03/06/2025 05:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 05:51

Decorrido prazo de PEDRO FROTA DA PAZ em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:07

Transitado em Julgado em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 19/05/2025. Documento: 154893403
18/05/2025 21:52

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000864-59.2025.8.06.0101 AUTOR: PEDRO FROTA DA PAZ REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154893403
15/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154893403
15/05/2025 17:28

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:04

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
15/05/2025 10:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/04/2025 20:52

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2025 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 13:26

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138797703
15/03/2025 19:40

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138797703
13/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138797703
13/03/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
25/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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