TJCE - 0101402-75.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0101402-75.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: LUIZ INACIO DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO -------------------------------Ofício requisitório no id 167041447. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154314587
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0101402-75.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: LUIZ INACIO DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Ante o decurso do prazo para interposição de recursos contra a decisão de ID nº 65676477, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários para expedição do ofício requisitório, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, inclusive os pessoais.
Juntados os documentos necessários, à SEJUD para a expedição dos ofícios ROPVs eletrônico, via SAPRE, dando cumprimento à decisão interlocutória de ID nº 65676477.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154314587
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23/05/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154314587
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23/05/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 08:14
Conclusos para despacho
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23/03/2025 12:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/03/2025 12:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2025 10:28
Alterado o assunto processual
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23/03/2025 10:28
Alterado o assunto processual
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13/03/2025 11:15
Determinada a redistribuição dos autos
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12/03/2025 17:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/09/2023 13:37
Conclusos para despacho
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10/08/2023 18:17
Mov. [287] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/09/2022 12:11
Mov. [286] - Conclusão
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06/09/2022 17:17
Mov. [285] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/09/2022 17:16
Mov. [284] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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15/07/2022 23:43
Mov. [283] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/07/2022 15:09
Mov. [282] - Encerrar documento - restrição
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06/07/2022 19:16
Mov. [281] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0591/2022Data da Publicacao: 07/07/2022Numero do Diario: 2879
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05/07/2022 01:45
Mov. [280] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 14:23
Mov. [279] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/07/2022 12:14
Mov. [278] - Documento Analisado
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02/07/2022 10:58
Mov. [277] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2022 17:18
Mov. [276] - Conclusão
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18/04/2022 15:21
Mov. [275] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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18/04/2022 15:18
Mov. [274] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/01/2022 17:37
Mov. [273] - Certidão emitida
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31/01/2022 17:36
Mov. [272] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2022 17:36
Mov. [271] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2022 17:36
Mov. [270] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2022 17:36
Mov. [269] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2022 17:36
Mov. [268] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2022 17:36
Mov. [267] - Decurso de Prazo
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03/12/2021 16:25
Mov. [266] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto a certidao de paginas 300.
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03/12/2021 14:07
Mov. [265] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 02:04
Mov. [264] - Certidão emitida
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15/11/2021 18:34
Mov. [263] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02434465-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/11/2021 18:13
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10/11/2021 21:33
Mov. [262] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0576/2021Data da Publicacao: 11/11/2021Numero do Diario: 2732
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08/11/2021 12:34
Mov. [261] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 12:18
Mov. [260] - Certidão emitida
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08/11/2021 12:17
Mov. [259] - Documento Analisado
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04/11/2021 14:41
Mov. [258] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, conforme os arts. 354 e 485 do CPC/2015.
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23/07/2021 18:23
Mov. [257] - Conclusão
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22/07/2021 11:30
Mov. [256] - Certidão emitida
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22/07/2021 11:29
Mov. [255] - Decurso de Prazo
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05/08/2019 09:16
Mov. [254] - Certidão emitida
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25/07/2019 12:36
Mov. [253] - Certidão emitida
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25/07/2019 11:09
Mov. [252] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intima-se o Estado do Ceara a respeito da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum, de fls. 277/280.Tendo em vista que o mesmo encontra-se parado a mais de 100 (cem) dias. Expedientes n
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09/01/2019 08:53
Mov. [251] - Decurso de Prazo
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03/10/2018 13:27
Mov. [250] - Conclusão
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12/09/2018 14:14
Mov. [249] - Certidão emitida
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12/09/2018 14:14
Mov. [248] - Documento
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22/08/2018 12:05
Mov. [247] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10479401-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/08/2018 10:56
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19/08/2018 18:07
Mov. [246] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10472291-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 19/08/2018 17:59
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16/08/2018 09:30
Mov. [245] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0318/2018Data da Disponibilizacao: 14/08/2018Data da Publicacao: 16/08/2018Numero do Diario: 1967Pagina: 399
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13/08/2018 09:49
Mov. [244] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2018 14:04
Mov. [243] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum, fls.277/280, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empos, voltem-se conclusos. Expedientes Necessarios.
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10/08/2018 09:50
Mov. [242] - Concluso para Despacho
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08/08/2018 15:40
Mov. [241] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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08/08/2018 15:40
Mov. [240] - Documento
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07/08/2018 12:03
Mov. [239] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10446045-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 07/08/2018 10:44
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07/08/2018 09:57
Mov. [238] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/178302-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2018 Local: Oficial de justica - Guilherme Oliveira Rocha
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07/08/2018 09:48
Mov. [237] - Certidão emitida
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06/08/2018 15:18
Mov. [236] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se pessoalmente o autor para constituir novo causidico, face a renuncia das atuais procuradoras as fls.267/268 com documentacao as fls.269/271. Expedientes necessarios.
