18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:26

Juntada de Ofício
27/05/2025 15:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Rubia Batista Teixeira (OAB 27382/CE) Processo 0204128-94.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Iguatu - Réu: Alecxandro Ferreira de Souza - Por tudo o que fora dito, RATIFICO o recebimento da denúncia realizado em face do acusado Alecxandro Ferreira de Souza.

Em seguimento ao processo, determino à Secretaria da Vara que designe data e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, devendo ser intimados o acusado, o(a) seu(sua) advogado(a)/Defensor Público, o Ministério Público e as testemunhas, observando-se a parte final do artigo 396-A, caput, do CPP.

Outrossim, considerando: (i) a retomada do trabalho presencial, aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000 (ii) o teor dos arts.792 e 185, ambos do CPP; (iii) bem como o disposto no art. 7º da Portaria nº 397/2022, do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determino que a audiência de instrução e julgamento seja realizada de modo presencial para vítima(s), testemunha(s) e réu(s) residentes na Comarca, na sala de audiências desta 2ª Vara Criminal.

Em se tratando de réu(ré) preso(a) fora da sede desta Comarca, participará da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido(a), devendo ser criado link de acesso pela plataforma Microsoft Teams, a ser encaminhado para local em que se encontra.

Nos expedientes, deverá constar a informação que o ato processual seguirá as orientações contidas na Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Deverá constar, ainda, que não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença, nos termos do art. 403, caput, do CPP.

Fica, desde logo, determinada a expedição de carta precatória, se necessário, com o link para realização do ato, para o caso de o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo, que serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Atualize-se o histórico de partes e o processo junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, evoluindo a classe processual, adequando o assunto à tipificação denunciada, cadastrando o(s) réu(s), incluindo o CPF, bem como as testemunhas, gerenciando as tarjas e realizando as demais anotações pertinentes, caso tais providencias ainda não tenham sido adotadas.

Expedientes necessários.
23/05/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:17

Recebida a denúncia
31/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
29/03/2025 14:50

Juntada de Petição
28/03/2025 15:34

Encerrar análise
26/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:03

Juntada de Ofício
07/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 11:56

Juntada de Ofício
20/09/2024 17:15

Juntada de Ofício
02/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 10:12

Juntada de Petição
31/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 00:11

Juntada de Petição
25/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:02

Expedição de .
23/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:59

Juntada de Petição
15/07/2024 18:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:26

Juntada de Petição
10/07/2024 08:36

Mudança de classe
10/07/2024 08:32

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 08:32

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 09:56

Recebida a denúncia
04/07/2024 08:39

Histórico de partes atualizado
03/07/2024 09:49

Conclusos
02/07/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2024 08:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2024 08:08

Reativado processo recebido de outro Foro
01/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:41

Declarada incompetência
25/06/2024 18:31

Conclusos
25/06/2024 10:22

Juntada de Petição
25/06/2024 09:47

Histórico de partes atualizado
18/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:19

Expedição de .
12/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:46

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/06/2024 13:22

Mudança de classe
11/06/2024 18:00

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:10

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 10:25

Juntada de Petição
10/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:46

Juntada de Petição
10/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:48

de Custódia
10/06/2024 08:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2024 10:00:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
10/06/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2024 07:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2024 07:55

Reativado processo recebido de outro Foro
09/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/06/2024 13:11

Outras Decisões
09/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/06/2024 12:30

Distribuído por
09/06/2024 08:25

Histórico de partes atualizado
09/06/2024 08:25

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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