12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166855495
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166855495
08/08/2025 13:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
08/08/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166855495
08/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 04:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 04:17

Decorrido prazo de MATHEUS BRAGA BARBOSA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165038336
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165038336
16/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo nº: 0201293-64.2023.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: RAIMUNDO CARLOS SOARES Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A.

RELATÓRIO Trata-se de "Ação de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Danos Morais" compedido de tutela de urgência ajuizada por Raimundo Carlos Soares em face do Banco Bradesco S/A.

O pedido autoral foi julgado parcialmente procedente na sentença de ID 132332751, havendo majoração dos danos morais pelo acórdão de ID 132333055. O exequente deu início ao cumprimento de sentença (ID 132332771) O executado depositou devidamente o valor de R$ 6.746,75 (seis mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), consoante o ID 132333033. Certidão de óbito de Raimundo Carlos Soares (ID 132333028). Certidão de inexistência de ação de inventário de Raimundo Carlos (ID 154918719). O advogado do de cujus nomeou Maria das Mercês Braga Soares, como representante, acostando documentos pessoais, certidão de casamento e procuração nos autos (ID 157741627). Por fim, o exequente requereu a expedição do alvará (ID 157743893). É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando a Certidão de óbito de Raimundo Carlos Soares (ID 132333028) e a comprovação de que Maria das Mercês Braga Soares era casada com Raimundo Carlos Soares, conforme documentos de ID 157741627, defiro a representação da mesma para atuar no presente processo em substituição ao falecido.

Ademais, restou comprovado documentalmente nos autos a existência do regular depósito judicial em favor do Requerente, no ID 132333033.

Cumprindo integralmente o exarado na sentença e reformado pelo acordão, nos exatos termos do requerido pelo exequente, quando do cumprimento de sentença (ID 132332771). Ademais, não existem óbices para o saque do valor por seu titular, constando nos autos cópia de sua documentação pessoal, e procuração para ser presentado por advogado, na qual consta expressa autorização para levantar créditos em favor do outorgante.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, ressalvados direitos de terceiros e eventuais restrições administrativas e judiciais anteriores, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL AUTORIZANDO à Requerente Maria das Mercês Braga Soares a sacar todos os valores existentes na conta judicial da titularidade de Raimundo Carlos Soares, vinculada a este processo, os quais podem ser transferidos à conta de seu advogado, conforme requerido na petição de ID 157743893.

Após o resgate do alvará, determino o trânsito em julgado imediato ante o desinteresse recursal, cumpridos os expedientes, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
15/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:35

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165038336
14/07/2025 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 20:54

Determinado o arquivamento definitivo
14/07/2025 20:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento
30/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:50

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0201293-64.2023.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] DESTINATÁRIO(S): MATHEUS BRAGA BARBOSA - OAB CE31840 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID nº 132333030, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "(...) Em caso negativo, intime-se o advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o(s) representante(s) do de cujus. (...) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 15 de maio de 2025. (assinatura digital)
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154920421
15/05/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154920421
15/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:03

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/01/2025 15:04

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
31/12/2024 10:51

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01824765-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/12/2024 10:38
23/12/2024 10:52

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01824708-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2024 10:40
19/12/2024 09:54

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2024 08:21

Mov. [61] - Decurso de Prazo
13/12/2024 12:41

Mov. [60] - Concluso para Despacho
12/12/2024 21:55

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01824392-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2024 21:26
19/11/2024 19:11

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0557/2024 Data da Publicacao: 21/11/2024 Numero do Diario: 3436
15/11/2024 01:58

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2024 18:34

Mov. [56] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 16:49

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2024 08:22

Mov. [54] - Concluso para Despacho
12/11/2024 16:11

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01823200-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/11/2024 15:41
18/10/2024 20:02

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
17/10/2024 02:26

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 17:42

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2024 13:17

Mov. [49] - Concluso para Despacho
15/10/2024 13:17

Mov. [48] - Trânsito em julgado | PROCESSO COM DECISAO DE FLS. 240/248, TRANSITADA EM JULGADO
15/10/2024 13:15

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado
15/10/2024 11:40

Mov. [46] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
10/04/2024 08:53

Mov. [45] - Recurso Eletrônico
10/04/2024 08:52

Mov. [44] - Certidão emitida
09/04/2024 09:26

Mov. [43] - Expedição de Ofício
08/04/2024 15:24

Mov. [42] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 12:34

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
08/04/2024 12:12

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/04/2024 14:22

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01806339-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/04/2024 13:50
26/03/2024 23:46

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
22/03/2024 02:35

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 13:46

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 17:27

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
20/03/2024 16:51

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01805197-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/03/2024 16:02
27/02/2024 08:45

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
23/02/2024 02:29

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2024 14:48

Mov. [31] - Certidão emitida
20/02/2024 14:55

Mov. [30] - Informação
20/02/2024 12:05

Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 12:07

Mov. [28] - Concluso para Sentença
05/02/2024 20:54

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
02/02/2024 02:35

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0051/2024 Teor do ato: Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos para conclusos para sentenca. Advogados(s): Matheus Braga Barbosa (OAB 31840/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
30/01/2024 14:32

Mov. [25] - Mero expediente | Anuncio o julgamento da lide. Sigam os autos para conclusos para sentenca.
05/12/2023 14:34

Mov. [24] - Concluso para Despacho
01/12/2023 16:38

Mov. [23] - Decurso de Prazo
29/11/2023 11:02

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
28/11/2023 14:24

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01820601-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 14:10
06/11/2023 21:46

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0536/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
01/11/2023 02:26

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2023 12:35

Mov. [18] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 13:18

Mov. [17] - Encerrar análise
03/10/2023 12:47

Mov. [16] - Concluso para Despacho
02/10/2023 13:47

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01817023-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/10/2023 13:43
11/09/2023 23:01

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155
06/09/2023 02:34

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 14:02

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 12:44

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
31/08/2023 13:49

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815176-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/08/2023 13:45
31/08/2023 13:48

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01815175-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/08/2023 13:43
11/08/2023 00:49

Mov. [8] - Certidão emitida
02/08/2023 00:44

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129
31/07/2023 11:53

Mov. [6] - Certidão emitida
31/07/2023 10:03

Mov. [5] - Expedição de Carta
31/07/2023 02:38

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 19:42

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 17:49

Mov. [2] - Conclusão
20/07/2023 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00