17/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 06:15

Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE SARAIVA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157300841
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000229-90.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LOURETA RODRIGUES REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CULMULADA COM DANO MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por MARIA LOURETA RODRIGUES, em desfavor da AAPB - ASSOCIACÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO.

Intimada para participar da audiência de conciliação, parte autora da não compareceu ao ato e não apresentou nenhuma justificativa (Id. 138782123). É o breve RELATO.

DECIDO.

Como se sabe, o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório no microssistema dos Juizados Especiais nos moldes do ENUNCIADO Nº 20 DO FONAJE, razão pela qual o ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 prevê a extinção do feito "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo", sendo que, consoante reza o § 1º desse dispositivo, a "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Expedientes necessários.

Farias Brito/CE, 28 de maio de 2025. Luis Savio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO L.A.V.L.
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157300841
29/05/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157300841
28/05/2025 21:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
13/03/2025 10:28

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 14:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
12/03/2025 16:41

Recebidos os autos
12/03/2025 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
12/03/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/01/2025 03:58

Decorrido prazo de CICERO ALBUQUERQUE SARAIVA em 23/01/2025 23:59.
01/01/2025 02:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130382609
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130382609
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130382609
13/12/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130382609
13/12/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
13/12/2024 09:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 14:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/12/2024 09:07

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
13/12/2024 09:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:06

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 12:15

Recebidos os autos
02/12/2024 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
22/11/2024 13:09

Recebidos os autos
22/11/2024 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
21/11/2024 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:23

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Farias Brito.
12/11/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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