10/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/09/2025. Documento: 171079934
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171079934
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0003938-18.2018.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar] Polo Ativo: IGOR ROCHA BARBOSA e outros Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. e outros (2)

Vistos. etc, Igor Rocha Barbosa e Ana Kelly Melo de Aquino manejaram "cumprimento de sentença" em face de Francisco Ricardo Barreto Dias Filho, todos qualificados nos autos.

Pugnam pelo pagamento de R$41.837,32 a título de danos morais e honorários sucumbenciais respectivos; e R$689.052,83 em relação à devolução de valores pela compra de imóvel e honorários sucumbenciais desta parte (ID n. 132510649) Intimado, Francisco Ricardo Barreto Dias Filho formulou "impugnação ao cumprimento de sentença" (ID n. 134874669).

Contraminutada a impugnação (ID n. 160558419); após, nova manifestação do executado (ID n. 162827279).

Decido.

A impugnação veiculada tem fundamento central na alegada inexequibilidade/inexigibilidade da obrigação da parte executada no que tange à devolução de valores recebidos em face do retorno ao staus quo ante estabelecido implicar a existência de obrigações recíprocas entre as partes.

Portanto, a repetição do preço condiciona-se em sinalagma à devolução do imóvel.

Assim, a fim de perfectibilizar a rescisão contratual fixada no título executivo (sentença e acórdão) a parte exequente seria obrigada a devolver o imóvel ao executado, o que não é possível fazer, vez que os promoventes perderam o bem que deveriam devolver aos executados.

Como visto nos autos, deixaram os autores/exequentes de adimplir o pagamento do financiamento imobiliário de sua responsabilidade, dando margem a perda do imóvel para o banco.

Portanto, nesse ponto deu-se causa a espécie de perda do objeto, já que o imóvel cujo vício redibitório era reclamado não está mais sob seu domínio, não podendo os exequentes cumprirem com sua parte da obrigação lançada na sentença, já que com a rescisão do contrato, a devolução do imóvel é resultado lógico, pelo que extinção da obrigação neste aspecto é medida necessária.

Isso porque, o ordenamento jurídico veda o enriquecimento sem causa, em que fatalmente incorreria a autora exequente se promovesse a execução - e recebimento por força dela - dos valores a que os réus foram condenados no processo de conhecimento, sem que, recebendo, não devolvesse a posse e propriedade do bem adquirido.

O artigo 884 do Código Civil, de forma muito clara, veda o enriquecimento indevido, ao estabelecer que: "Art. 884.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários".

Parágrafo único.

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restitui-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido".

No caso em espécie, a coisa era determinada, se os autores exequentes vieram a perder o imóvel para o banco em razão do não pagamento das parcelas do financiamento, tem-se que a coisa não mais subsiste.

Ressalte-se que o Código Civil também tem disposição expressa no sentido de que nas obrigações bilaterais nenhum dos contraentes pode exigir o implemento da do outro, sem antes ter cumprida a sua: "Art. 476.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro".

Não se está, evidentemente, diante de um contrato bilateral no sentido de ser ele o objeto da execução.

Executa-se a sentença transitada em julgado.

Mas esta, ao julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial e condenar o requerido ao reembolso de quantias (ID n. 132510414), deixou o Juízo à época respondente por este feito consignado que "quanto a devolução do imóvel, pois tal obrigação também é uma conclusão lógica do acolhimento do pedido autoral de rescisão do contrato, pois, a resolução do negócio jurídico implica o retorno ao estado anterior, ou seja, o imóvel retorna a propriedade do requerido embargante" (id n. 132510625).

Colho julgado do STJ nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS.

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE SUBSTABELECIMENTO.

DOCUMENTO QUE NÃO TEM CARGA PROBATÓRIA.

ARTS. 430 A 433 DO CPC/2015.

APLICAÇÃO POR ANALOGIA.

QUESTÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INCIDÊNCIA DO ART. 76 DO CPC/2015.

VÍCIO SANADO COM JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO.

CONTRARRAZÕES NÃO APRESENTADA.

ARGUIÇÃO DE FALSIDADE PREJUDICADA.

VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

SÚMULA 284/STF.

CONTRATO EM QUE FOI CELEBRADA A PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO.

CONSEQUENTE RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.

DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA.

POSSIBILIDADE.

EFICÁCIA RESTITUTÓRIA. 1.

Ação de resolução contratual c/c perdas e danos, ajuizada em 17/3/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 29/4/2021 e concluso ao gabinete em 29/4/2022. 2.

