TJCE - 0217461-87.2022.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ: 33.866.288/0001-30

Advogados

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS

OAB: 29310/CE

CPF *29.***.*60-83

Polo Passivo

Partes

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA

CNPJ: 41.548.652/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 06:07

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 16/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 03:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ em 17/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 01:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154759026

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0217461-87.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dano ao Erário] Requerente: AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP Requerido: REU: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2025, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de março de 2025, na página 12.

    Tendo em vista a petição de id.79056632, proceda-se com a retificação processual do requerente, excluindo os causídicos renunciantes e habilitando-se o advogado Francisco Erionaldo Cruz (OAB/CE n° 15.205) e Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB/CE n° 16.755), os quais devem ser exclusivamente intimados de todos os atos processuais posteriores.

    As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, pelo Portal Eletrônico e a empresa Maciel Construções e Terraplanagem, através de seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais.

    Fortaleza, 14 de maio de 2025.

    MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

  • 26/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154759026

  • 23/05/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154759026

  • 23/05/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 11:20

    Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 65803456

  • 18/01/2024 01:04

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 65803456

  • 17/01/2024 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65803456

  • 09/10/2023 02:24

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 05/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 12:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/09/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 00:03

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 27/09/2022 10:16

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02402453-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/09/2022 10:01

  • 06/09/2022 15:13

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 24/08/2022 14:51

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322481-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 14:21

  • 16/08/2022 19:08

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907

  • 12/08/2022 11:32

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2022 09:20

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 11/08/2022 18:17

    Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/08/2022 14:02

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 01/08/2022 12:12

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264026-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2022 11:52

  • 01/08/2022 11:59

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02264003-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2022 11:46

  • 13/07/2022 18:09

    Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 13/07/2022 18:08

    Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 13/07/2022 18:06

    Mov. [13] - Documento

  • 13/07/2022 09:03

    Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/142028-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2022 Local: Oficial de justiça - Vamberto Nascimento Correia

  • 12/07/2022 15:31

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 11/07/2022 18:02

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/06/2022 13:00

    Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

  • 25/04/2022 10:43

    Mov. [8] - Conclusão

  • 25/04/2022 10:43

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02037605-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/04/2022 10:21

  • 13/04/2022 18:54

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824

  • 12/04/2022 01:35

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/04/2022 14:55

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 08/04/2022 09:50

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/03/2022 12:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 09/03/2022 12:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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