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06/08/2018 09:08
Mov. [235] - Concluso para Despacho
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31/07/2018 20:30
Mov. [234] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10402142-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/07/2018 13:41
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12/06/2018 11:14
Mov. [233] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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11/06/2018 14:12
Mov. [232] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua para atualizacao dos calculos. Fortaleza, 11 de junho de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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30/04/2018 13:51
Mov. [231] - Certidão emitida
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19/04/2018 11:36
Mov. [230] - Conclusão
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03/02/2018 22:47
Mov. [229] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10055125-1Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 02/02/2018 23:59
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01/02/2018 17:07
Mov. [228] - Expedição de Alvará
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01/02/2018 17:07
Mov. [227] - Expedição de Alvará
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01/02/2018 10:40
Mov. [226] - Certidão emitida
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01/02/2018 10:19
Mov. [225] - Certidão emitida
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29/01/2018 14:22
Mov. [224] - Mero expediente: A SEJUD I para expedir alvaras em nome das causidicas, Josafa Bezerra de Lima e Mariayda Pereira Faria, nos termos dos documentos de p. 255 e 256.
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10/01/2018 14:58
Mov. [223] - Concluso para Despacho
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18/12/2017 13:21
Mov. [222] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10655115-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 18/12/2017 11:18
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15/12/2017 14:37
Mov. [221] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10652721-1Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de DepositoData: 15/12/2017 13:33
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07/11/2017 12:23
Mov. [220] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10577701-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/11/2017 11:32
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08/08/2017 13:06
Mov. [219] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:06
Mov. [218] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:06
Mov. [217] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:06
Mov. [216] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:06
Mov. [215] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:06
Mov. [214] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:06
Mov. [213] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:06
Mov. [212] - Certidão emitida
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08/08/2017 13:05
Mov. [211] - Documento
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08/08/2017 13:05
Mov. [210] - Documento
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04/08/2017 16:32
Mov. [209] - Certidão emitida
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04/08/2017 16:32
Mov. [208] - Certidão emitida
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04/08/2017 16:32
Mov. [207] - Certidão emitida
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04/08/2017 16:31
Mov. [206] - Certidão emitida
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04/08/2017 16:31
Mov. [205] - Certidão emitida
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04/08/2017 16:31
Mov. [204] - Certidão emitida
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04/08/2017 16:31
Mov. [203] - Certidão emitida
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04/08/2017 16:31
Mov. [202] - Documento
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04/08/2017 16:24
Mov. [201] - Documento
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02/08/2017 15:25
Mov. [200] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/146934-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 454 - Jose Helenival Silva do Nascimento
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02/08/2017 15:25
Mov. [199] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/146921-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 242 - Jose Agildo Parente Filho
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02/08/2017 09:50
Mov. [198] - Certidão emitida
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02/08/2017 09:45
Mov. [197] - Certidão emitida
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11/07/2017 11:03
Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0294/2017Data da Disponibilizacao: 10/07/2017Data da Publicacao: 11/07/2017Numero do Diario: 1709Pagina: 397/398
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07/07/2017 08:58
Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2017 16:01
Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2017 11:58
Mov. [193] - Concluso para Despacho
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24/05/2017 14:21
Mov. [192] - Conclusão
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19/05/2017 05:53
Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10223901-7Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de DepositoData: 18/05/2017 13:49
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19/05/2017 03:16
Mov. [190] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10223760-0Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de DepositoData: 18/05/2017 13:04
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17/05/2017 13:49
Mov. [189] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0213/2017Data da Disponibilizacao: 16/05/2017Data da Publicacao: 17/05/2017Numero do Diario: 1671Pagina: 407/408
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15/05/2017 09:33
Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2017 14:27
Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2017 12:46
Mov. [186] - Certidão emitida
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03/05/2017 12:44
Mov. [185] - Mandado
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27/04/2017 19:52
Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.00606738-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/04/2017 13:42
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19/04/2017 16:44
Mov. [183] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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19/04/2017 16:44
Mov. [182] - Documento
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18/04/2017 09:38
Mov. [181] - Expedição de Ofício
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12/04/2017 09:03
Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10159265-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 11/04/2017 16:46
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03/03/2017 15:37
Mov. [179] - Conclusão
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24/02/2017 07:19
Mov. [178] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10083496-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/02/2017 20:04
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09/02/2017 17:59
Mov. [177] - Concluso para Despacho
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09/02/2017 17:58
Mov. [176] - Certidão emitida
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13/12/2016 16:13
Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2016 15:16
Mov. [174] - Conclusão
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10/11/2016 10:11
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0440/2016Data da Disponibilizacao: 09/11/2016Data da Publicacao: 10/11/2016Numero do Diario: 1560Pagina: 440/442
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09/11/2016 00:23
Mov. [172] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10515145-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2016 12:54
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08/11/2016 17:55
Mov. [171] - Certidão emitida
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08/11/2016 17:53
Mov. [170] - Mandado
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08/11/2016 08:14
Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2016 09:56
Mov. [168] - Expedição de Ofício
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31/10/2016 13:28
Mov. [167] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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28/10/2016 15:10
Mov. [166] - Mero expediente: Cumpra-se art. 1 inciso III da Resolucao 01/2016.Fortaleza, 28 de outubro de 2016.