O propósito recursal é definir se a resolução judicial do contrato implica, de ofício, a restituição, pelo autor, dos valores pagos pelo réu, independentemente de reconvenção. 3.

Incidente de falsidade de substabelecimento.

A arguição de falsidade regulamentada pelos arts.430 a 433 do CPC/2015 diz respeito à eventual falsidade de documento com conteúdo probatório.

Por outro lado, a questão referente à irregularidade na representação processual da parte é regulamentada, precipuamente, pelo art. 76 do CPC/2015.

Assim, na hipótese de alegação de falsidade de procuração ou substabelecimento, deve-se observar o art. 76 do CPC/2015, aplicando-se, apenas no que couber, os arts. 430 a 433 do CPC/2015, por analogia. 4.

Na espécie, a consequência do reconhecimento da falsidade seria o desentranhamento das contrarrazões ao agravo (art. 76, § 2º, II, do CPC/2015), mas estas nem sequer foram apresentadas, de modo que restaria apenas a irregularidade na representação processual do recorrido, o que, de qualquer forma, já foi sanado, mediante a juntada de nova procuração.

Portanto, fica prejudicada a falsidade arguida pelo recorrente. 5.

A resolução judicial do contrato implica, de ofício, a restituição das partes ao estado anterior (eficácia restituitória contida no provimento jurisdicional). 6.

Assim, uma vez decretada a resolução do contrato, deve o Juiz, independentemente de reconvenção ou provocação, determinar a restituição recíproca de todos os valores necessários para que as partes retornem ao estado anterior à avença - o que pode ser pleiteado em sede de liquidação de sentença, quando esta for omissa.

Precedentes. 7.

Hipótese em que foi declarada a resolução do contrato, mas o acórdão recorrido decidiu pela impossibilidade de restituição dos valores pagos, em razão da ausência de reconvenção. 8.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, para determinar, como consequência da resolução do contrato, o retorno das partes ao estado anterior, inclusive com a restituição dos valores pagos pelo recorrente, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença, observado, se aplicável, o art. 509, § 2º, do CPC/2015. (REsp n. 2.045.024/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023) Reafirmo que muito embora a sentença não tenha assim expressamente disposto, na fase de conhecimento, dela se pode extrair esse entendimento porque se trata de regra geral das obrigações (contratuais ou decorrente de sentença) que evita que um dos contratantes possa se beneficiar em face do outro, sendo recíprocas as obrigações.

Assim, os exequentes só poderiam pleitear o valor da condenação "cheio" no tocante ao reembolso se devolvessem antes ou concomitante o imóvel adquirido, cujo domínio e posse lhe foram transferidos.

Desse modo, obtida a rescisão, cabe a parte exequente devolver o imóvel adquirido como consequência do desfazimento da avença.

Se não o faz, evidentemente só pode cumprir a sentença se, concomitantemente, colocar o bem à disposição dos vendedores, ou o seu equivalente em dinheiro, como forma de resolver o inadimplemento, convertendo-na em perdas e danos já que impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente (CPC, art. 499).

Como a parte exequente perdeu a coisa a que estava obrigada a devolver, e como os réus devedores receberam os R$ 200.000,00, as perdas e danos resolvem-se por esse valor, que substitui a devolução da coisa tal como a autora o recebera quando do contrato.

Parece-me que é solução mais justa a todos os envolvidos que o executado somente seja compelido a pagar o valor pleiteado na inicial do cumprimento de sentença, com a observância dos dispositivos legais acima citados, assegurando-se paridade de tratamento e a plena igualdade de direitos e obrigações entre ambos, decorrente do contrato firmado e rescindido.

Já no tocante ao valor do dano moral, evidentemente que não há que se falar em qualquer prévio direito do executado em pagar apenas depois de cumprida a obrigação da parte exequente, eis que se trata de dano extrapatrimonial que foi reconhecido pela sentença e confirmado pelo acórdão deste Tribunal a esse título e que, assim, nada há para ser reparado. Ante todo o exposto, acolho parcialmente a impugnação de ID n. 134874663, no sentido de reconhecer a inexequibilidade/inexigibilidade da obrigação de restituição por parte do executado de valores pagos em favor dos exequentes já que houve fato superveniente dando causa à perda do imóvel, impossibilitando sua entrega ao executado, antes alienante, para que pudesse receber o valor da condenação (CPC, arts.783 e 787), impondo-se a extinção do processo executivo no tocante a esse quantum.

