26/08/2023 21:52

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65006350
17/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/08/2023. Documento: 65006350
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65006350
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3002172-14.2022.8.06.0012 Promovente: José Anderson de Sales Beserra Promovido: Telefônica Brasil S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 58026186) que a parte devedora cumpriu totalmente o acordo homologado judicialmente (ID 57166655), entendendo-se, assim, como satisfeitas as obrigações. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/08/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65006350
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65006350
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3002172-14.2022.8.06.0012 Promovente: José Anderson de Sales Beserra Promovido: Telefônica Brasil S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 58026186) que a parte devedora cumpriu totalmente o acordo homologado judicialmente (ID 57166655), entendendo-se, assim, como satisfeitas as obrigações. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
15/08/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2023 10:31

Conclusos para julgamento
29/07/2023 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual
24/06/2023 18:36

Processo Desarquivado
14/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3002172-14.2022.8.06.0012 Promovente: JOSÉ ANDERSON DE SALES BESERRA Promovido: TELEFÔNICA BRASIL S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo de id nº 56370401, e nos moldes do art. 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/95.

Consequentemente, extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inc.

III, b, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 17:22

Homologada a Transação
20/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:59

Conclusos para julgamento
07/03/2023 11:55

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2023 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/03/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:58

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:26

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/10/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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