12/08/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:22

Documento Analisado
25/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:22

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 15:21

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 15:20

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 15:19

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 15:19

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:50

Expedição de .
14/07/2025 19:41

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
13/07/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:16

Juntada de Ofício
10/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 15:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
07/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:35

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:31

Documento Analisado
03/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Raphael Cavalcante Assunção (OAB 33830/CE) Processo 0122326-87.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antônio Rodrigo Pastora Lima - No dia 05 de junho de 2025, nesta cidade de Fortaleza, às 16:45 horas, na sala de audiências virtual da 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau), onde presentes se encontravam o Dr.

Francisco das Chagas Gomes, Juiz de Direito, o Dr.

André Clark Nunes Cavalcante, Promotor de Justiça, e o Dr.

Efraim Wesley Rebouças Pinto, Defensor Público.

Presente o réu Antônio Inácio Oliveira Santos, declarando residir na Avenida Major Assis, 3084, Vila Velha, Fortaleza-CE, e telefone (85) 981051232.

Assistido pela Dra.

Jacqueline Bessa, sob o nº 21.692 OAB/CE.

Presente o réu, Jamyson Pereira da Silva, declarando residir na Rua Santiago, 65 Quintino Cunha, Fortaleza-CE, e telefone (85) 989722055.

Assistido pelo Dr.

Luís Carlos Alencar de Bessa, sob o nº 14.126 OAB/CE.

Presente o réu Evandro Pinheiro Sousa do Nascimento, declarando residir na Rua Idelbando Pereira, n° 148, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE.

Assistido pela Defensoria Pública.

Presente o réu Carlos Eduardo Silva de Almeida, declarando residir Rua Leandro, n° 413, Granja Lisboa, Fortaleza-CE.

Ficou intimado nesta audiência pra constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, caso em que se não constituir, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

Ausente o réu Antônio Rodrigo Pastora Lima.

Recolhido na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, com endereço na Rua Projetada, S/N, Mangabeira VIII, João Pessoa, Paraíba/PB (fl. 784).

Assistido pelo Dr.

Antônio Raphael Cavalcante Assunção, sob o nº 33830 OAB/CE.

O réu Luiz Fernando Andrade de Sousa, já é falecido, conforme manifestação de fl. 791.

Aberta a audiência pelo MM.

Juiz, os interrogatórios não foram realizados em razão da não intimação/requisição do réu Antônio Rodrigo Pastora Lima, preso por outro processo no estado da Paraíba.

Ausente nesta audiência também o seu advogado, Dr.

Antônio Raphael Cavalcante Assunção, OAB/CE 33830, porque também não foi intimado já que a SEJUD não providenciou o respectivo expediente.

Dada a palavra ao Ministério Público, foi requerida a prisão preventiva do réu Antônio Rodrigo Pastora Lima, alegando que o acusado se evadiu do distrito da culpa, encontrando-se atualmente preso em outro estado, trazendo grave dificuldade à instrução criminal.

Em seguida, o MM.

Juiz acolheu o requerimento do Ministério Público para o fim de DECRETAR a prisão preventiva de Antônio Rodrigo Pastora Lima em face do risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, considerando que o mesmo saiu do estado do Ceará, sem comunicação a este Juízo, e encontra-se preso em outro estado em razão de outro processo, ensejando sério risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal, vez que não se pode ter certeza se o réu continuará recolhido para ser requisitado na próxima audiência e porque também não há informação nestes autos de seu atual endereço.

Espeça-se o mandado de prisão.

Oficie-se ao Diretor da penitenciaria onde atualmente o réu se encontra recolhido, informando-o desta decisão.

Prosseguindo, o MM.

Juiz designou para o dia 09/07/2025, as 16 horas e 45 minutos, a audiência para os interrogatórios dos réus, ficando de logo intimados, o Ministério Público , a Dra.

Jackeline Bessa - OAB/CE 21.692, o Dr.

Luís Carlos Alencar de Bessa - OAB/CE 14.126, e os réus: Antônio Inácio Oliveira Santos, Jamyson Pereira da Silva, Evandro Pinheiro Sousa do Nascimento e Carlos Eduardo Silva de Almeida.

Intime-se a Defensoria Pública.