A execução prosseguirá tão-somente para pagamento do valor dos danos morais fixados na sentença condenatória proferida em primeiro grau, com respectivos honorários de sucumbência, mais os acréscimos decorrentes de consectários novel legislação (Lei n. 14905/2024), por se tratar de matéria de ordem pública e aplicação imediata pelo tempus regit actum, conforme reiterada jurisprudência do STJ e do TJCE.

Intimem-se.

Preclusa, determino nesse âmbito, a remessa destes autos à Contadoria do TJCE para elaboração de cálculos desta parte.

Prazo para resposta: 30 (trinta) dias.

ANTONIO WASHINGTON FROTAJuiz de Direito(assinado por certificação digital)
08/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171079934
08/09/2025 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/06/2025 22:31

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 153283482
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0003938-18.2018.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Liminar] Polo Ativo: IGOR ROCHA BARBOSA e outros Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. e outros (2) Vistos etc. Sobre a impugnação formulada ao ID n. 134874669, prudente a manifestação da parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Exp.

Nec.

Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Wyrllenson Flavio Barbosa Soares Juiz de Direito(assinado digitalmente)
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153283482
21/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153283482
19/05/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/01/2025 11:39

Mov. [336] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/12/2024 19:32

Mov. [335] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 19/12/2024 Numero do Diario: 3456
17/12/2024 02:12

Mov. [334] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2024 12:29

Mov. [333] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2024 09:46

Mov. [332] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 09:44

Mov. [331] - Desarquivamento
25/11/2024 09:36

Mov. [330] - Conclusão
25/11/2024 00:45

Mov. [329] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01837157-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/11/2024 00:11
25/11/2024 00:10

Mov. [328] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01837156-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 25/11/2024 00:08
22/11/2024 11:17

Mov. [327] - Expedição de Certidão de Arquivamento
22/11/2024 11:17

Mov. [326] - Definitivo
22/11/2024 11:16

Mov. [325] - Certidão emitida | CERTIFICO que o processo em epigrafe foi recebido da instancia superior, na data de 30/08/2024, via Fluxo Digital de Integracao dos Sistemas de Automacao Judicial de 1 (SAJPG) e 2 (SAJSG) Graus.
22/11/2024 11:14

Mov. [324] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
22/11/2024 11:14

Mov. [323] - Trânsito em julgado
22/11/2024 11:13

Mov. [322] - Processo Recebido do TJCE
30/08/2024 09:18

Mov. [321] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2023 09:31

Mov. [320] - Recurso Eletrônico
26/07/2023 09:28

Mov. [319] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2023 09:27

Mov. [318] - Petição juntada ao processo
25/07/2023 23:01

Mov. [317] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01822005-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/07/2023 22:37
19/07/2023 13:38

Mov. [316] - Petição juntada ao processo
19/07/2023 11:56

Mov. [315] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01821176-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/07/2023 11:25
18/07/2023 15:16

Mov. [314] - Petição juntada ao processo
18/07/2023 14:51

Mov. [313] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01821037-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/07/2023 14:35
04/07/2023 22:19

Mov. [312] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2023 Data da Publicacao: 05/07/2023 Numero do Diario: 3109
03/07/2023 03:14

Mov. [311] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 17:44

Mov. [310] - Mero expediente | Vistos, etc. Acerca dos Recursos de Apelacao (pags. 875/890 e 897/929), manifestem-se as partes apeladas, no prazo de 15 (quinze) dias, em sede de contrarrazoes, (CPC/2015, art. 1.003, 5). Expedientes necessarios. Cumpra-se.
28/06/2023 08:17

Mov. [309] - Concluso para Despacho
27/06/2023 23:35

Mov. [308] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01818504-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/06/2023 23:28
05/06/2023 22:25

Mov. [307] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090
02/06/2023 02:41

Mov. [306] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 14:05

Mov. [305] - Certidão emitida
31/05/2023 20:12

Mov. [304] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 11:16

Mov. [303] - Petição juntada ao processo
25/05/2023 10:11

Mov. [302] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01814498-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/05/2023 09:59
23/05/2023 11:19

Mov. [301] - Conclusão
23/05/2023 11:18

Mov. [300] - Petição juntada ao processo
20/05/2023 11:20

Mov. [299] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01813935-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/05/2023 11:08
12/05/2023 21:42

Mov. [298] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074
11/05/2023 02:34