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20/10/2016 17:34
Mov. [165] - Certidão emitida
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19/10/2016 17:01
Mov. [164] - Conclusão
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21/09/2016 16:10
Mov. [163] - Mero expediente: Expeca-se Precatorio e RPV. O precatorio apos cumprimento do que determina a Resolucao 01/2016.Fortaleza, 21 de setembro de 2016.
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05/09/2016 09:40
Mov. [162] - Conclusão
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26/08/2016 13:20
Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10393157-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2016 11:57
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17/08/2016 07:25
Mov. [160] - Concluso para Despacho
-
17/08/2016 07:24
Mov. [159] - Certidão emitida
-
20/07/2016 13:32
Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2016 10:38
Mov. [157] - Concluso para Despacho
-
02/06/2016 15:07
Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10243167-7Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 02/06/2016 13:26
-
18/04/2016 20:33
Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0090/2016Data da Publicacao: 18/04/2016Data da Disponibilizacao: 15/04/2016Numero do Diario: 1419Pagina: 301
-
14/04/2016 09:18
Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2016 14:04
Mov. [153] - Encerrar análise
-
12/04/2016 14:02
Mov. [152] - Certidão emitida
-
12/04/2016 13:56
Mov. [151] - Mandado
-
08/03/2016 16:26
Mov. [150] - Concluso para Despacho
-
26/02/2016 20:16
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10084046-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/02/2016 19:02
-
23/02/2016 15:05
Mov. [148] - Conclusão
-
23/02/2016 11:08
Mov. [147] - Concluso para Despacho
-
02/02/2016 12:51
Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10044839-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/02/2016 10:47
-
14/01/2016 13:52
Mov. [145] - Expedição de Mandado
-
14/01/2016 13:19
Mov. [144] - Certidão emitida
-
15/12/2015 16:28
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2015 16:12
Mov. [142] - Concluso para Despacho
-
10/12/2015 14:07
Mov. [141] - Certidão emitida
-
10/12/2015 14:07
Mov. [140] - Decurso de Prazo
-
10/12/2015 14:07
Mov. [139] - Decurso de Prazo
-
08/12/2015 18:08
Mov. [138] - Certidão emitida
-
08/12/2015 15:55
Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Vista ao representante do Ministerio Publico (intimacao pelo Portal).
-
06/11/2015 16:41
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0510/2015Data da Disponibilizacao: 05/11/2015Data da Publicacao: 06/11/2015Numero do Diario: 1322Pagina: 615
-
04/11/2015 08:26
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2015 14:03
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0478/2015Data da Disponibilizacao: 08/10/2015Data da Publicacao: 09/10/2015Numero do Diario: 1305Pagina: 289/291
-
07/10/2015 07:58
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2015 13:20
Mov. [132] - Certidão emitida
-
01/10/2015 11:46
Mov. [131] - Documento
-
30/09/2015 15:52
Mov. [130] - Mero expediente: Chamo o feito a ordem, determinando a republicacao da certidao de fls. 152, que nao publicou o verdadeiro teor do despacho de fls. 149. Cumpra-se. Fortaleza, 30 de setembro de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
-
30/09/2015 15:27
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
30/09/2015 15:26
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0453/2015Data da Disponibilizacao: 28/09/2015Data da Publicacao: 29/09/2015Numero do Diario: 1297Pagina: 278/279
-
30/09/2015 11:49
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10400738-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/09/2015 10:22
-
25/09/2015 09:21
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2015 14:04
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0427/2015Data da Disponibilizacao: 16/09/2015Data da Publicacao: 17/09/2015Numero do Diario: 1289Pagina: 426
-
15/09/2015 09:05
Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2015 09:29
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2015 09:53
Mov. [122] - Conclusão
-
26/08/2015 13:20
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10344190-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2015 11:58
-
06/08/2015 13:47
Mov. [120] - Concluso para Despacho
-
26/06/2015 13:25
Mov. [119] - Certidão emitida
-
27/01/2015 13:54
Mov. [118] - Encerrar análise
-
27/01/2015 13:49
Mov. [117] - Certidão emitida
-
15/12/2014 09:45
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2014 08:50
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
12/12/2014 08:50
Mov. [114] - Decurso de Prazo
-
24/11/2014 09:18
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0533/2014Data da Disponibilizacao: 21/11/2014Data da Publicacao: 24/11/2014Numero do Diario: 1093Pagina: 141
-
20/11/2014 08:05
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2014 13:07
Mov. [111] - Mero expediente: Intimar o exequente para em 05 dias se manifestar sobre os calculos de fls.135/137.
