26/06/2025 05:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:03

Decorrido prazo de JOSE AMILTON ARAUJO DOURADO em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 149808067
30/05/2025 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2º VARA DA COMARCA DE CAMOCIM RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 ________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROC Nº: 0200740-30.2024.8.06.0053 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO SOUSA PULGA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.

Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).

Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.

Expedientes e intimações necessárias. Camocim/CE, data digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 149808067
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 149808067
29/05/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149808067
29/05/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149808067
08/04/2025 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
23/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 22:52

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/10/2024 16:06

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01807020-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 15:43
14/10/2024 18:26

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01806997-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/10/2024 17:20
25/09/2024 05:59

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
23/09/2024 02:21

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 18:44

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2024 09:41

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01805967-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/08/2024 09:16
01/08/2024 05:34

Mov. [7] - Certidão emitida
27/07/2024 22:53

Mov. [6] - Certidão emitida
27/07/2024 21:47

Mov. [5] - Expedição de Carta
17/07/2024 16:09

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01805031-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/07/2024 15:55
19/06/2024 16:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 19:50

Mov. [2] - Conclusão
17/06/2024 19:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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