28/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:16

Expedida Certidão de Arquivamento
25/07/2025 14:39

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
25/07/2025 14:39

Enviados autos digitais ao Arquivo
25/07/2025 14:39

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
25/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:10

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
25/07/2025 08:10

Baixa Definitiva
25/07/2025 08:09

Transitado em Julgado
25/07/2025 08:09

Transitado em Julgado
25/07/2025 08:09

Certidão de Trânsito em Julgado
25/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:19

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:29

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
28/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:11

Decorrendo Prazo
26/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0620357-36.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Eliabe Porto da Silva - Agravado: Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dessa forma, prolatada a sentença nos autos do processo de origem, resta prejudicado o presente agravo de instrumento que tinha por objeto a reforma da decisão interlocutória de fls. 47/54 dos autos principais, que, por ser provisória, restou já agora substituída pela sentença de fls. 86/94 da apontada ação originária.

Ante o exposto, resta prejudicado o presente recurso, diante da superveniente perda do objeto recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora - Advs: Eunice Coelho Porto Mendonça - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Fortaleza
23/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 10:43

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:06

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/05/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
16/05/2025 22:04

Expedição de Decisão.
16/05/2025 22:04

Prejudicado o recurso
25/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição
25/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:31

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/04/2025 16:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
17/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:31

Juntada de Petição
17/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:39

Decorrendo Prazo
11/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 16:50

Juntada de Petição
08/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:00

Decorrendo Prazo
07/02/2025 19:01

Mandado devolvido
07/02/2025 19:01

Juntada de Mandado
07/02/2025 19:01

Mandado cumprido com finalidade atingida
07/02/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:30

Distribuição de Mandado
07/02/2025 07:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:56

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
06/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:21

Expedição de Mandado.
06/02/2025 18:21

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:47

Expedição de Ofício.
06/02/2025 17:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/02/2025 17:32

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
06/02/2025 17:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/02/2025 17:02

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:52

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
27/01/2025 00:54

Decorrendo Prazo
27/01/2025 00:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/01/2025 13:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/01/2025 12:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
23/01/2025 12:09

Declarada incompetência
16/01/2025 08:08

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:08

(Distribuição Automática) por sorteio
16/01/2025 07:09

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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