-
14/11/2014 12:00
Mov. [110] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 95
-
14/11/2014 11:59
Mov. [109] - Conclusão
-
30/10/2014 16:26
Mov. [108] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
30/10/2014 16:26
Mov. [107] - Documento
-
30/10/2014 16:25
Mov. [106] - Documento
-
13/01/2014 12:00
Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
13/01/2014 12:00
Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
13/01/2014 12:00
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [102] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
03/01/2014 12:00
Mov. [101] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
17/05/2013 12:00
Mov. [100] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
09/05/2013 12:00
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2013 12:00
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
02/04/2013 12:00
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
-
01/04/2013 12:00
Mov. [96] - Petição
-
27/03/2013 12:00
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0165/2013Data da Disponibilizacao: 21/03/2013Data da Publicacao: 22/03/2013Numero do Diario: 685Pagina: 277/279
-
20/03/2013 12:00
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2013 12:00
Mov. [93] - Mero expediente: R. H. Intime-se o autor para que comprove a ocorrencia das prioridades elencadas no art. 100, 2o. da Constituicao Federal c/c art. 10, 2o., da Resolucao 115/2010 do CNJ e, ainda, para que apresente copia autenticada dos RG e C
-
15/03/2013 12:00
Mov. [92] - Entranhado: Entranhado o processo 0101402-75.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
-
13/03/2013 12:00
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
07/03/2013 12:00
Mov. [90] - Conclusão
-
04/02/2013 12:00
Mov. [89] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
15/10/2012 12:00
Mov. [88] - Mandado
-
15/10/2012 12:00
Mov. [87] - Certidão emitida
-
10/10/2012 12:00
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
10/10/2012 12:00
Mov. [85] - Petição
-
03/10/2012 12:00
Mov. [84] - Expedição de Mandado
-
28/09/2012 12:00
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2012 12:00
Mov. [82] - Conclusão
-
13/09/2012 12:00
Mov. [81] - Decurso de Prazo
-
18/06/2012 12:00
Mov. [80] - Certidão emitida
-
18/06/2012 12:00
Mov. [79] - Mandado
-
06/06/2012 12:00
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0319/2012Data da Disponibilizacao: 01/06/2012Data da Publicacao: 04/06/2012Numero do Diario: 490Pagina: 315/316
-
31/05/2012 12:00
Mov. [77] - Expedição de Mandado
-
31/05/2012 12:00
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2012 12:00
Mov. [75] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [70] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [65] - Conclusão
-
16/04/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
-
16/04/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
-
07/04/2011 12:00
Mov. [41] - Documento
-
07/04/2011 12:00
Mov. [40] - Petição
-
13/08/2010 16:27
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
28/07/2010 15:50
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2010 12:19
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se o Estado do Ceara ... - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2010 13:12
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/2010 13:11
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: PEDIDO DE PREFERENCIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2010 14:32
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2010 14:21
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
27/05/2010 09:57
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE GUSTAVO GODOI ALVESFUNCIONARIO: DANIELNO. DAS FOLHAS: 87DATA INICIAL DO PRAZO: 13/05/2010DATA FINAL DO PRAZO: 11/06/2010 -
-
28/04/2010 12:52
Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 12/04/2010 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2010 14:15
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DRA-NADIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2009 13:24
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2009 13:23
Mov. [28] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2009 13:49
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARA NA SECRETARIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2009 15:45
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR.DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTEFUNCIONARIO: VLAUCIANO. DAS FOLHAS: 84DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2009DATA F
-
16/02/2009 10:52
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: XEROXPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2009 10:11
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: XEROX PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2009 12:32
Mov. [23] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2008 16:27
Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2008 09:25
Mov. [21] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO D17 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2008 14:52
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO ATUACAO - C-14 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2008 14:39
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUACAO - C-14 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2007 16:20
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUACAO - C-14 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2007 12:19
Mov. [17] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2007 12:11
Mov. [16] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2007 14:32
Mov. [15] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO P/ Redistribuicao em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2007 08:32
Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2006 14:45
Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2006 14:27
Mov. [12] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2006 14:19
Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2006 15:06
Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2006 17:16
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2006 11:50
Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2006 15:58
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 077/2006 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2006 13:32
Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2006 17:39
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSAO P/ Despacho Inicial - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2006 15:26
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2006 14:28
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2006 14:28
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2006 18:49
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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