27/06/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:14

Transitado em Julgado
06/06/2025 07:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Mariudedith Saraiva Alves (OAB 8811/CE) Processo 0104384-05.2015.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Cicero Ferreira Lima Junior - Em virtude deste fato, o processo deverá ser extinto por ausência superveniente de interesse processual, uma das condições essenciais para prosseguimento da persecução penal.

Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, declaro a extinção sem resolução de mérito da presente ação penal, ante a ausência do interesse de agir superveniente, com fundamento no artigo 395, II, do CPP.

Publique-se.

Intime-se o acusado através do seu advogado constituído Exclua-se de pauta de audiência.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE,
05/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:44

Juntada de Informações
02/06/2025 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2025 17:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:47

Juntada de Petição
29/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:00

Expedição de .
22/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 21:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:15

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 16:25

Expedição de .
05/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:29

Expedição de .
18/12/2024 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
13/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:23

Expedição de .
12/09/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 21:23

Expedição de .
11/09/2024 20:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 07:50

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:31

Juntada de Petição
30/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:48

Expedição de .
19/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2024 13:07

Juntada de Petição
16/07/2024 21:41

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:16

Encerrar documento - restrição
26/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 09:09

Encerrar documento - restrição
26/06/2024 09:09

Encerrar documento - restrição
25/06/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/06/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:19

Encerrar análise
07/05/2024 21:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 16:42

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:14

Expedição de .
30/04/2024 15:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/04/2024 00:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:19

Juntada de Petição
10/04/2024 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:21

Expedição de .
17/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:25

Encerrar análise
14/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2023 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:06

Juntada de Petição
27/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:38

Decorrido prazo
25/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
19/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:57

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:19

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:15

Decorrido prazo
16/11/2022 22:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2022 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:55

Conclusos para despacho
11/11/2022 07:55

Decorrido prazo
06/09/2022 01:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:58

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:39

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2022 10:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
30/04/2022 14:01

de Instrução
28/04/2022 14:41

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:42

Expedição de Certidão.
25/05/2021 10:30

Expedição de Certidão.
05/02/2021 18:45

Expedição de Certidão.
23/11/2020 19:02

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2020 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2020 10:13

Expedição de Certidão.
27/01/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 12:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2019 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
29/10/2019 14:53

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:42

Despacho designando audiência
20/11/2018 17:43

Conclusos para despacho
05/09/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 14:37

Expedição de Certidão.
04/10/2016 16:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2016 16:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/10/2016 15:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 15:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2016 15:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2016 14:04

Juntada de Outros documentos
09/08/2016 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2016 15:08:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/08/2016 09:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2016 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/07/2016 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2016 15:04:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/06/2016 17:16

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 11:57

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
27/05/2016 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2016 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2016 14:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2016 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 11:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2016 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2016 16:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2016 14:46

Juntada de Outros documentos
03/03/2016 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2016 08:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2016 08:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
24/02/2016 10:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2016 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2016 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2016 10:15

Revogada a Prisão
05/02/2016 10:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2016 10:05

Conclusos para despacho
05/02/2016 09:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2016 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2016 09:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 16:53

Autos entregues em carga ao .
18/12/2015 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2015 16:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 10:35

Autos entregues em carga ao .
14/12/2015 10:45

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2015 10:45:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
11/12/2015 11:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 14:14

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 16:46

Conclusos para despacho
12/11/2015 16:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2015 16:43

Recebidos os autos
29/10/2015 15:14

Autos entregues em carga ao .
20/10/2015 09:43

Autos entregues em carga ao .
09/09/2015 15:17

Juntada de Outros documentos
08/09/2015 11:50

Conclusos para despacho
08/09/2015 11:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2015 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2015 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2015 17:44

Juntada de Outros documentos
17/08/2015 10:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2015 14:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2015 10:47

Conclusos para despacho
05/08/2015 17:06

Autos entregues em carga ao .
04/08/2015 11:00

Registrado para
30/07/2015 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2015 10:14

Autos entregues em carga ao .
30/07/2015 10:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2015 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2015 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2015 16:45

Processo apto a ser redistribuído
20/07/2015 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2015 11:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 13:14

Distribuído por prevenção
07/07/2015 13:11

Processo apto a ser distribuído
07/07/2015 13:11

Em classificação
07/07/2015 13:07

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo