TJCE - 0175913-24.2018.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.
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21/03/2025 03:00
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 02:58
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 20/03/2025 23:59.
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05/03/2025 15:42
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136507007
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20/02/2025 13:35
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136507007
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19/02/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136507007
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19/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2025 16:05
Conclusos para decisão
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18/02/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2025 01:44
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 14/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134785419
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134785419
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05/02/2025 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134785419
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05/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 14:09
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 11:44
Conclusos para despacho
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20/01/2025 10:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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09/01/2025 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2025 10:12
Conclusos para despacho
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08/01/2025 09:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 09:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/08/2024 10:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/08/2024 04:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/08/2024 23:59.
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19/06/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 12:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/05/2024 12:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/04/2024 17:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/04/2024 03:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/04/2024 23:59.
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18/03/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 12:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/11/2023 12:58
Conclusos para despacho
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08/11/2023 02:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/11/2023 23:59.
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25/07/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 14:11
Conclusos para despacho
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17/07/2023 12:14
Juntada de petição
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17/07/2023 12:03
Juntada de petição
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24/06/2023 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/06/2023 23:59.
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13/06/2023 12:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0175913-24.2018.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Desconto em folha de pagamento] Requerente: REQUERENTE: JOAO BATISTA ALVES DE SOUSA Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se a parte credora e o Instituto de Previdência do Município - IPM, ambos pelo diário da justiça, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a minuta de Requisição de Pagamento de ID 59804638s e sobre a Requisição de Pequeno Valor de ID 59804639.
Fortaleza-Ce., 5 de junho de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
06/06/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 14:14
Conclusos para despacho
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26/05/2023 08:15
Juntada de Certidão
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26/05/2023 07:51
Juntada de Certidão
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18/05/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 03:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/04/2023 23:59.
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12/04/2023 15:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/04/2023 04:03
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 10/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:00
Intimação
outras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0175913-24.2018.8.06.0001 Requerente: REQUERENTE: JOAO BATISTA ALVES DE SOUSA Requerido: REQUERIDO: Instituto de Previdência do Município-IPM DECISÃO Na decisão de ID 41336459 homologuei os cálculos de ID 41336314 e determinei a expedição de requisições de precatório referentes ao crédito principal e ao valor devido a título de honorários sucumbenciais.
Certidão de ID 41336290, onde a Secretaria Judiciária de 1º Grau comunica que a planilha de ID 41336314 “não traz a devida separação do valor principal dos juros”, e informa que não foi juntada aos autos cópia dos comprovantes bancários dos credores.
Intimada para se manifestar sobre a certidão de ID 41336290, a parte credora apresenta a petição de ID 41336468, fazendo juntada de cálculos de atualização de ID 41336466, renunciando, no que diz respeito ao crédito de honorários sucumbenciais, ao valor que excede o limite estabelecido para o pagamento da obrigação tida como de pequeno valor.
Intimado para se manifestar sobre os cálculos de ID 41336466, o Instituto de Previdência do Município - IPM, apresenta impugnação ao cumprimento de sentença (ID 41336626), a qual recebo como impugnação aos referidos cálculos.
Afirmando que os cálculos de ID 41336628 correspondem, na verdade, ao valor a ser pago pela parte executada.
Petição de ID 41336305, onde a parte credora informa concordar com os cálculos de ID 41336628, requerendo a expedição de requisição de precatório referente ao crédito principal, bem como a expedição de requisição de pequeno valor atinente ao crédito de honorários sucumbenciais, ratificando a renúncia manifestada na petição de ID 41336468.
Pelo exposto, acolho os cálculos de atualização de ID 41336628 apresentados pelo Instituto de Previdência do Município – IPM.
Defiro o pedido de renúncia ao valor que excede ao limite para pagamento por intermédio de requisição de pequeno valor, atinente ao crédito de honorários sucumbenciais, formulado pela parte credora na petição de ID 41336468.
Expeçam-se requisição de precatório no valor de R$ 82.443,81, correspondente ao crédito de principal, em favor de João Batista Alves de Sousa e requisição de pequeno valor no montante de R$ 7.507,49, devidos a título de honorários advocatícios, em favor do advogado Pedro Felipe Lima Rocha, devendo os credores juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus dados bancários.
Defiro o pedido de juntada do contrato de honorários advocatícios de ID 56982521, nos termos do § 4º do Art. 22 da Lei da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), devendo ser descontado, quando do cálculo do valor devido para pagamento final pelo ente público, o percentual ali fixado à titulo de honorários contratuais.
Intimem-se as partes, pelo diário da justiça.
Fortaleza, 28 de março de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2023 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 17:36
Conclusos para despacho
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20/03/2023 14:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/03/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 23:00
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 16:43
Conclusos para despacho
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14/11/2022 20:16
Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/04/2022 14:20
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 17:04
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:37
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 19:13
Mov. [133] - Conclusão
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11/01/2022 16:58
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01809137-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 16:34
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06/01/2022 12:19
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01804098-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2022 11:54
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06/12/2021 18:48
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
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06/12/2021 18:47
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0655/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 2749
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03/12/2021 11:33
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 11:32
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 10:53
Mov. [126] - Documento Analisado
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02/12/2021 15:48
Mov. [125] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 18:12
Mov. [124] - Conclusão
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25/11/2021 13:49
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02458891-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/11/2021 13:42
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17/11/2021 19:57
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
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16/11/2021 10:30
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 09:31
Mov. [120] - Documento Analisado
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11/11/2021 13:03
Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 21:03
Mov. [118] - Conclusão
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08/06/2021 22:03
Mov. [117] - Certidão emitida
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08/06/2021 22:02
Mov. [116] - Certidão emitida
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04/06/2021 17:08
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2021 15:35
Mov. [114] - Conclusão
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01/06/2021 22:28
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091449-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 22:03
-
28/05/2021 11:25
Mov. [112] - Certidão emitida
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28/05/2021 11:23
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
-
28/05/2021 11:22
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
28/05/2021 11:22
Mov. [109] - Decurso de Prazo
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11/03/2021 19:33
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
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11/03/2021 19:33
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
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10/03/2021 11:31
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2021 09:15
Mov. [105] - Documento Analisado
-
09/03/2021 20:21
Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2021 04:46
Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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01/02/2021 16:55
Mov. [102] - Conclusão
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01/02/2021 16:54
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2021 16:54
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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21/11/2020 00:50
Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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13/11/2020 19:33
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0666/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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12/11/2020 01:33
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0666/2020 Teor do ato: Intime-se o Instituto de Previdência do Município - IPM pelo diário da justiça para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. Advogados(s): Luciana Matos Al
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11/11/2020 16:51
Mov. [96] - Documento Analisado
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10/11/2020 15:53
Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se o Instituto de Previdência do Município - IPM pelo diário da justiça para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.
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10/11/2020 12:18
Mov. [94] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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10/11/2020 11:54
Mov. [93] - Conclusão
-
10/11/2020 07:42
Mov. [92] - Certidão emitida
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09/11/2020 22:04
Mov. [91] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 09/11/2020 através da guia nº 001.1184675-57 no valor de 23,94
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09/11/2020 19:48
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01547750-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 19:46
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09/11/2020 18:56
Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1184675-57 - Custas Intermediárias
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09/11/2020 14:53
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2020 12:04
Mov. [87] - Encerrar análise
-
20/10/2020 13:21
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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12/10/2020 16:12
Mov. [85] - Encerrar análise
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29/09/2020 14:20
Mov. [84] - Conclusão
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28/09/2020 13:57
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01471028-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 13:35
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22/09/2020 09:14
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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17/09/2020 15:39
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2020 10:39
Mov. [80] - Documento Analisado
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15/09/2020 08:56
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 15:39
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2020 15:38
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 00:12
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01418700-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2020 23:52
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24/08/2020 15:58
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
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18/08/2020 12:48
Mov. [74] - Certidão emitida
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18/08/2020 12:48
Mov. [73] - Documento
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18/08/2020 12:45
Mov. [72] - Documento
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17/08/2020 15:16
Mov. [71] - Conclusão
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17/08/2020 14:42
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01389377-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 14:25
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05/08/2020 16:28
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/138314-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2020 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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21/07/2020 11:01
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2020 16:49
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 19:31
Mov. [66] - Conclusão
-
16/07/2020 00:23
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01331472-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/07/2020 23:54
-
26/06/2020 08:06
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402
-
24/06/2020 11:00
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 14:27
Mov. [62] - Encerramento de Documentos
-
23/06/2020 14:26
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de
-
23/06/2020 13:19
Mov. [60] - Certidão emitida
-
23/06/2020 13:19
Mov. [59] - Trânsito em julgado
-
16/06/2020 15:47
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2020 15:47
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2020 15:47
Mov. [56] - Decurso de Prazo
-
01/04/2020 02:22
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/02/2020 10:16
Mov. [54] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/01/2020 13:28
Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/01/2020 05:07
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2308
-
28/01/2020 13:31
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2020 13:11
Mov. [50] - Certidão emitida
-
28/01/2020 13:10
Mov. [49] - Certidão emitida
-
27/01/2020 16:11
Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2019 12:27
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2019 12:27
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
13/09/2019 12:23
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
13/08/2019 10:06
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/08/2019 09:35
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 716/719
-
08/08/2019 08:32
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2019 07:35
Mov. [41] - Certidão emitida
-
01/08/2019 16:35
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2019 13:56
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
05/07/2019 13:56
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
05/07/2019 13:55
Mov. [37] - Decurso de Prazo
-
10/06/2019 16:12
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
05/06/2019 23:33
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01323579-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2019 22:11
-
03/06/2019 12:57
Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/05/2019 10:47
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 509/511
-
28/05/2019 12:51
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2019 13:27
Mov. [31] - Certidão emitida
-
27/05/2019 11:12
Mov. [30] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.
-
23/05/2019 16:48
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
-
23/05/2019 12:38
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00644575-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/05/2019 11:37
-
01/04/2019 15:28
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
26/03/2019 15:38
Mov. [26] - Certidão emitida
-
18/02/2019 08:34
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
15/02/2019 22:46
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01094861-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2019 22:23
-
25/01/2019 11:25
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2067 Página: 608/610
-
23/01/2019 10:27
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2019 16:48
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2019 14:59
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
19/12/2018 18:01
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
11/12/2018 05:26
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/12/2018 10:01
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10735318-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2018 09:39
-
06/12/2018 11:13
Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
02/12/2018 22:50
Mov. [15] - Certidão emitida
-
02/12/2018 22:50
Mov. [14] - Documento
-
02/12/2018 22:48
Mov. [13] - Documento
-
27/11/2018 19:01
Mov. [12] - Certidão emitida
-
27/11/2018 14:43
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10708600-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2018 14:12
-
21/11/2018 15:46
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/268171-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2018 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
-
21/11/2018 12:29
Mov. [9] - Certidão emitida
-
21/11/2018 11:48
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2018 13:24
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
19/11/2018 21:03
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10688903-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/11/2018 20:59
-
18/11/2018 09:35
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 406/408
-
14/11/2018 12:54
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2018 18:20
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2018 16:52
Mov. [2] - Conclusão
-
05/11/2018 16:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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