Mov. [297] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 11:51

Mov. [296] - Mero expediente | Vistos, etc. Em vista dos efeitos modificativos, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar (CPC, art. 1.023, 2). Expedientes necessarios.
09/05/2023 14:16

Mov. [295] - Conclusão
09/05/2023 00:10

Mov. [294] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01812487-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/05/2023 23:46
09/05/2023 00:10

Mov. [293] - Entranhado | Entranhado o processo 0003938-18.2018.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Liminar
09/05/2023 00:10

Mov. [292] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
02/05/2023 23:10

Mov. [291] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 03/05/2023 Numero do Diario: 3066
28/04/2023 02:42

Mov. [290] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 13:21

Mov. [289] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 837/851 se tornou publica nos autos nesta data. Certifico, ainda, que a referida sentenca foi registrada junto ao sistema SAJPG.
27/04/2023 13:19

Mov. [288] - Informação
27/04/2023 13:06

Mov. [287] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2023 11:20

Mov. [286] - Petição juntada ao processo
18/04/2023 17:46

Mov. [285] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01810521-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 17:23
14/02/2023 16:20

Mov. [284] - Concluso para Despacho
14/02/2023 16:20

Mov. [283] - Decurso de Prazo
14/02/2023 16:17

Mov. [282] - Petição juntada ao processo
10/02/2023 22:25

Mov. [281] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01803471-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 22:05
14/01/2023 13:45

Mov. [280] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
12/01/2023 12:25

Mov. [279] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 09:27

Mov. [278] - Documento
29/11/2022 12:31

Mov. [277] - Documento
29/11/2022 12:30

Mov. [276] - Certidão emitida
29/11/2022 11:22

Mov. [275] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 12:00

Mov. [274] - Petição juntada ao processo
11/08/2022 12:00

Mov. [273] - Documento
11/08/2022 11:59

Mov. [272] - Ofício
01/07/2022 11:53

Mov. [271] - Concluso para Despacho
01/07/2022 11:51

Mov. [270] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 10:48

Mov. [269] - Concluso para Despacho
01/07/2022 10:48

Mov. [268] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
30/05/2022 14:05

Mov. [267] - Petição juntada ao processo
30/05/2022 14:05

Mov. [266] - Ofício
30/05/2022 14:04

Mov. [265] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante da comunicacao recebida, via malote digital, do Conselho Superior da Magistratura (TJCE).
12/05/2022 08:45

Mov. [264] - Documento
11/05/2022 08:54

Mov. [263] - Documento
11/05/2022 08:53

Mov. [262] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o oficio de pag. 778 foi enviado, nesta data, via malote digital.
10/05/2022 18:55

Mov. [261] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01814610-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 18:48
10/05/2022 16:42

Mov. [260] - Expedição de Ofício | OFICIO 0003938-18.2018.8.06.0167 Classe Assunto:Procedimento Comum Civel - Liminar Requerente:Igor Rocha Barbosa e outro Requerido:Francisco Ricardo Barreto Dias Filho e outros
05/05/2022 08:58

Mov. [259] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
04/05/2022 21:49

Mov. [258] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 04/05/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2836, pags. 1069/1073).
03/05/2022 02:28

Mov. [257] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 13:24

Mov. [256] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
02/05/2022 13:16

Mov. [255] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 10:39

Mov. [254] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2022 10:23

Mov. [253] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/04/2022 08:00

Mov. [252] - Expedição de Alvará | ALVARA 0003938-18.2018.8.06.0167 Classe:Procedimento Comum Civel Assunto:Liminar Requerente:Igor Rocha Barbosa e outro Requerido:Francisco Ricardo Barreto Dias Filho e outros
12/04/2022 22:54

Mov. [251] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
12/04/2022 20:27

Mov. [250] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 12/04/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2823, pags. 1047/1052).
11/04/2022 13:22

Mov. [249] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
11/04/2022 12:08

Mov. [248] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 08:46

Mov. [247] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 15:22

Mov. [246] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01807680-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/03/2022 18:31
23/02/2022 15:59

Mov. [245] - Concluso para Despacho
23/02/2022 15:59

Mov. [244] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao(a) MM(a). Juiz(a) substituto(a) legal atuante nesta Unidade Judiciaria.
23/02/2022 15:57

Mov. [243] - Petição juntada ao processo
23/02/2022 15:56

Mov. [242] - Ofício
23/02/2022 15:56

Mov. [241] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante da comunicacao recebida, via malote digital, do Conselho Superior da Magistratura.
14/02/2022 16:02

