TJCE - 0636122-81.2024.8.06.0000

12/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025 16:30

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/09/2025 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/09/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/09/2025 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 850327/2025

10/09/2025 17:27

Protocolizada Petição 850327/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025

29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2025 10:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/08/2025 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/08/2025 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

27/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025 22:30

Determinada a distribuição do feito

24/06/2025 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