TJCE - 0232895-53.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/02/2025 16:51
Alterado o assunto processual
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04/02/2025 22:41
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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16/12/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 11:06
Juntada de documento de comprovação
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09/12/2024 10:57
Conclusos para despacho
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09/12/2024 10:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/12/2024 10:39
Juntada de documento de comprovação
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25/09/2024 15:48
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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17/09/2024 17:30
Conclusos para decisão
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17/09/2024 17:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/09/2024 17:28
Juntada de petição (outras)
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10/04/2023 15:03
Juntada de Certidão
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05/12/2022 12:06
Juntada de pedido (outros)
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23/10/2022 15:02
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2022 18:59
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/09/2022 17:32
Mov. [81] - Encerrar análise
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11/09/2022 12:38
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363898-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2022 12:13
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08/09/2022 18:41
Mov. [79] - Outras Decisões: Por tais motivos, deixo de encaminhar o recurso inominado de fls. 177/187, e tendo em vista que não se interpôs a apelação neste processo, deve-se providenciar a certificação do trânsito em julgado da sentença, caso não seja o
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08/09/2022 03:54
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/09/2022 13:51
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/08/2022 13:27
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2022 19:30
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
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30/08/2022 18:22
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02338821-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/08/2022 17:53
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30/08/2022 15:55
Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/08/2022 01:34
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2022 13:36
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/08/2022 13:36
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/08/2022 13:34
Mov. [69] - Documento Analisado
-
26/08/2022 13:33
Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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26/08/2022 13:32
Mov. [67] - Informação
-
25/08/2022 13:47
Mov. [66] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2022 12:36
Mov. [65] - Encerrar análise
-
09/08/2022 12:36
Mov. [64] - Encerrar análise
-
04/08/2022 11:31
Mov. [63] - Concluso para Sentença
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04/08/2022 11:11
Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/08/2022 11:10
Mov. [61] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/08/2022 11:08
Mov. [60] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/07/2022 09:35
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:19
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:30
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
09/05/2022 03:18
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/04/2022 20:06
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833
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28/04/2022 12:51
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/04/2022 11:32
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 11:25
Mov. [52] - Documento Analisado
-
27/04/2022 13:57
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 11:40
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2022 17:26
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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26/04/2022 15:34
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01349001-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/04/2022 15:26
-
25/04/2022 08:33
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/04/2022 08:32
Mov. [46] - Documento Analisado
-
18/04/2022 14:48
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 12:38
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
13/04/2022 12:38
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2022 12:38
Mov. [42] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/03/2022 02:26
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
22/02/2022 08:29
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/02/2022 08:29
Mov. [39] - Documento Analisado
-
21/02/2022 13:47
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
19/02/2022 09:47
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01895026-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2022 09:44
-
17/02/2022 10:19
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 22:15
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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09/08/2021 11:14
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
08/08/2021 13:17
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229916-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2021 13:16
-
05/08/2021 19:49
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 2668
-
04/08/2021 11:35
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 08:55
Mov. [30] - Documento Analisado
-
02/08/2021 15:37
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 13:14
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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31/07/2021 09:16
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02215500-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/07/2021 08:48
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21/07/2021 06:41
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/07/2021 06:41
Mov. [25] - Documento
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20/07/2021 11:03
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/124531-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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20/07/2021 10:59
Mov. [23] - Documento Analisado
-
19/07/2021 13:19
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 17:21
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
15/06/2021 20:18
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 19:26
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630
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13/06/2021 15:25
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02113099-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/06/2021 15:04
-
11/06/2021 01:33
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 16:18
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 16:56
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/06/2021 14:03
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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04/06/2021 14:03
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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04/06/2021 10:19
Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/06/2021 10:19
Mov. [11] - Certidão emitida
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02/06/2021 22:40
Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 16:48
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 16:48
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 13:20
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02086232-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/05/2021 13:17
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28/05/2021 20:41
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
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27/05/2021 01:53
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 01:28
Mov. [4] - Documento Analisado
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26/05/2021 21:15
Mov. [3] - Mero expediente: Assim, deve-se, pois, ser intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, emendar a inicial a fim de corrigir o valor da causa, no termo supracitado. Expediente Necessário. Fortaleza/CE,
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17/05/2021 21:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 21:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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