Mov. [240] - Petição juntada ao processo
14/02/2022 16:02

Mov. [239] - Petição
14/02/2022 16:02

Mov. [238] - Documento
14/02/2022 16:01

Mov. [237] - Laudo Pericial
14/02/2022 15:58

Mov. [236] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante do Laudo Pericial que foi recebido via e-mail institucional.
10/02/2022 09:13

Mov. [235] - Documento
08/02/2022 23:30

Mov. [234] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780
08/02/2022 20:04

Mov. [233] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 08/02/2022, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2780, pags. 1423/1426)
07/02/2022 02:10

Mov. [232] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 17:57

Mov. [231] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe.
04/02/2022 17:55

Mov. [230] - Documento
04/02/2022 17:54

Mov. [229] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o oficio de fls.699 foi enviado, nesta data, via malote digital.
04/02/2022 17:47

Mov. [228] - Expedição de Ofício | Sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelencia que, por decisao exarada no dia 04/02/2022, declarei-me suspeito para processar e julgar os autos do processo acima individualizado, nos termos do art. 145, 1, do CP
04/02/2022 17:27

Mov. [227] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 15:24

Mov. [226] - Mero expediente | Considerando a informacao oriunda da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, dando conta da inexistencia do referido projeto, comunique ao senhor perito, requisitando a apresentacao de parecer. Expedientes necessarios.
04/02/2022 15:10

Mov. [225] - Documento
04/02/2022 15:06

Mov. [224] - Certidão emitida
23/11/2021 16:49

Mov. [223] - Petição juntada ao processo
23/11/2021 16:49

Mov. [222] - Documento
23/11/2021 16:48

Mov. [221] - Ofício
23/11/2021 16:47

Mov. [220] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante do Oficio n 8006/2020 GJC que foi recebido via malote digital.
04/11/2021 12:26

Mov. [219] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
04/11/2021 09:17

Mov. [218] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00329404-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 18:10
11/10/2021 13:53

Mov. [217] - Concluso para Despacho
11/10/2021 13:51

Mov. [216] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
08/10/2021 16:06

Mov. [215] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00327076-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2021 15:39
30/09/2021 22:27

Mov. [214] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2021 Data da Publicacao: 01/10/2021 Numero do Diario: 2707
30/09/2021 21:23

Mov. [213] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 30/09/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2707, pags. 1089/1092).
29/09/2021 07:16

Mov. [212] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 20:37

Mov. [211] - Petição juntada ao processo
28/09/2021 20:36

Mov. [210] - Ofício
28/09/2021 20:36

Mov. [209] - Certidão emitida
28/09/2021 16:16

Mov. [208] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) do Banco Bradesco S/A no sistema, a ser publicado no DJe.
27/09/2021 10:41

Mov. [207] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 13:42

Mov. [206] - Concluso para Despacho
01/09/2021 13:41

Mov. [205] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
01/09/2021 10:50

Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00322952-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 10:26
27/08/2021 11:15

Mov. [203] - Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2021 11:14

Mov. [202] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante do Aviso de Recebimento (AR) que foi recebido dos Correios.
06/07/2021 11:07

Mov. [201] - Informação | Alterado o assunto processual (Portaria Conjunta n 06/2021/PRES/CGJCE)
25/06/2021 11:56

Mov. [200] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o oficio de fls. 622 foi impresso e preparado para envio, VIA CORREIOS, sob o codigo de rastreio n. BO434260915BR.
24/06/2021 22:15

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638
24/06/2021 18:54

Mov. [198] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJe. (Disponibilizado em 24/06/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2638, pags. 768/771).
24/06/2021 18:52

Mov. [197] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe.
24/06/2021 08:10

Mov. [196] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 12:30

Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021 10:15

Mov. [194] - Documento
23/06/2021 10:13

Mov. [193] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, encaminhei via e-mail institucional, intimacao sobre o teor do despacho de fls. 617 para o perito nomeado.
23/06/2021 09:51

Mov. [192] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados das partes no sistema, a ser publicado no DJe.
04/06/2021 09:35

Mov. [191] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 16:39

Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00313376-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 16:32
02/06/2021 11:52

Mov. [189] - Concluso para Despacho
02/06/2021 11:51

Mov. [188] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
02/06/2021 11:50

Mov. [187] - Documento
02/06/2021 11:49

Mov. [186] - Certidão emitida | CERTIFICO que faco juntada adiante da manifestacao recebida, via e-mail institucional, do perito nomeado.
27/05/2021 08:12