Intime-se e requisite-se, para presença em audiência na data de 09/07/2025, às 16h:45m, o réu Antônio Rodrigo Pastora Lima, através de Carta Precatória ao juízo competente no estado da Paraíba.

Intime-se o Dr.

Antônio Raphael Cavalcante Assunção, OAB/CE 33830.

Ao Gabinete para atualizar os endereços no cadastro de partes e representantes.

E, nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz que encerrasse o presente termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
09/06/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:08

Documento Analisado
06/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:10

Documento Analisado
06/06/2025 13:23

Expedição de .
06/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:37

Juntada de Petição
05/06/2025 18:23

Juntada de Petição
05/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:43

Juntada de Petição
05/06/2025 17:33

Juntada de Petição
05/06/2025 17:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 16:45:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:45

Juntada de Petição
02/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:53

Documento Analisado
11/10/2024 19:35

Expedição de .
11/10/2024 19:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 16:45:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
24/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:36

Histórico de partes atualizado
27/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:36

Juntada de Carta precatória
23/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 03:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
13/04/2024 12:17

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:50

Documento Analisado
10/04/2024 22:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2024 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2024 16:34

Expedição de .
08/04/2024 16:07

Documento Analisado
08/04/2024 15:55

Encerrar análise
08/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/03/2024 16:06

Histórico de partes atualizado
21/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 09:09

Juntada de Carta precatória
29/02/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 07:55

Juntada de Carta precatória
24/02/2024 00:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:34

Juntada de Petição
20/02/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:47

Documento Analisado
09/02/2024 12:45

Expedição de .
09/02/2024 12:39

Expedição de Ofício.
09/02/2024 12:28

Expedição de Ofício.
09/02/2024 12:18

Expedição de Ofício.
09/02/2024 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:29

Expedição de Mandado.
31/01/2024 08:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:50

Documento Analisado
26/01/2024 13:48

Expedição de .
24/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:00

Expedição de Certidão.
02/04/2023 04:25

Expedição de Certidão.
25/03/2023 02:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2023 21:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:15

Documento Analisado
21/03/2023 12:13

Expedição de .
21/03/2023 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/03/2023 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2023 12:06

Documento Analisado
15/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:43

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:58

Juntada de Petição
09/01/2023 13:52

Encerrar análise
07/01/2023 11:44

Determinada Requisição de Informações
09/08/2022 17:05

Encerrar análise
08/08/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
20/05/2022 21:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2022 19:03

Documento Analisado
17/05/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 00:44

Conclusos para despacho
19/04/2022 20:43

Juntada de Petição
08/04/2022 16:55

Juntada de Ofício
03/03/2022 20:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2022 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação
02/03/2022 13:34

Expedição de Certidão.
02/03/2022 13:34

Documento Analisado
01/03/2022 10:53

Expedição de .
15/07/2021 05:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2021 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação
13/07/2021 11:07

Documento Analisado
13/07/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:51

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:51

Encerrar análise
11/12/2020 10:35

Juntada de Ofício
17/08/2020 14:05

Expedição de Certidão.
17/08/2020 14:03

Decorrido prazo
08/06/2020 18:30

Expedição de Certidão.
06/06/2020 08:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 17:22

Conclusos para decisão
27/11/2019 17:54

Conclusos para despacho
06/11/2019 12:08

Juntada de Petição
23/09/2019 16:04

Juntada de Ofício
21/09/2019 23:10

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 14:37

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 08:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:45

Conclusos para despacho
06/08/2019 14:50

Juntada de Ofício
24/07/2019 10:45

Juntada de Petição
03/07/2019 16:04

Juntada de Ofício
02/07/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 15:12

Expedição de Ofício.
11/06/2019 12:14

Juntada de Petição
10/06/2019 10:02

Conclusos para despacho
17/05/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 22:47

Juntada de Ofício
15/05/2019 14:39

Expedição de Ofício.
14/05/2019 10:06

Juntada de Petição
24/04/2019 17:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 15:47

Juntada de Ofício
17/04/2019 15:18

Juntada de Ofício
10/04/2019 07:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 07:33

Expedição de Alvará.
10/04/2019 07:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 18:26

