TJCE - 0253365-71.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154339756
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0253365-71.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Exequente: MARIA DA CONCEICAO BATISTA Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 149820981, uma vez que a sentença de ID 116066324 transitou em julgado em 12/12/2024 (ID 130566549). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154339756
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23/05/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154339756
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13/05/2025 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2025 14:57
Conclusos para despacho
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22/04/2025 09:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 09:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 09:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/04/2025 09:17
Processo Reativado
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14/04/2025 16:58
Determinada a redistribuição dos autos
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09/04/2025 07:43
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/12/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 12:10
Juntada de Certidão
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16/12/2024 12:10
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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12/12/2024 06:29
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 06:29
Decorrido prazo de KARINE DE ARAUJO GONCALVES em 11/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124795183
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124795183
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13/11/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124795183
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08/11/2024 21:51
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 22:54
Mov. [67] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2024 12:54
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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04/11/2024 10:53
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416868-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 10:32
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01/11/2024 12:38
Mov. [64] - Conclusão
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01/11/2024 11:19
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414277-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/11/2024 11:10
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01/11/2024 11:19
Mov. [62] - Entranhado | Entranhado o processo 0253365-71.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Emprestimo consignado
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01/11/2024 11:19
Mov. [61] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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29/10/2024 18:42
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 01:52
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 12:37
Mov. [58] - Documento Analisado
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18/10/2024 18:31
Mov. [57] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 13:16
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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16/10/2024 17:57
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02383211-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 17:32
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09/10/2024 18:31
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
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08/10/2024 07:20
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 18:12
Mov. [52] - Documento Analisado
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20/09/2024 19:32
Mov. [51] - Mero expediente | Determino a intimacao da parte requerida para se manifestar acerca de acordo firmado em audiencia de conciliacao, ficando advertida de que no silencio o feito sera julgado no estado em que se encontra. Expedientes necessarios
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19/04/2024 07:43
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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18/04/2024 17:59
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02003266-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 17:45
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28/11/2023 14:07
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2023 12:11
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02450920-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2023 11:47
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08/11/2023 19:38
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2023 Data da Publicacao: 09/11/2023 Numero do Diario: 3193
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07/11/2023 11:50
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 08:07
Mov. [44] - Documento Analisado
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29/10/2023 16:20
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 22:14
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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06/09/2023 19:50
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/08/2023 14:40
Mov. [40] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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23/08/2023 10:35
Mov. [39] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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30/06/2023 10:57
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02158115-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2023 10:35
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20/06/2023 23:19
Mov. [37] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 13:44
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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13/06/2023 15:17
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/06/2023 15:17
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/06/2023 12:10
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02117007-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 11:45
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12/06/2023 16:36
Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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12/06/2023 12:30
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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12/06/2023 09:00
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02113155-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 08:55
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02/06/2023 13:28
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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02/06/2023 11:45
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02097561-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 11:41
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26/05/2023 21:05
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2023 Data da Publicacao: 29/05/2023 Numero do Diario: 3084
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25/05/2023 11:47
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 11:09
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/05/2023 10:03
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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24/05/2023 21:14
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 16:03
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/06/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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23/05/2023 15:54
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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27/04/2023 14:53
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02018883-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/04/2023 14:43
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18/11/2022 10:09
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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16/11/2022 21:44
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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16/11/2022 21:29
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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16/11/2022 14:51
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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14/11/2022 10:13
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02501440-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/11/2022 09:57
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24/08/2022 19:42
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0620/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913
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23/08/2022 10:25
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/08/2022 08:33
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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23/08/2022 01:57
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 14:57
Mov. [10] - Documento Analisado
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19/08/2022 14:28
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 15:27
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02247054-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/07/2022 14:58
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15/07/2022 14:12
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 12:46
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/11/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada
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14/07/2022 09:49
Mov. [5] - Encerrar análise
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13/07/2022 18:59
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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13/07/2022 18:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 13:00
Mov. [2] - Conclusão
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11/07/2022 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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