Mov. [185] - Mero expediente | Recebidos hoje. Certifique se houve a realizacao da pericia determinada. Apos, renove-se a conclusao para apreciacao das manifestacoes apresentadas pelas partes.
21/05/2021 15:16

Mov. [184] - Concluso para Despacho
21/05/2021 15:14

Mov. [183] - Certidão emitida | Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
14/05/2021 19:30

Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00311356-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 18:20
10/05/2021 22:25

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00310778-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2021 21:51
06/05/2021 23:41

Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
06/05/2021 23:41

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
06/05/2021 23:41

Mov. [178] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
06/05/2021 23:41

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
06/05/2021 23:41

Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
06/05/2021 23:41

Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
06/05/2021 23:41

Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
06/05/2021 19:54

Mov. [173] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no DJE. (Disponibilizacao em 06/05/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2604, pags. 850/852).
06/05/2021 19:53

Mov. [172] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJE.
05/05/2021 11:56

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 08:36

Mov. [170] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao do(s) advogado(s) no sistema, a ser publicado no DJe. O referido e verdade. Dou fe.
04/05/2021 23:21

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 23:21

Mov. [168] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 23:21

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 23:21

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 23:21

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 23:21

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 23:21

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 21:02

Mov. [162] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao no Dje. (Disponibilizado em 04/05/2021, Caderno 2: Judiciario, Edicao 2602, pags.1412/1417)
04/05/2021 20:58

Mov. [161] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao Dje
04/05/2021 16:49

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 13:08

Mov. [159] - Concluso para Despacho
04/05/2021 13:07

Mov. [158] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria. O referido e verdade. Dou fe.
04/05/2021 13:03

Mov. [157] - Documento
04/05/2021 13:01

Mov. [156] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, faco juntada adiante do e-mail recebido do perito nomeado. O referido e verdade. Dou fe.
03/05/2021 02:22

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/05/2021 17:19

Mov. [154] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimacao dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe.
01/05/2021 17:18

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório | Por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Aldenor Sombra de Oliveira, e em observancia as determinacoes contidas na Portaria n 005/2015, bem como o art. 203, 4, do CPC, cientifique as partes da data da pericia desig
01/05/2021 17:17

Mov. [152] - Documento
01/05/2021 17:16

Mov. [151] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Perícia Médica | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o perito nomeado Eng. Victor Carvalho Lima informou a designacao de pericia nos presentes autos para o dia 17/05/2021, as 09 ho
26/04/2021 07:50

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00309300-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2021 07:28
19/04/2021 09:36

Mov. [149] - Documento
19/04/2021 09:35

Mov. [148] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento ao despacho de fls. 569, enviei a intimacao do perito nomeado, via e-mail, conforme comprovante anexo.
02/03/2021 12:09

Mov. [147] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 18:20

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00301820-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2021 17:52
25/01/2021 08:25

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00301375-9 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 25/01/2021 08:05
22/01/2021 15:46

Mov. [144] - Petição juntada ao processo
22/01/2021 11:29

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WSOB.21.00301299-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/01/2021 11:13
23/12/2020 03:14

Mov. [142] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 22:33

Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
15/12/2020 22:33

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
15/12/2020 22:33

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
15/12/2020 22:33

Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2020 Data da Publicacao: 16/12/2020 Numero do Diario: 2520
11/12/2020 03:45

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2020 14:45

Mov. [136] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido e verdade. Dou fe.
27/11/2020 22:59

Mov. [135] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de intimacao pelo Diario da Justica Eletronico, para que seja cumprido o despacho/decisao do MM.Juiz. O referido e verd
27/11/2020 12:53

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 10:52

Mov. [133] - Concluso para Despacho
25/11/2020 10:52

Mov. [132] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
25/11/2020 10:51

Mov. [131] - Documento
25/11/2020 10:49

Mov. [130] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, realizei consulta junto ao Sistema de Peritos SIPER, a fim de localizar os profissionais cadastrados com especialidade em engenharia civil, cujo resultad
29/10/2020 22:15

Mov. [129] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de providencias da secretaria, para que seja cumprido o despacho/decisao do MM. Juiz. O referido e verdade. Dou fe.
22/09/2020 08:04

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2020 14:47

Mov. [127] - Concluso para Despacho
18/09/2020 14:47

Mov. [126] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
17/09/2020 16:38

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00318535-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2020 15:36
16/09/2020 21:01