Expedição de Alvará.
09/04/2019 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 16:26

Juntada de Ofício
05/04/2019 15:10

Histórico de partes atualizado
05/04/2019 15:04

Histórico de partes atualizado
05/04/2019 14:35

Expedição de Certidão.
05/04/2019 14:35

Expedição de Certidão.
05/04/2019 14:28

Relaxamento de prisão em flagrante
05/04/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 22:36

Histórico de partes atualizado
03/04/2019 17:00

Juntada de Petição
03/04/2019 15:22

Histórico de partes atualizado
03/04/2019 15:21

Histórico de partes atualizado
03/04/2019 15:20

Histórico de partes atualizado
03/04/2019 15:17

Histórico de partes atualizado
03/04/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 08:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 10:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2019 18:43

Juntada de Petição
29/03/2019 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação
29/03/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 12:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 12:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 17:03

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 07:35

Juntada de Petição
25/03/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 18:16

Expedição de Ofício.
20/03/2019 18:16

Expedição de Ofício.
20/03/2019 12:41

Expedição de Certidão.
20/03/2019 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:33

Expedição de Ofício.
18/03/2019 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2019 14:13

Expedição de Ofício.
18/03/2019 13:48

Expedição de Ofício.
18/03/2019 13:44

Expedição de Ofício.
18/03/2019 13:40

Expedição de Ofício.
12/03/2019 08:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/03/2019 18:10

Expedição de Ofício.
06/03/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 13:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2019 13:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2019 11:33

Juntada de Petição
27/02/2019 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2019 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
22/02/2019 14:01

Expedição de Certidão.
22/02/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 08:52

Conclusos para despacho
21/02/2019 15:47

Histórico de partes atualizado
21/02/2019 12:56

Juntada de Petição
18/02/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 14:36

Encerrar análise
15/02/2019 13:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2019 11:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 13:26

Encerrar análise
12/02/2019 13:26

Encaminhado edital/relação para publicação
12/02/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 16:38

Juntada de Mandado
07/02/2019 16:20

Juntada de Ofício
07/02/2019 08:50

Juntada de Ofício
06/02/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 16:06

Histórico de partes atualizado
06/02/2019 16:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2019 16:40:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
06/02/2019 14:40

Juntada de Petição
06/02/2019 14:14

Juntada de Petição
06/02/2019 11:58

Juntada de Petição
06/02/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 19:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 19:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 17:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 17:24

Juntada de Mandado
31/01/2019 17:23

Juntada de Mandado
31/01/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 18:03

Histórico de partes atualizado
24/01/2019 17:51

Histórico de partes atualizado
24/01/2019 17:51

Histórico de partes atualizado
22/01/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 18:53

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 18:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 12:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 10:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 16:54

Expedição de Mandado.
09/01/2019 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2019 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2019 17:20

Expedição de Ofício.
07/01/2019 17:08

Expedição de Certidão.
07/01/2019 16:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2019 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
07/01/2019 16:17

Expedição de Ofício.
07/01/2019 16:15

Expedição de Ofício.
07/01/2019 16:11

Expedição de Ofício.
07/01/2019 16:09

Expedição de Ofício.
07/01/2019 16:02

Expedição de Ofício.
07/01/2019 14:04

Expedição de Certidão.
07/01/2019 14:04

Expedição de Certidão.
14/12/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 16:58

Juntada de Petição
11/12/2018 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 16:10

Decisão Proferida
07/12/2018 11:11

Juntada de Ofício
07/12/2018 09:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2019 14:45:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
23/11/2018 12:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2018 12:00

Juntada de Ofício
21/11/2018 11:56

Juntada de Ofício
21/11/2018 10:27

Conclusos para despacho
21/11/2018 09:57

Juntada de Petição
21/11/2018 09:24

Juntada de Ofício
20/11/2018 14:38

Juntada de Petição
17/11/2018 15:30

Histórico de partes atualizado
17/11/2018 14:00

Juntada de Petição
16/11/2018 17:44

Expedição de Certidão.
16/11/2018 17:44

Expedição de Certidão.
14/11/2018 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 11:49

Conclusos para despacho
09/11/2018 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 10:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2018 17:49

