TJCE - 0178831-98.2018.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/06/2025 00:19 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2025 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2025 11:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/06/2025 11:33 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2025 11:33 Documento Analisado 
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                                            10/06/2025 11:33 Expedição de . 
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                                            09/06/2025 07:10 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação ADV: Euclides Pinheiro dos Santos (OAB 26016/CE), Francisco Rafael Mariano Sales (OAB 43180/CE) Processo 0178831-98.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Cassio Macedo da Silva - Tendo em vista que efetuado o pagamento da restituição da fiança, consoante documentos de fls. 463-467, determino que os autos retornem ao arquivo.
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                                            06/06/2025 01:30 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            05/06/2025 13:10 Expedição de Certidão. 
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                                            05/06/2025 13:10 Documento Analisado 
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                                            01/06/2025 13:22 Arquivamento 
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                                            30/05/2025 11:39 Encerrar análise 
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                                            27/05/2025 17:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/05/2025 17:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/05/2025 17:20 Processo Reativado 
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                                            19/05/2025 08:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/05/2025 18:05 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            06/05/2025 06:33 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            05/05/2025 11:13 Expedição de Certidão. 
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                                            02/05/2025 14:20 Expedição de Certidão. 
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                                            01/05/2025 06:01 Juntada de Petição 
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                                            29/04/2025 19:56 Expedição de Ofício. 
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                                            29/04/2025 10:08 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2025 09:47 Conclusos para decisão 
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                                            28/04/2025 09:37 Juntada de Petição 
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                                            25/04/2025 11:04 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            31/03/2025 08:50 Conclusos para decisão 
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                                            29/03/2025 14:15 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2025 10:48 Expedição de Certidão. 
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                                            27/03/2025 10:48 Documento Analisado 
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                                            27/03/2025 10:48 Expedição de . 
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                                            27/03/2025 10:26 Processo Reativado 
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                                            27/03/2025 10:12 Juntada de Petição 
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                                            18/03/2025 10:37 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 10:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/03/2025 10:35 Encerrar análise 
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                                            18/03/2025 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            18/03/2025 10:24 Documento Analisado 
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                                            18/03/2025 10:24 Expedição de . 
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                                            18/03/2025 10:19 Histórico de partes atualizado 
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                                            18/03/2025 10:19 Histórico de partes atualizado 
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                                            18/03/2025 10:18 Histórico de partes atualizado 
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                                            18/03/2025 10:18 Histórico de partes atualizado 
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                                            14/03/2025 22:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/03/2025 01:30 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados 
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                                            26/02/2025 18:05 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            25/02/2025 01:39 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            24/02/2025 15:02 Expedição de Ofício. 
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                                            24/02/2025 15:02 Transitado em Julgado 
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                                            24/02/2025 14:56 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2025 14:56 Documento Analisado 
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                                            23/02/2025 19:00 Arquivamento 
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                                            17/02/2025 11:58 Juntada de Petição 
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                                            17/02/2025 07:26 Encerrar análise 
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                                            13/02/2025 12:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/02/2025 13:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/02/2025 15:01 Histórico de partes atualizado 
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                                            05/02/2025 15:01 Histórico de partes atualizado 
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                                            04/02/2025 15:01 Histórico de partes atualizado 
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                                            04/02/2025 15:01 Histórico de partes atualizado 
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                                            29/01/2025 15:42 Expedição de Ofício. 
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                                            28/01/2025 18:03 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            28/01/2025 13:52 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 13:51 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 13:49 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2025 13:33 Expedição de Certidão. 
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                                            27/01/2025 01:31 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            26/01/2025 13:08 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            26/01/2025 13:06 Expedição de Certidão. 
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                                            26/01/2025 13:06 Documento Analisado 
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                                            26/01/2025 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            26/01/2025 12:53 Juntada de Informações 
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                                            22/01/2025 12:56 Histórico de partes atualizado 
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                                            22/01/2025 12:55 Histórico de partes atualizado 
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                                            22/01/2025 11:11 Histórico de partes atualizado 
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                                            22/01/2025 11:11 Histórico de partes atualizado 
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                                            22/01/2025 09:34 Julgado improcedente o pedido 
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                                            26/11/2024 08:11 Conclusos para julgamento 
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                                            26/11/2024 08:11 Histórico de partes atualizado 
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                                            26/11/2024 00:26 Juntada de Petição 
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                                            22/11/2024 19:54 Histórico de partes atualizado 
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                                            22/11/2024 16:16 Juntada de Petição 
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                                            18/11/2024 18:05 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            14/11/2024 01:31 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            13/11/2024 14:33 Documento Analisado 
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                                            11/11/2024 08:29 Expedição de . 
