TJCE - 0241349-22.2021.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Djalma Teixeira Benevides

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUSY NUNES BEZERRA

CPF *19.***.*62-79

Advogados

VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR

OAB: 29700/CE

CPF *10.***.*03-15

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB: 45911/DF

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA JUNIOR

CPF *32.***.*60-36

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA NUNES BEZERRA HOLANDA

CPF *22.***.*88-49

CARMEM NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*37-15

HONORIO BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*84-87

MARCOS ANTONIO NUNES BEZERRA

CPF *78.***.*06-91

Advogados

ELAYNE MOURAO CATUNDA FARIAS

OAB: 28317/CE

CPF *69.***.*66-04

ISAAC SANDRO PINHEIRO ANDRADE

OAB: 29362/CE

CPF *07.***.*65-18

BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FIUZA

OAB: 15372/CE

CPF *02.***.*38-87

DIEGO PARENTE DE FREITAS

OAB: 31347/CE

CPF *45.***.*95-83

GABRIEL FROTA SOARES

OAB: 48516/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:58

    Remessa Automática Migração

  • 24/06/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:13

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 09/06/2025 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 21:12

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0241349-22.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Susy Nunes Bezerra - Apte/Apdo: Honório Bezerra de Oliveira - Apte/Apdo: Marcos Antonio Nunes Bezerra - Apte/Apdo: Carmem Nunes Bezerra Oliveira - Apte/Apdo: Claudia Nunes Bezerra Holanda - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, determino a desconstituição do sobrestamento em razão da mudança de entendimento do STJ, bem como o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 1076), possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se e intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 45911/DF) - Venceslau Carvalho de Sousa Junior (OAB: 29700/CE) - Luiz Valdemiro Soares Costa Júnior (OAB: 40786/CE) - Bievenido Sandro Andrade Fiúza (OAB: 15372/CE) - Isaac Sandro Pinheiro Andrade (OAB: 29362/CE) - Elayne Mourão Catunda Farias (OAB: 28317/CE) - Diego Parente de Freitas (OAB: 31347/CE) - Gabriel Frota Soares (OAB: 48516/CE)

  • 05/06/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:00

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 30/05/2025 08:23

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 30/05/2025 07:31

    Disponibilização Base de Julgados

  • 29/05/2025 20:34

    Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

  • 29/05/2025 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2025 14:50

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 28/04/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 22:05

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 14/04/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:13

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:26

    Processo sobrestado

  • 18/02/2025 08:52

    Entranhamento

  • 10/02/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:18

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 16/12/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:14

    Juntada de Acórdão

  • 22/11/2024 13:32

    Entranhamento

  • 22/11/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 16:54

    Juntada de Acórdão

  • 24/10/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:41

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 02/10/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 10:56

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 20:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:59

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 12:52

    Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

  • 28/08/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 17:45

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 00:30

    Juntada de Petição

  • 21/08/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:59

    Decorrendo Prazo - Despacho

  • 13/08/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:25

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 06/08/2024 16:40

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 06/08/2024 15:31

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 31/07/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:35

    Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

  • 26/07/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 12:11

    Juntada de Petição

  • 17/07/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 20:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/07/2024 20:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:47

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:41

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 24/06/2024 09:20

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 21/06/2024 14:35

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 07/06/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:54

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 05/06/2024 22:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/06/2024 22:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:02

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 09:04

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 26/04/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 19:28

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 17/04/2024 13:17

    Entranhamento

  • 09/04/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:13

    Não Conhecimento de recurso

  • 29/02/2024 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:23

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 14:48

    Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

  • 02/02/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:36

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 14:02

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 22/01/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 14:01

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 22/01/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2024 09:24

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 14/01/2024 09:23

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 02/01/2024 21:01

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 02/01/2024 21:01

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 02/01/2024 21:01

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 02/01/2024 21:01

    Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores

  • 19/12/2023 11:36

    Disponibilização Base de Julgados

  • 19/12/2023 11:35

    Disponibilização Base de Julgados

  • 19/12/2023 10:08

    Recurso Especial repetitivo

  • 19/12/2023 10:07

    Recurso Especial não admitido

  • 30/11/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/11/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 01:09

    Decorrendo Prazo - Ofício

  • 09/11/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:31

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 07/11/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:08

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 06/11/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:58

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 14:47

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 16:46

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 01:22

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 26/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:59

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 26/09/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:39

    Juntada de Acórdão

  • 18/09/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:36

    Expedido de Termo de Distribuição

  • 01/08/2023 12:51

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:24

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 12/07/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2023 09:21

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 07/07/2023 14:34

    Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

  • 07/07/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 07:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 06/07/2023 19:46

    Juntada de Acórdão

  • 05/07/2023 08:30

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 05/07/2023 08:30

    Julgado

  • 30/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2023 11:00

    Inclusão em Pauta

  • 23/06/2023 10:59

    Para Julgamento

  • 20/06/2023 20:52

    Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

  • 20/06/2023 13:31

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 19/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 08:30

    Retirado de Pauta

  • 23/05/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:27

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 15/05/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:13

    Inclusão em Pauta

  • 12/05/2023 15:13

    Para Julgamento

  • 12/05/2023 14:52

    Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

  • 12/05/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:14

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 22/11/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:56

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 06/10/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:22

    Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 06/10/2022 12:24

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 03/10/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:17

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 22/07/2022 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 15/07/2022 17:24

    Registrado para Retificada a autuação

  • 30/06/2022 16:25

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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