Mov. [124] - Certidão emitida | Certidao Publicacao de Relacao no DJe. Lote n. 230.
16/09/2020 20:23

Mov. [123] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2020 Data da Disponibilizacao: 15/09/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459 Pagina: 714-730
16/09/2020 00:57

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
16/09/2020 00:56

Mov. [121] - Documento
16/09/2020 00:54

Mov. [120] - Ofício
16/09/2020 00:52

Mov. [119] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, faco juntada adiante do oficio recebido via malote digital.
15/09/2020 11:32

Mov. [118] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe. Relacao n. 230-2020.
14/09/2020 13:53

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 16:27

Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 12:39

Mov. [115] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria. O referido e verdade. Dou fe.
24/08/2020 20:07

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00316612-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2020 19:21
20/08/2020 14:15

Mov. [113] - Concluso para Despacho
20/08/2020 14:07

Mov. [112] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
19/08/2020 20:57

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00316279-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2020 17:30
03/08/2020 12:28

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 14:17

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00312841-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2020 14:01
02/07/2020 20:09

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2402
02/07/2020 01:35

Mov. [107] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao. Lote n. 62.
24/06/2020 12:18

Mov. [106] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que ante a peticao de fls. 479-483, faco os autos conclusos ao MM. Juiz.
24/06/2020 12:18

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2020 Teor do ato: Recebidos hoje. Defiro o pedido de pags. 428/429, prorrogando o prazo por mais 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
17/06/2020 21:15

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00311511-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2020 20:50
04/06/2020 01:59

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384
01/06/2020 15:42

Mov. [102] - Concluso para Despacho
01/06/2020 15:42

Mov. [101] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
01/06/2020 15:40

Mov. [100] - Documento
01/06/2020 15:39

Mov. [99] - Documento
01/06/2020 15:39

Mov. [98] - Documento
01/06/2020 15:36

Mov. [97] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 09:33

Mov. [96] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe. Lote n. 62.
29/05/2020 09:28

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 17:22

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2020 08:37

Mov. [93] - Concluso para Despacho
11/05/2020 08:35

Mov. [92] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
07/05/2020 15:34

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00309038-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2020 15:13
04/05/2020 13:55

Mov. [90] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao no DJe. Lote n.50.
04/05/2020 13:53

Mov. [89] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2020 Data da Disponibilizacao: 29/04/2020 Data da Publicacao: 30/04/2020 Numero do Diario: 2364 Pagina: 713-714
28/04/2020 12:16

Mov. [88] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe. Lote n. 50.
28/04/2020 12:13

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2020 09:48

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2020 08:20

Mov. [85] - Concluso para Despacho
09/04/2020 08:17

Mov. [84] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
08/04/2020 13:44

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00307644-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2020 13:04
28/03/2020 19:32

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00307096-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/03/2020 19:08
02/03/2020 17:28

Mov. [81] - Mero expediente | Recebidos hoje. Defiro o pedido de pags. 428/429, prorrogando o prazo por mais 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
10/01/2020 15:49

Mov. [80] - Concluso para Despacho
10/01/2020 15:49

Mov. [79] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
13/11/2019 17:56

Mov. [78] - Processo devolvido da DP
04/11/2019 17:03

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00114273-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2019 12:15
31/10/2019 14:26

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00114039-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2019 11:19
15/10/2019 08:15

Mov. [75] - Certidão emitida | Referente a publicacao do lote n 132/2019 do DJ.
14/10/2019 11:23

Mov. [74] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2019 Data da Disponibilizacao: 10/10/2019 Data da Publicacao: 11/10/2019 Numero do Diario: 2243 Pagina: 905/914
09/10/2019 11:20

Mov. [73] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 132/2019 do DJ.
09/10/2019 11:12

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2019 11:31

Mov. [71] - Documento
15/09/2019 09:35

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00109415-5 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 15/09/2019 09:06
09/09/2019 14:22

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
05/09/2019 11:47

Mov. [68] - Documento
04/09/2019 09:35

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2019 16:25

Mov. [66] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
12/08/2019 09:28

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00105902-3 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 12/08/2019 09:18
02/08/2019 12:01

Mov. [64] - Concluso para Despacho
02/08/2019 11:54

Mov. [63] - Certidão emitida | CERTIFICO que o(s) oficio(s) de fls. 357 foi(ram) enviado(s), VIA CORREIOS, registrado(s) sob o(s) numero(s) de AR's: JR794471151BR. O referido e verdade. Dou fe.
01/08/2019 09:38