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                                            11/11/2024 08:28 Histórico de partes atualizado 
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                                            11/11/2024 08:28 Histórico de partes atualizado 
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                                            08/11/2024 19:53 Juntada de Petição 
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                                            25/10/2024 10:30 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2024 13:31 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2024 13:30 Documento Analisado 
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                                            27/09/2024 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2024 15:58 Conclusos 
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                                            24/09/2024 12:13 Expedição de Certidão. 
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                                            23/09/2024 17:07 Histórico de partes atualizado 
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                                            23/09/2024 17:07 Histórico de partes atualizado 
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                                            23/09/2024 17:07 Histórico de partes atualizado 
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                                            23/09/2024 17:07 Histórico de partes atualizado 
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                                            23/09/2024 11:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/09/2024 10:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/09/2024 10:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2024 14:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/09/2024 11:14 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            15/09/2024 15:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/09/2024 16:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/09/2024 12:33 Juntada de Ofício 
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                                            20/08/2024 18:27 Encerrar análise 
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                                            20/08/2024 06:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/08/2024 19:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/08/2024 19:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/08/2024 19:37 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/08/2024 20:04 Expedição de Ofício. 
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                                            06/08/2024 12:20 Expedição de . 
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                                            06/08/2024 12:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/07/2024 13:41 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            30/07/2024 13:36 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            30/07/2024 13:31 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            30/07/2024 13:28 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            25/06/2024 08:24 Juntada de Carta precatória 
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                                            05/06/2024 11:13 Expedição de Certidão. 
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                                            11/03/2024 13:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/03/2024 13:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/03/2024 16:40 Expedição de Mandado. 
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                                            06/03/2024 16:39 Expedição de Mandado. 
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                                            01/03/2024 14:57 Expedição de Certidão. 
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                                            01/03/2024 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            01/03/2024 14:49 Documento Analisado 
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                                            20/02/2024 12:37 Expedição de . 
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                                            27/12/2023 08:49 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2023 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 09:29 Expedição de Certidão. 
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                                            11/07/2023 20:00 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            10/07/2023 11:32 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            10/07/2023 09:11 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2023 09:10 Documento Analisado 
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                                            03/07/2023 09:23 de Instrução 
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                                            03/07/2023 09:21 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau). 
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                                            03/05/2023 08:07 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2023 17:01 Expedição de Certidão. 
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                                            03/03/2023 09:13 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2023 09:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/02/2023 09:23 Juntada de Petição 
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                                            05/12/2022 08:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/12/2022 08:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/10/2022 09:29 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2022 08:49 Conclusos para despacho 
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                                            10/08/2022 08:48 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2022 16:37 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2022 15:32 Expedição de Certidão. 
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                                            19/05/2022 11:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2022 17:09 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2022 15:06 Juntada de Petição 
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                                            14/03/2022 14:32 Encerrar análise 
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                                            10/03/2022 04:39 Expedição de Certidão. 
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                                            01/03/2022 18:42 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            28/02/2022 01:30 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            25/02/2022 18:47 Expedição de Certidão. 
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                                            25/02/2022 18:46 Documento Analisado 
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                                            25/02/2022 18:43 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2022 18:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2022 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2022 14:51 Juntada de Petição 
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                                            24/02/2022 02:19 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/02/2022 02:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/02/2022 16:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/02/2022 16:35 Juntada de Petição 
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                                            22/02/2022 12:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/02/2022 11:53 Juntada de Carta precatória 
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                                            21/02/2022 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            20/02/2022 08:27 Juntada de Petição 
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                                            08/02/2022 13:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/02/2022 12:07 Juntada de Carta precatória 
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                                            28/01/2022 04:32 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2022 05:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/01/2022 09:09 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            18/01/2022 09:03 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/01/2022 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2022 14:13 Documento Analisado 
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                                            17/01/2022 09:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/01/2022 22:00 Conclusos para despacho 
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                                            14/01/2022 15:42 Juntada de Carta precatória 
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                                            13/01/2022 11:48 Expedição de Mandado. 
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                                            12/01/2022 13:47 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2022 13:34 Documento Analisado 
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                                            07/01/2022 06:55 Expedição de . 
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                                            05/01/2022 06:49 Juntada de Petição 
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                                            23/12/2021 12:27 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/12/2021 12:18 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/12/2021 01:12 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/12/2021 00:29 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/12/2021 13:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/12/2021 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2021 10:24 Documento Analisado 
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                                            13/12/2021 10:24 Expedição de . 
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                                            13/12/2021 05:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/12/2021 11:22 Expedição de Mandado. 
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                                            09/12/2021 11:22 Expedição de Mandado. 
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                                            29/11/2021 12:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/11/2021 08:56 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2021 08:56 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2021 08:50 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2021 08:48 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2021 08:41 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            29/11/2021 08:39 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            29/11/2021 08:37 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            29/11/2021 08:36 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            29/11/2021 08:35 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            29/11/2021 08:26 Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2021 08:03 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2021 00:27 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            06/09/2021 15:22 Expedição de Certidão. 
