29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0253484-95.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Barbosa de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 18 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual
13/03/2025 13:54

Remetidos os Autos
13/03/2025 13:53

Expedição de documento
13/03/2025 13:53

Expedientes realizados
13/03/2025 13:52

Expedição de documento
12/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:43

Expedição de documento
06/03/2025 04:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/02/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 14:31

Expedição de documento
26/02/2025 12:37

Conclusos
25/02/2025 11:33

Juntada de Petição
25/02/2025 11:25

Expedição de documento
18/02/2025 17:12

Expedição de documento
18/02/2025 17:08

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/02/2025 17:08

Juntada de documento
14/02/2025 09:53

Expedição de documento
14/02/2025 09:45

Expedição de documento
12/02/2025 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/01/2025 08:52

Encerrar análise
10/12/2024 12:53

Conclusos
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição
04/12/2024 10:57

Juntada de documento
04/12/2024 10:55

Juntada de documento
02/12/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2024 11:55

Expedição de documento
29/11/2024 11:31

Expedição de documento
29/11/2024 11:30

Expedição de documento
29/11/2024 11:30

Expedição de documento
29/11/2024 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2024 13:27

Expedição de documento
28/11/2024 13:01

Juntada de documento
27/11/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
27/11/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
14/11/2024 05:59

Expedição de documento
26/09/2024 08:39

Conclusos
25/09/2024 17:05

Expedição de documento
16/07/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:21

Juntada de Petição
05/07/2024 10:46

Histórico de partes atualizado
05/07/2024 09:36

Encerrar análise
05/07/2024 09:34

Expedição de documento
10/05/2024 08:17

Conclusos
09/05/2024 18:13

Expedição de documento
09/05/2024 16:10

Juntada de Petição
09/05/2024 10:46

Histórico de partes atualizado
07/05/2024 07:48

Expedição de documento
06/05/2024 17:13

Expedição de documento
06/05/2024 16:10

Expedição de documento
25/04/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
25/04/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
16/04/2024 14:03

Encerrar análise
02/04/2024 12:56

Expedição de documento
02/04/2024 10:33

Juntada de documento
28/03/2024 13:57

Decorrido prazo
23/03/2024 04:14

Expedição de documento
23/03/2024 04:10

Expedição de documento
23/03/2024 01:45

Expedição de documento
14/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:57

Expedição de documento
12/03/2024 13:56

Expedição de documento
12/03/2024 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 11:45

Expedição de documento
12/03/2024 11:29

Expedição de documento
12/03/2024 11:15

Documento Analisado
12/03/2024 11:11

Expedição de documento
12/03/2024 10:59

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 10:54

Documento Analisado
12/03/2024 10:53

Expedição de documento
12/03/2024 08:37

Recebida a denúncia
07/03/2024 13:22

Audiência
28/02/2024 11:50

Encerrar análise
22/02/2024 09:45

Juntada de documento
01/02/2024 14:10

Juntada de Petição
26/01/2024 16:48

Juntada de Petição
26/01/2024 11:33

Conclusos
25/01/2024 11:18

Juntada de Petição
14/01/2024 16:18

Juntada de documento
14/01/2024 16:16

Juntada de documento
19/12/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2023 16:32

Expedição de documento
18/12/2023 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação
15/12/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2023 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 20:08

Juntada de documento
16/11/2023 09:19

Conclusos
15/11/2023 18:36

Juntada de documento
15/11/2023 18:32

Juntada de documento
14/11/2023 23:37

Expedição de documento
14/11/2023 19:23

Juntada de Petição
14/11/2023 03:27

Expedição de documento
13/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:01

Expedição de documento
10/11/2023 14:59

Expedição de documento
10/11/2023 14:58

Expedição de documento
10/11/2023 14:51

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 11:04

Conclusos
01/11/2023 21:16

Juntada de Petição
24/10/2023 17:53

Recebida a denúncia
24/10/2023 09:26

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 17:11

Conclusos
17/10/2023 12:28

Conclusos
17/10/2023 11:26

Juntada de Petição
17/10/2023 09:26

Histórico de partes atualizado
16/10/2023 09:21

Juntada de Petição
12/10/2023 08:55

Expedição de documento
29/09/2023 19:58

Expedição de documento
29/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:34

Conclusos
26/09/2023 09:24

Juntada de Petição
26/09/2023 09:24

Juntada de documento
26/09/2023 09:24

Juntada de documento
26/09/2023 09:24

Juntada de documento
26/09/2023 09:24

Juntada de documento
26/09/2023 09:24

Juntada de documento
22/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:38

Expedição de documento
19/09/2023 23:58

Expedição de documento
19/09/2023 13:23

Conclusos
19/09/2023 10:31

Juntada de Petição
18/09/2023 14:11

Expedição de documento
18/09/2023 14:11

Expedição de documento
14/09/2023 16:02

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/09/2023 12:12

Juntada de documento
12/09/2023 15:34

Juntada de Petição
01/09/2023 12:10

Juntada de documento
31/08/2023 09:01

Conclusos
29/08/2023 22:54

Expedição de documento
29/08/2023 10:14

Juntada de Petição
24/08/2023 15:06

Expedição de documento
24/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:24

Conclusos
16/08/2023 15:28

Juntada de documento
14/08/2023 11:25

Redistribuído
14/08/2023 11:25

Redistribuído
14/08/2023 10:10

Expedição de documento
14/08/2023 10:10

Juntada de documento
14/08/2023 10:10

Expedição de documento
14/08/2023 10:10

Expedição de documento
14/08/2023 09:56

Expedição de documento
11/08/2023 16:12

Histórico de partes atualizado
11/08/2023 16:12

Histórico de partes atualizado
11/08/2023 14:35

Expedição de documento
11/08/2023 13:54

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/08/2023 13:32

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/08/2023 10:40

Juntada de documento
11/08/2023 09:57

Expedição de documento
11/08/2023 08:54

Juntada de documento
11/08/2023 08:43

Juntada de documento
11/08/2023 08:06

Distribuído
10/08/2023 16:08

Histórico de partes atualizado
10/08/2023 16:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00