17/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:10

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/10/2023 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
11/08/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 01:40

Decorrido prazo de PL ENGENHARIA LTDA em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2023 00:18

Decorrido prazo de HARLEISON SANDERS LIMA em 28/04/2023 23:59.
22/04/2023 02:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/04/2023 20:24

Conclusos para despacho
10/04/2023 07:47

Juntada de entregue (ecarta)
06/04/2023 21:29

Juntada de Petição de resposta
28/03/2023 00:00

Publicado Citação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0020268-80.2017.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): PL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 07.***.***/0001-79 Endereço: Rua dos Marinheiros, 581, Cidade Nova, MARACANAú - CE - CEP: 61900-000 Valor da causa: $12,181.75 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Citando(a)(s): Nome: PL ENGENHARIA LTDA Endereço: Rua dos Marinheiros, 581, Cidade Nova, MARACANAU - CE - CEP: 61900-000 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2016724463; 2013045883; 2014134138 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 26/09/2017 Valor do Débito: R$ 12.181,75 Data do Cálculo: 26/09/2017 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPVA Período de Apuração: 2012 a 2016 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80).

Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, 24 de março de 2023 RENATO ESMERALDO PAES Juiz(a) de Direito
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2022 05:44

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2022 15:17

Mov. [48] - Encerrar análise
11/10/2022 08:41

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 18:26

Mov. [46] - Concluso para Despacho
10/10/2022 17:59

Mov. [45] - Documento
10/10/2022 17:59

Mov. [44] - Documento
05/10/2022 17:51

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022 11:23

Mov. [42] - Concluso para Despacho
22/05/2022 11:46

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE
22/05/2022 11:46

Mov. [40] - Processo recebido de outro Foro
22/05/2022 11:46

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída
16/05/2022 12:35

Mov. [38] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
11/05/2022 15:14

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 14:08

Mov. [36] - Ofício
10/02/2022 00:24

Mov. [35] - Certidão emitida
03/02/2022 12:19

Mov. [34] - Encerrar análise
02/02/2022 12:36

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
02/02/2022 11:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho
31/01/2022 20:35

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01301155-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2022 20:33
28/01/2022 13:11

Mov. [30] - Certidão emitida
27/01/2022 15:24

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2021 15:56

Mov. [28] - Certidão emitida
27/12/2021 15:56

Mov. [27] - Documento
12/01/2021 07:16

Mov. [26] - Certidão emitida
18/12/2020 17:38

Mov. [25] - Concluso para Despacho
18/12/2020 11:50

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00813672-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2020 11:32
14/12/2020 14:35

Mov. [23] - Certidão emitida
14/12/2020 14:28

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar sobre a informação dos Correios/Certidão do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80.
18/11/2020 10:12

Mov. [21] - Concluso para Despacho
18/11/2020 10:11

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
18/11/2020 10:10

Mov. [19] - Certidão emitida
18/11/2020 10:00

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória
29/08/2020 11:11

Mov. [17] - Certidão emitida
29/08/2020 09:51

Mov. [16] - Documento
29/06/2020 12:13

Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
26/06/2020 18:07

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2020/009998-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/12/2021 Local: Oficial de justiça - João Marcílio Nascimento de Menezes
13/06/2020 00:21

Mov. [13] - Certidão emitida
02/06/2020 19:43

Mov. [12] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 08:49

Mov. [11] - Concluso para Despacho
21/05/2020 14:08

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00805413-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 13:41
18/05/2020 11:15

Mov. [9] - Certidão emitida
15/05/2020 12:06

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 05/2017, emanada por este Juízo, que regula os atos ordinatórios que devem ser praticados de ofício por esta Secretaria etc... Esta secretaria procederá a intimada a part
23/07/2018 14:17

Mov. [7] - Certidão emitida
23/07/2018 11:51

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
11/06/2018 17:33

Mov. [5] - Certidão emitida
07/06/2018 10:17

Mov. [4] - Expedição de Carta
27/11/2017 15:50

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2017 17:07

Mov. [2] - Conclusão
06/10/2017 17:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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