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                                            06/09/2021 13:30 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            06/09/2021 13:07 Documento Analisado 
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                                            03/09/2021 07:36 Expedição de . 
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                                            01/06/2021 12:00 Decorrido prazo 
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                                            31/05/2021 08:49 Decorrido prazo 
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                                            25/05/2021 19:20 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            25/05/2021 19:20 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            25/05/2021 19:20 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            24/05/2021 01:30 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            21/05/2021 17:23 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2021 15:19 Expedição de Certidão. 
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                                            21/05/2021 15:19 Documento Analisado 
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                                            20/05/2021 14:33 Outras Decisões 
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                                            17/05/2021 17:33 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2022 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau). 
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                                            04/03/2021 11:16 Conclusos para despacho 
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                                            04/03/2021 11:10 Histórico de partes atualizado 
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                                            04/03/2021 11:04 Juntada de Petição 
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                                            03/03/2021 12:10 Conclusos para despacho 
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                                            03/03/2021 06:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/02/2021 13:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/02/2021 13:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/02/2021 16:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/02/2021 09:51 Juntada de Petição 
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                                            12/02/2021 16:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/02/2021 16:33 Histórico de partes atualizado 
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                                            10/02/2021 11:53 Expedição de Ofício. 
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                                            10/02/2021 11:48 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            09/02/2021 14:55 Documento Analisado 
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                                            09/02/2021 11:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/02/2021 11:10 Histórico de partes atualizado 
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                                            26/01/2021 16:33 Histórico de partes atualizado 
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                                            25/01/2021 12:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/01/2021 12:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/11/2020 10:48 Encerrar análise 
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                                            27/11/2020 10:47 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            27/11/2020 09:42 Expedição de Certidão. 
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                                            27/11/2020 09:42 Encerrar documento - restrição 
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                                            27/11/2020 04:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/10/2020 16:34 Histórico de partes atualizado 
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                                            26/10/2020 16:33 Histórico de partes atualizado 
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                                            26/10/2020 11:16 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            26/10/2020 11:16 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            26/10/2020 11:15 Documento Analisado 
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                                            26/10/2020 11:15 Recebida a denúncia 
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                                            19/10/2020 08:50 Conclusos 
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                                            19/10/2020 08:50 Mudança de classe 
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                                            19/10/2020 08:49 Histórico de partes atualizado 
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                                            19/10/2020 08:48 Histórico de partes atualizado 
- 
                                            16/10/2020 17:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/10/2020 16:49 Juntada de Petição 
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                                            05/02/2020 16:00 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2019 07:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/12/2019 11:42 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2019 15:45 Decisão Proferida 
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                                            21/06/2019 09:58 Conclusos para decisão 
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                                            20/06/2019 18:08 Juntada de Ofício 
- 
                                            22/05/2019 10:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/05/2019 18:30 Juntada de Ofício 
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                                            16/05/2019 09:11 Expedição de Certidão. 
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                                            06/05/2019 17:50 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2019 12:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/04/2019 13:01 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/04/2019 12:58 Juntada de Petição 
- 
                                            04/01/2019 11:08 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            12/12/2018 16:44 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            11/12/2018 17:43 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            30/11/2018 15:31 Juntada de Mandado 
- 
                                            23/11/2018 16:56 Juntada de Mandado 
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                                            23/11/2018 16:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/11/2018 15:49 Juntada de Ofício 
- 
                                            21/11/2018 09:24 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            21/11/2018 09:17 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            20/11/2018 14:33 Expedição de Alvará. 
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                                            20/11/2018 14:32 Expedição de Alvará. 
- 
                                            20/11/2018 09:25 Histórico de partes atualizado 
- 
                                            20/11/2018 09:20 Histórico de partes atualizado 
- 
                                            16/11/2018 13:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/11/2018 12:28 Conclusos para decisão 
- 
                                            16/11/2018 12:24 Juntada de Petição 
- 
                                            16/11/2018 11:32 Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao 
- 
                                            16/11/2018 11:32 Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao 
- 
                                            16/11/2018 10:25 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            15/11/2018 19:27 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/11/2018 19:27 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/11/2018 17:56 Decisão Proferida 
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                                            15/11/2018 16:20 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            15/11/2018 15:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/11/2018 15:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/11/2018 15:39 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/11/2018 15:39 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/11/2018 01:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/11/2018 19:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2018 18:59 Distribuído por 
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                                            14/11/2018 09:25 Histórico de partes atualizado 
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                                            14/11/2018 09:25 Histórico de partes atualizado 
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                                            14/11/2018 09:20 Histórico de partes atualizado 
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                                            14/11/2018 09:20 Histórico de partes atualizado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/11/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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