até o momento, perspectiva concreta de satisfação dos valores pleiteados, razão pela qual referido pedido deve ser deferido. Em assim sendo, DEFIRO a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, bem como a renovação das pesquisas de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema SISBAJUD, até o valor de R$ 124.168,22 (cento e vinte e quatro mil cento e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos) - planilha ID nº 104749273, caso existentes, em nome da parte devedora (CNPJ/CPF nº *32.***.*84-38). Resultando exitosa a tentativa de bloqueio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura de termo ( CPC, art.854,§ 5º), procedendo-se desde logo, à transferência do numerário bloqueado para conta judicial remunerada na CEF (Agência 4030), devendo o Gabinete providenciar o desbloqueio de eventual indisponibilidade que exceda o valor apresentado no demonstrativo do débito (art. 854, § 1º do CPC).

Quanto ao requerimento de ID nº 106946954, verifica-se a inexistência de depósitos judiciais feitos por qualquer das partes, facultada a apresentação de documentos comprobatórios das alegações para reapreciação do pedido.

Quanto aos valores bloqueados via SISBAJUD, ao gabinete para juntar aos autos a consulta ao saldo constante na conta judicial referente ao ID de transferência de nº 072024000020901185, por meio do SAE.

Proceda-se ainda a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD.

Deixo para analisar os demais pedidos do exequente se o resultado da presente diligência resultar infrutífera.

Publiquem.

Após, remetam-se ao gabinete para os devidos fins. Expedientes necessários. Fortaleza-Ce,14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito Assinatura digital 1(AgInt no AREsp n. 1.397.398/RJ, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 26/10/2020, DJe de 29/10/2020.)
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154704244
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154704244
14/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154704244
14/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154704244
14/05/2025 15:29

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REQUERIDO)
09/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/08/2024 22:43

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
23/07/2024 14:23

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209622-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 14:16
11/07/2024 09:27

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
09/07/2024 11:41

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 10:50

Mov. [88] - Expedição de Carta | [TODOS ]-[ AR DIGITAL]-[e-CARTA]- 50271- Carta de Intimacao
09/07/2024 09:54

Mov. [87] - Documento Analisado
03/07/2024 17:35

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 15:46

Mov. [85] - Documento
27/06/2024 14:41

Mov. [84] - Documento
26/04/2024 11:10

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/04/2024 10:17

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/03/2024 15:48

Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/03/2024 22:35

Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 14:53

Mov. [79] - Desarquivamento
01/02/2024 15:17

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/02/2024 15:16

Mov. [77] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/01/2024 18:55

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
18/01/2024 01:48

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 18:24

Mov. [74] - Documento Analisado
17/01/2024 18:24

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2024 12:45

Mov. [72] - Encerrar análise
09/01/2024 11:32

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/12/2023 16:02

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02511267-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/12/2023 15:40
20/11/2023 19:29

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2023 Data da Publicacao: 21/11/2023 Numero do Diario: 3200
17/11/2023 01:41

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2023 15:58

Mov. [67] - Documento Analisado
08/11/2023 18:53

Mov. [66] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 14:05

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/10/2023 14:04

Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/10/2023 03:15

Mov. [63] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 20:45

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
29/09/2023 01:40

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 16:14

Mov. [60] - Documento Analisado
28/09/2023 16:06

Mov. [59] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
27/09/2023 10:48

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2023 14:41

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142996-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 14:22
20/06/2023 08:11

Mov. [56] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/06/2023 atraves da guia n 001.1473449-48 no valor de 66,58
09/06/2023 14:18

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1473449-48 - Custas Intermediarias
27/02/2023 09:50

Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
27/02/2023 09:50

Mov. [53] - Definitivo
25/02/2023 14:06

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
25/02/2023 14:06

Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/12/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
29/04/2022 11:23

Mov. [50] - Encerrar análise
29/04/2022 11:21

Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/04/2022 16:08

Mov. [48] - Recurso Eletrônico
25/04/2022 16:08

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
25/04/2022 15:05

Mov. [46] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
25/04/2022 10:39

Mov. [45] - Mero expediente | A SEJUD de 1 Grau para proceder o devido cadastramento dos dados processuais, conforme estabelecido no Oficio Circular n 89/2019-GAPRE. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara. Expedientes necessario
22/04/2022 10:50

Mov. [44] - Conclusão
21/04/2022 00:10

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02033438-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/04/2022 23:36
24/03/2022 20:02

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
23/03/2022 01:37

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 16:59

Mov. [40] - Documento Analisado
18/03/2022 10:30

Mov. [39] - Mero expediente | Intime-se o apelado, por meio de seu patrono (DJe), para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, em consonancia com o disposto no art. 1010,1 do CPC. Expedientes necessarios.
17/03/2022 12:08

Mov. [38] - Conclusão
17/03/2022 11:59

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01957241-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/03/2022 11:43
24/02/2022 10:14

Mov. [36] - Mero expediente | Feito ja sentenciado, sendo qualquer irresignacao pela via recursal. Aguarde-se o transito em julgado e, se for o caso, arquivem-se.
23/02/2022 19:08

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
23/02/2022 15:13

Mov. [34] - Concluso para Despacho
22/02/2022 14:52

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01901131-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 14:26
22/02/2022 01:38

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 14:40

Mov. [31] - Documento Analisado
21/02/2022 14:00

Mov. [30] - Informação
21/02/2022 11:02

Mov. [29] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 15:19

Mov. [28] - Encerrar análise
09/02/2022 13:13

Mov. [27] - Certidão emitida
06/12/2021 19:06

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0721/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
03/12/2021 14:31

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 13:31

Mov. [24] - Documento Analisado
30/11/2021 16:24

Mov. [23] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 12:35

Mov. [22] - Conclusão
26/11/2021 16:50

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02462301-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2021 16:17
08/11/2021 11:12

Mov. [20] - Concluso para Sentença
08/11/2021 07:52

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02418111-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 07:30
04/11/2021 20:05

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0588/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
03/11/2021 01:34

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0588/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora (DJe) para, querendo, manifestar-se quanto a contestacao e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 35
02/11/2021 20:19

Mov. [16] - Documento Analisado
28/10/2021 10:36

Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte autora (DJe) para, querendo, manifestar-se quanto a contestacao e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC/15.
22/10/2021 16:20

Mov. [14] - Conclusão
22/10/2021 12:47

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02388952-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2021 12:26
15/10/2021 08:39

Mov. [12] - Decurso de Prazo
01/10/2021 00:09

Mov. [11] - Certidão emitida
21/09/2021 19:40

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0419/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700
21/09/2021 11:27

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
21/09/2021 09:21

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02320142-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/09/2021 09:04
20/09/2021 08:13

Mov. [7] - Certidão emitida
20/09/2021 06:30

Mov. [6] - Expedição de Carta
20/09/2021 01:37

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 17:11

Mov. [4] - Documento Analisado
13/09/2021 21:01

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 10:00

Mov. [2] - Conclusão
10/09/2021 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00