01/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 09:48

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:39

Expedição de Alvará.
02/07/2023 19:13

Juntada de Certidão
02/07/2023 19:13

Transitado em Julgado em 23/06/2023
28/06/2023 04:09

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:09

Decorrido prazo de EVANIWTON COLLOR AMERICO CAMARA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000175-16.2021.8.06.0049 AUTOR: EVANIWTON COLLOR AMERICO CAMARA REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, VIA VAREJO S/A SENTENÇA Tratam os fólios processuais de Cumprimento de Sentença.

O executado informou o pagamento integral do débito (ID.

Nº. 57894421).

Por sua vez, o exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (ID.

Nº. 60659331).

Eis o que de importante havia a relatar.

Decido.

O processo de execução visa à satisfação de uma obrigação certa, líquida e exigível e, tratando-se de execução por quantia certa, como no caso da ação executiva, o pagamento respectivo alcança o contentamento do credor, pela satisfação da obrigação, impondo-se a extinção do processo executivo.

Vejamos, por oportuno, a previsão instituída pelo artigo 924 do CPC, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – A obrigação for satisfeita.

Destarte, nessa esteira de entendimento, o caminho adequado é a extinção do processo executivo, em face do adimplemento da dívida exigida nesta ação.

Tendo em vista que a parte exequente reconheceu o completo pagamento, ao postular a expedição de alvará, não fazendo quaisquer ressalvas, reconheço o COMPLETO ADIMPLEMENTO da obrigação executada, não podendo o exequente, futuramente, postular qualquer remanescente de execução, mesmo alegando novas atualizações.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sub oculi, em face do adimplemento da obrigação executada.

Expeça-se alvará conforme IDs. nº. 57894421.

Certificado o trânsito em julgado na presente data, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema.

Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
22/06/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 09:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:42

Processo Desarquivado
13/06/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:21

Transitado em Julgado em 03/06/2023
03/06/2023 02:41

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:41

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:41

Decorrido prazo de EVANIWTON COLLOR AMERICO CAMARA em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000175-16.2021.8.06.0049 AUTOR: EVANIWTON COLLOR AMERICO CAMARA REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, VIA VAREJO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID nº 49570544) opostos pela parte embargante Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda, alegando omissão na sentença (ID nº 47144270), uma vez que o juízo sentenciante não teria discorrido sobre a devolução do aparelho que apresentou vício do produto.

Intimada para contrarrazoar, a embargada deixou escorrer o prazo, sem apresentar manifestação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Conheço dos embargos por serem tempestivos.

No mérito, verifico que realmente existe a omissão alegada, porquanto o julgado, em que pese constar em contestação, não fez referência à devolução do produto à embargante.

Assim, para se evitar o enriquecimento sem causa, o deve ser devolvido à embargante, às expensas dessa.

Posto isso, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem próprios e tempestivos, e lhes dou provimento, unicamente para deixar consignado que deverá ocorrer a devolução do produto à embargante, às expensas dessa, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença.

PRI.

Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema.

Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
17/05/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2023 10:05

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 03:12

Decorrido prazo de EVANIWTON COLLOR AMERICO CAMARA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte embargada, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

Expedientes necessários.

Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema.

Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
01/02/2023 03:45

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 10:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:47

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 06:47

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 23/01/2023 23:59.
09/12/2022 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2022 19:07

Juntada de Certidão
04/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2022 10:35

Conclusos para julgamento
13/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:11

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:11

Decorrido prazo de JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI em 04/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:34

Juntada de resposta
09/09/2021 10:23

Juntada de resposta
03/09/2021 14:53

Conclusos para despacho
03/09/2021 14:52

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2021 12:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
03/09/2021 00:12

Decorrido prazo de DIONNATHAN DUARTE DA SILVA em 02/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:47

Juntada de Petição de contestação
01/09/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 11:48

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 10:39

Expedição de Intimação.
09/08/2021 10:39

Expedição de Intimação.
09/08/2021 00:10

Juntada de citação
09/08/2021 00:09

Juntada de citação
09/08/2021 00:08

Juntada de ato ordinatório
27/07/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:11

Audiência Conciliação designada para 03/09/2021 12:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
27/07/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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