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
31/07/2019 16:28

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00104922-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2019 15:51
26/07/2019 18:04

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00104577-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2019 17:51
26/07/2019 15:51

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00104564-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2019 15:39
25/07/2019 09:54

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00104395-0 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 25/07/2019 09:45
17/07/2019 11:55

Mov. [57] - Expedição de Ofício | Pelo presente, venho informar o inteiro teor da decisao de fls. 347/351, cuja copia segue anexa.
17/07/2019 08:24

Mov. [56] - Certidão emitida | Referente a publicacao do lote n 78/2019 do DJ.
16/07/2019 10:47

Mov. [55] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2019 Data da Disponibilizacao: 04/07/2019 Data da Publicacao: 05/07/2019 Numero do Diario: 2174 Pagina: 863/865
03/07/2019 10:55

Mov. [54] - Documento
03/07/2019 10:45

Mov. [53] - Certidão emitida | Referente a remessa do lote n 78/2019 do DJ.
03/07/2019 10:35

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2019 10:04

Mov. [51] - Documento
03/07/2019 09:29

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
03/07/2019 09:25

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2019 07:31

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00102499-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2019 07:10
02/07/2019 15:46

Mov. [47] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2018 Data da Disponibilizacao: 09/10/2018 Data da Publicacao: 10/10/2018 Numero do Diario: 2005 Pagina: 657/662
18/06/2019 09:56

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00101430-5 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 18/06/2019 09:37
27/01/2019 14:04

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
25/01/2019 16:04

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00091129-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/01/2019 15:56
25/01/2019 12:09

Mov. [43] - Concluso para Despacho
25/01/2019 11:28

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00091087-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/01/2019 10:51
05/12/2018 09:42

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
05/12/2018 09:36

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOB.18.00041380-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/12/2018 09:10
16/11/2018 09:31

Mov. [39] - Documento
13/11/2018 09:14

Mov. [38] - Mandado
23/10/2018 09:33

Mov. [37] - Conclusão
20/10/2018 13:26

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.18.00039737-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2018 13:02
17/10/2018 16:23

Mov. [35] - Mandado
10/10/2018 10:04

Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
10/10/2018 09:40

Mov. [33] - Mandado
09/10/2018 13:28

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
08/10/2018 13:44

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2018 10:20

Mov. [30] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2018 13:16

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSOB.18.00039243-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/10/2018 12:50
04/10/2018 17:09

Mov. [28] - Certidão emitida
04/10/2018 15:04

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2018 14:48

Mov. [26] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2018 14:47

Mov. [25] - Certidão de designação de sessão conciliação
03/10/2018 14:39

Mov. [24] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro o pedido de adiamento da sessao de conciliacao (fls.146/147). Encaminhe-se ao CEJUSC para agendamento de nova data, atentando-se aos prazos previstos no art. 334 para realizacao dos expedientes. Intime-se.
03/10/2018 12:29

Mov. [23] - Concluso para Despacho
28/09/2018 11:50

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
27/09/2018 18:13

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.18.00038913-4 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 27/09/2018 17:50
13/09/2018 09:46

Mov. [20] - Mandado
13/09/2018 09:46

Mov. [19] - Mandado
06/09/2018 10:04

Mov. [18] - Mandado | M1 e M2
05/09/2018 09:52

Mov. [17] - Certidão emitida | Certifico que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
04/09/2018 11:05

Mov. [16] - Certidão emitida
04/09/2018 10:12

Mov. [15] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2018 10:12

Mov. [14] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2018 09:41

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2018 09:16

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/10/2018 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
04/09/2018 09:12

Mov. [11] - Certidão emitida
04/09/2018 09:11

Mov. [10] - Certidão de designação de sessão conciliação
02/09/2018 12:10

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2018 16:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho
02/08/2018 16:26

Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que antes de realizar a intimacao da parte autora do despacho de fls. 110, ela apresentou peticao de emenda a inicial, conforme se ve as fls. 111/130, razao pela qual faco
02/08/2018 16:23

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
31/07/2018 18:22

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSOB.18.00036516-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/07/2018 15:51
30/07/2018 15:10

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2018 09:38

Mov. [3] - Documento | N Protocolo: WSOB.18.00035609-0 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 26/06/2018 20:06
23/05/2018 16:40

Mov. [2] - Conclusão
23/05/2018 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00