04/04/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 09:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:13

Transitado em Julgado em 31/03/2023
03/04/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n – Centro – Maracanaú-CE – CEP 61.905-155 Fone: (85) 3371-8753 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000708-25.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS- PREMIUM VILLAGE MARACANAU EXECUTADO: ANTONIO FABIO DA SILVA LIMA SENTENÇA Vistos etc., Relatório dispensado por força do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, cujo termo repousa no ID 56468845 e requereram a sua homologação por sentença.

Incide na espécie a norma disposta no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: […] b) a transação;” Ante o exposto, homologo o acordo e decreto a extinção do processo na forma prevista no dispositivo legal acima referenciado.

Sem custas e sem honorários advocatícios (Art. 55 da lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito Titular Assinado por Certificação Digital
30/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/03/2023 13:29

Homologada a Transação
13/03/2023 09:17

Conclusos para julgamento
09/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 09:20

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 09:55

Expedição de Mandado.
30/07/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:11

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:40

Conclusos para decisão
11/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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