TJCE - 0000154-24.2015.8.06.0204

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA FERNANDES FREIRE

CPF *65.***.*11-15

MARIA ANGELA FREIRE FERREIRA

CPF *76.***.*76-66

VALDEGLACE FREIRE FERREIRA

CPF *76.***.*80-98

JOSE AMARIO FERNANDES FREIRE

CPF *63.***.*09-33

FRANCISCA DEUSIMARA FREIRE FERREIRA AGUIAR

CPF *51.***.*72-12

ANTONIA JOSIMARA FREIRE FERREIRA MARQUES

CPF *41.***.*05-76

Advogados

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR

OAB: 15352/CE

CPF *75.***.*54-15

JOSE ARTUR MELO AGUIAR

OAB: 155590/CE

RENATO MELO AGUIAR

OAB: 86140/CE

Polo Passivo

Partes

EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE

CNPJ: 05.371.711/0001-96

Advogados

FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO

OAB: 11063/CE

CPF *77.***.*55-04

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA

OAB: 22083/CE

CPF *79.***.*93-15

JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO

FERNANDO ANTONIO MELO COSTA OLIVEIRA

LUIZ AIRESVALDO LEAL

OAB: 7096/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANA FERREIRA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 11:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614-0/CE), ADV: JOSE ARTUR MELO AGUIAR (OAB 15559-0/CE), ADV: JOSE ARTUR MELO AGUIAR (OAB 15559-0/CE), ADV: JOSE ARTUR MELO AGUIAR (OAB 15559-0/CE), ADV: JOSE ARTUR MELO AGUIAR (OAB 15559-0/CE), ADV: JOSE ARTUR MELO AGUIAR (OAB 15559-0/CE), ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614-0/CE), ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614-0/CE), ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614-0/CE), ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614-0/CE), ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614-0/CE), ADV: LUIZ AIRESVALDO LEAL (OAB 7096/CE), ADV: JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE), ADV: FRANCISCO JOSE DE SOUSA PALACIO (OAB 11063/CE), ADV: ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA (OAB 22083/CE), ADV: FERNANDO ANTÔNIO MELO COSTA OLIVEIRA (OAB 23555/CE), ADV: JOÃO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO (OAB 36359/CE), ADV: JOSE ARTUR MELO AGUIAR (OAB 15559-0/CE), ADV: JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE), ADV: JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE), ADV: JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE), ADV: JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE), ADV: JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (OAB 15352-0/CE) - Processo 0000154-24.2015.8.06.0204 - Procedimento Comum Cível - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: B1Maria Fernandes FreireB0 - B1Maria Angela Freire FerreiraB0 - B1Valdeglace Freire FerreiraB0 - B1Jose Amario Fernandes FreireB0 - B1Francisca Deusimara Freire Ferreira AguiarB0 - B1Antonia Josimara Freire Ferreira MarquesB0 - REQUERIDO: B1Ematerce - Empresa de Assistência Tecnica e Exteção Rural do CearáB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o previsto no termo de audiência de fls. 621, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais por memorias, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias

  • 20/08/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 08:20

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/08/2025 08:19

    Encerrar documento - restrição

  • 20/08/2025 08:18

    Expedição de .

  • 11/08/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 03:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2025 00:29

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 29/07/2025 01:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/07/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 10:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 13:40

    Expedição de .

  • 07/07/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:07

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

  • 07/07/2025 09:05

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 08:31

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 07:23

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Jose de Sousa Palacio (OAB 11063/CE), Renato Melo Aguiar (OAB 8614-0/CE), Jose Adailson Melo Aguiar (OAB 15352-0/CE) Processo 0000154-24.2015.8.06.0204 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Fernandes Freire, Maria Angela Freire Ferreira, Jose Amario Fernandes Freire, Francisca Deusimara Freire Ferreira Aguiar, Antonia Josimara Freire Ferreira Marques - Requerido: Ematerce - Empresa de Assistência Tecnica e Exteção Rural do Ceará - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho para confecção dos expedientes necessários para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07/07/2025, às 10h.

    Ato contínuo atendendo a o art. 4º da Resolução do CNJ 481 do dia 22/11/2022, encaminho para que as partes sejam intimadas da data e horário da audiência, bem assim, para se manifestarem sobre a forma de realização do ato, informando se a audiência deverá ser realizada de forma presencial ou remota (híbrida).

    Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/5ca482 QR CODE: Mucambo/CE, 03 de junho de 2025.

    FRANCISCO JEFFERSON ALVES PAIXÃO Diretor(a) de Secretaria

  • 05/06/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 01:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/06/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:46

    Expedição de .

  • 03/06/2025 13:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

  • 14/03/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 07:55

    Juntada de Petição

  • 23/05/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 09:06

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 12:37

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 04:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 12:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/04/2024 11:19

    Expedição de .

  • 01/04/2024 13:11

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 13:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 14:40:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

  • 11/12/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 23:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 12:02

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:32

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 09:41

    Juntada de Petição

  • 23/11/2022 22:51

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/11/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:49

    Conclusos

  • 03/11/2022 14:49

    Processo Reativado

  • 01/11/2022 20:46

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 03/03/2022 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 03/03/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 14:50

    Conclusos

  • 25/02/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 09:38

    Decorrido prazo

  • 24/02/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 21:09

    Juntada de Informações

  • 23/02/2022 22:53

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 02/02/2022 22:19

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 13:07

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/01/2022 15:10

    Expedição de .

  • 29/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 11:25

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 22:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 11:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/10/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 16:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/12/2020 21:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Petição

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 08:58

    Juntada de Informações

  • 29/06/2020 08:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2019 10:40

    Decorrido prazo

  • 26/03/2019 12:43

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/03/2019 10:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/03/2019 13:24

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 25/02/2019 13:03

    Juntada de Informações

  • 25/02/2019 13:00

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 25/02/2019 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2019 13:54

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 18/02/2019 13:54

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 11/02/2019 08:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/02/2019 13:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/01/2019 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 13:46

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2018 13:46

    Processo apto a ser redistribuído

  • 10/04/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 11:01

    Autos entregues em carga ao .

  • 02/04/2018 13:44

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 27/03/2018 14:25

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 12/03/2018 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2017 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 11:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 10:15

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 15/08/2016 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2016 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 11:54

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/05/2016 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2016 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 18:02

    Registrado para

  • 15/09/2015 18:02

    Distribuído por sorteio manual

  • 15/09/2015 18:02

    Processo apto a ser distribuído

  • 15/09/2015 18:02

    Em classificação

  • 15/09/2015 17:43

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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