TJCE - 0109362-77.2009.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 153464194
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0109362-77.2009.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão de Dependente] REQUERENTE: ANTONIO GOMES COSTA NETO e outros REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Em atenção à petição de ID nº 61085940, expeça-se intimação do ato ordinatório de ID nº 61085951 para o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 153464194
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16/05/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153464194
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07/05/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 10:52
Conclusos para despacho
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13/03/2025 15:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/03/2025 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 15:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/03/2025 15:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 06:28
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/02/2023 11:24
Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/02/2023 14:24
Mov. [91] - Conclusão
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23/01/2023 17:54
Mov. [90] - Encerrar documento - benefício
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23/01/2023 17:54
Mov. [89] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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17/11/2022 02:02
Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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04/11/2022 16:15
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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31/10/2022 20:54
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02476879-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 20:32
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18/10/2022 15:24
Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/10/2022 15:24
Mov. [84] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/10/2022 15:23
Mov. [83] - Documento
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10/10/2022 12:19
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/214063-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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10/10/2022 09:40
Mov. [81] - Documento Analisado
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03/10/2022 17:43
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
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03/10/2022 17:42
Mov. [79] - Ofício
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03/10/2022 17:41
Mov. [78] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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30/09/2022 14:06
Mov. [77] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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30/08/2022 11:27
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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29/08/2022 18:04
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02335048-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 17:56
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28/08/2022 11:06
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/08/2022 19:03
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
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18/08/2022 01:36
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0480/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor de RPV fl.148 conforme determinação do art 1º, inc III, letra a da Resolução 29/2020 do Órgão Especial do
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17/08/2022 18:10
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/08/2022 18:10
Mov. [70] - Documento Analisado
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16/08/2022 10:20
Mov. [69] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor de RPV fl.148 conforme determinação do art 1º, inc III, letra a da Resolução 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.
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06/05/2021 12:18
Mov. [68] - Documento
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06/05/2021 12:09
Mov. [67] - Certidão emitida
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04/05/2021 10:05
Mov. [66] - Encerrar análise
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04/05/2021 10:04
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2021 17:17
Mov. [64] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada de documentos de fls. 143/145, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 140.
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09/04/2021 12:55
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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05/03/2021 10:23
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01915640-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/03/2021 09:56
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04/03/2021 10:20
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
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02/03/2021 01:33
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 14:41
Mov. [59] - Documento Analisado
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26/02/2021 15:05
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 14:32
Mov. [57] - Conclusão
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23/02/2021 18:26
Mov. [56] - Desarquivamento
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23/02/2021 18:25
Mov. [55] - Certidão emitida
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23/02/2021 18:21
Mov. [54] - Documento
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23/02/2021 18:21
Mov. [53] - Documento
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23/02/2021 18:21
Mov. [52] - Mandado
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23/02/2021 18:21
Mov. [51] - Documento
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23/02/2021 18:21
Mov. [50] - Documento
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23/02/2021 18:21
Mov. [49] - Documento
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23/02/2021 18:21
Mov. [48] - Documento
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23/02/2021 18:21
Mov. [47] - Documento
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23/02/2021 18:21
Mov. [46] - Documento
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23/02/2021 18:21
Mov. [45] - Petição
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09/07/2018 15:03
Mov. [44] - Apensado: Apensado ao processo 0131997-52.2009.8.06.0001 - Classe: Impugnação ao Valor da Causa - Assunto principal: Extinção da Execução
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21/07/2017 16:43
Mov. [43] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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31/05/2017 12:41
Mov. [42] - Definitivo
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31/05/2017 12:41
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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30/05/2017 22:40
Mov. [40] - Mero expediente: Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Intimem-se.Exp.Nec.
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27/07/2016 13:19
Mov. [39] - Conclusão
-
27/07/2016 13:18
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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27/07/2016 13:15
Mov. [37] - Encerrar análise
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27/07/2016 13:14
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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26/01/2016 09:46
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 25/01/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 1365 Página: 346/349
-
22/01/2016 09:34
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2016 18:56
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10023288-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/01/2016 17:40
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19/01/2016 16:04
Mov. [32] - Certidão emitida
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18/01/2016 15:12
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2015 15:08
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/04/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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11/04/2013 12:00
Mov. [28] - Petição
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09/04/2013 12:00
Mov. [27] - Mero expediente: Rh. Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem conclusos para sentença. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 02 de abril de 2013. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito resp
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06/12/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
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06/12/2011 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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02/12/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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01/12/2011 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2011 Data da Disponibilização: 30/11/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 365 Página: 149
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29/11/2011 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2011 12:00
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2011 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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28/01/2011 12:00
Mov. [19] - Petição
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10/06/2010 13:43
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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27/05/2010 13:53
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2010 14:01
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2010 12:46
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/02/2010 12:19
Mov. [14] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 0 NÚMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 109362-77.2009.8.06.0001/0 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao processo de no. 131997-52.2009.8.06.0001/0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚ
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15/01/2010 14:30
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2010 11:32
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2010 13:34
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GERARDO COELHO/ISSEC FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 141 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/01/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 18/01/2010 -
-
08/01/2010 14:39
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2009 15:55
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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30/11/2009 14:24
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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23/11/2009 15:23
Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2009 14:34
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2009 14:35
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2009 13:15
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2009 13:15
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO INCLUIR DEPENDENTE. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2009 13:15
Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2009 10:19
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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