10/09/2025 08:00

Enviados Autos Digitais ao STJ
10/09/2025 08:00

Expedida Certidão de Envio ao STJ
21/08/2025 17:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
21/08/2025 16:50

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:45

Decorrendo Prazo
18/06/2025 21:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
02/06/2025 23:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 02:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 02:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 02:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 02:40

Juntada de Petição
02/06/2025 02:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:06

Decorrendo Prazo
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0071253-81.2015.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ronaldo dos Santos Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
29/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/05/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
27/05/2025 19:15

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
27/05/2025 19:08

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:27

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
06/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:09

Decorrendo Prazo
19/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:38

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
18/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:56

Decorrendo Prazo
22/01/2025 08:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:28

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/01/2025 10:22

Mover Obj A
07/01/2025 10:22

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
19/12/2024 19:31

Interposição de REsp/RE/RO
19/12/2024 19:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:10

Juntada de Petição
18/12/2024 23:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:48

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
18/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
17/12/2024 15:29

Juntada de Acórdão
17/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
17/12/2024 09:00

Julgado
12/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/12/2024 12:21

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/12/2024 09:34

Inclusão em Pauta
09/12/2024 09:33

Para Julgamento
09/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/12/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/11/2024 06:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2024 06:10

Juntada de Petição
30/11/2024 06:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/11/2024 11:35

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/10/2024 15:01

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
21/10/2024 08:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/10/2024 10:27

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2024 10:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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