17/09/2025 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 09/09/2025. Documento: 27988900
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27988900
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0009369-27.2014.8.06.0182 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/09/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27988900
05/09/2025 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2025 08:08

Pedido de inclusão em pauta
01/09/2025 22:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:33

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2025 23:59.
13/07/2025 19:39

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:56

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
23/06/2025 15:28

Mov. [38] - Concluso ao Relator
23/06/2025 15:28

Mov. [37] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/06/2025 15:10

Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00089871-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2025 15:08
23/06/2025 15:10

Mov. [35] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00089871-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2025 15:08
23/06/2025 15:10

Mov. [34] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00089871-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2025 15:08
23/06/2025 15:10

Mov. [33] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00089871-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2025 15:08
23/06/2025 15:10

Mov. [32] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00089871-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2025 15:08
23/06/2025 15:09

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00089871-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/06/2025 15:08
23/06/2025 15:09

Mov. [30] - Expedida Certidão
17/06/2025 22:36

Mov. [29] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 24/06/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
30/05/2025 19:22

Mov. [28] - Decorrendo Prazo
30/05/2025 19:21

Mov. [27] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2025 19:20

Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0009369-27.2014.8.06.0182 - Apelação Cível - Viçosa do Ceará - Apelante: Antonino José Sousa de Araújo - Apelada: Antônia Eliane Barbosa da Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Cuida-se de Recurso de Apelação manejado por ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE ARAÚJO, 112/126, visando reforma da sentença proferida pelo Juízo da 2.ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceara, às fls. 103/105, contra-arrazoado às fls. 147/149, que julgou procedente o pedido inaugural, nos autos da Ação de Usucapião Extraordinário, interposto pela Antônia Eliane Barbosa da Silva.

Pleiteia, o recorrente a gratuidade da justiça.

Assim, nos termos do art. 99, §2º, determino a intimação do apelante, na pessoa de seu advogado, para que comprove no prazo de 15 (quinze) dias o preenchimento dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade de justiça.

Devendo o recorrente proceder a juntada dos seguintes documentos, conforme recomendação constante da NOTA TÉCNICA Nº 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará - CIJECE: 1) Consulta do CNIS; 2) Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 3) Comprovante de renda dos últimos três meses; 4) Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 5) Extrato bancário de todas as contas bancárias de que é titular, nos três últimos meses, com declaração de que todas as contas que possui estão listadas; 6) Demonstrativo das despesas mensais (conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, entre outros - rol exemplificativo); 7) Documentos pertinentes ao caso em concreto, tendo em vista eventuais particularidades do pedido e da causa de pedir e 8) Demonstrativo de pagamento de cartão de crédito nos três últimos meses, com declaração de que todos os cartões de crédito que possui estão listados.

Portanto, intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora informadas no sistema.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB: 27164/CE) - José Erivaldo Campos Oliveira (OAB: 36128/CE)
29/05/2025 11:14

Mov. [25] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2025 11:05

Mov. [24] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/05/2025 11:05

Mov. [23] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/05/2025 16:38

Mov. [22] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
28/05/2025 08:33

Mov. [21] - Mero expediente
28/05/2025 08:33

Mov. [20] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2025 09:00

Mov. [19] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2025 09:00

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01255615-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 17/02/2025 08:51
17/02/2025 09:00

Mov. [17] - Expedida Certidão
17/02/2025 08:32

Mov. [16] - Concluso ao Relator
17/02/2025 08:32

Mov. [15] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
17/02/2025 08:31

Mov. [14] - Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
09/12/2024 22:47

Mov. [13] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
21/11/2024 15:29

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
21/11/2024 15:28

Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/11/2024 15:28

Mov. [10] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/11/2024 13:57

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
19/11/2024 16:37

Mov. [8] - Mero expediente
19/11/2024 16:37

Mov. [7] - Mero expediente
10/03/2023 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/03/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3032
07/03/2023 14:06

Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
07/03/2023 14:06

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
07/03/2023 14:05

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
07/03/2023 13:51

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
07/03/2023 10:26

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Vicosa do Ceara Vara de origem: 2 Vara da Comarca de Vicosa do Ceara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00