Encerrar análise
06/11/2018 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 17:45

Expedição de Certidão.
05/11/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 09:31

Juntada de Petição
29/10/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 16:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 16:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 16:28

Expedição de Certidão.
25/10/2018 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2018 10:53

Juntada de Ofício
17/10/2018 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 18:49

Juntada de Petição
11/10/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 08:40

Conclusos para despacho
08/10/2018 08:40

Encerrar análise
03/10/2018 15:41

Histórico de partes atualizado
03/10/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 10:40

Juntada de Petição
03/10/2018 10:05

Juntada de Petição
02/10/2018 16:51

Juntada de Petição
02/10/2018 15:01

Expedição de Certidão.
02/10/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 11:24

Conclusos para despacho
01/10/2018 11:24

Expedição de Certidão.
01/10/2018 11:23

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
22/09/2018 16:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 15:46

Histórico de partes atualizado
11/09/2018 15:44

Histórico de partes atualizado
11/09/2018 13:33

Juntada de Petição
11/09/2018 13:23

Juntada de Ofício
05/09/2018 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 10:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 10:46

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2018 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2018 15:09

Histórico de partes atualizado
26/08/2018 15:03

Histórico de partes atualizado
14/08/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 14:04

Encerrar análise
14/08/2018 13:25

Expedição de Ofício.
14/08/2018 10:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 10:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 10:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 09:53

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 09:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 08:02

Juntada de Ofício
08/08/2018 09:14

Expedição de Certidão.
08/08/2018 09:14

Expedição de Certidão.
08/08/2018 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 11:28

Juntada de Petição
03/08/2018 10:27

Expedição de Certidão.
02/08/2018 15:37

Histórico de partes atualizado
01/08/2018 13:47

Recebido aditamento à denúncia
31/07/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 16:28

Expedição de .
31/07/2018 16:27

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
31/07/2018 15:40

Histórico de partes atualizado
31/07/2018 15:30

Histórico de partes atualizado
31/07/2018 10:08

Conclusos
31/07/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 08:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 18:06

Conclusos para despacho
30/07/2018 18:05

Conclusos para julgamento
27/07/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 11:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 16:06

Histórico de partes atualizado
25/07/2018 14:09

Juntada de Petição
20/07/2018 11:18

Juntada de Petição
19/07/2018 15:40

Histórico de partes atualizado
19/07/2018 15:30

Histórico de partes atualizado
18/07/2018 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2018 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2018 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2018 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2018 07:53

Mudança de classe
18/07/2018 07:53

Expedição de Certidão.
17/07/2018 18:09

Recebida a denúncia
17/07/2018 18:06

Expedição de Certidão.
17/07/2018 15:43

Histórico de partes atualizado
17/07/2018 15:37

Histórico de partes atualizado
17/07/2018 15:09

Histórico de partes atualizado
17/07/2018 15:03

Histórico de partes atualizado
10/07/2018 19:22

Conclusos
10/07/2018 19:22

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2018 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 09:48

Juntada de Ofício
04/07/2018 15:43

Histórico de partes atualizado
04/07/2018 15:36

Histórico de partes atualizado
04/07/2018 15:07

Histórico de partes atualizado
04/07/2018 14:48

Histórico de partes atualizado
04/07/2018 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 22:49

Juntada de Ofício
30/06/2018 08:18

Expedição de Certidão.
29/06/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018 14:48

Juntada de Ofício
20/06/2018 10:32

Expedição de Certidão.
20/06/2018 10:30

Expedição de .
12/06/2018 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2018 13:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2018 11:21

Processo Encaminhado a
12/06/2018 11:19

Expedição de Certidão.
08/06/2018 22:35

Expedição de Certidão.
05/06/2018 15:45

Declarada incompetência
05/06/2018 13:40

Juntada de Ofício
23/05/2018 17:18

Conclusos para decisão
17/05/2018 19:52

Juntada de Petição
17/05/2018 17:24

Expedição de Certidão.
17/05/2018 17:24

Expedição de Certidão.
17/05/2018 17:23

Expedição de Certidão.
17/05/2018 16:56

Expedição de Certidão.
17/05/2018 16:55

Expedição de Certidão.
16/05/2018 18:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2018 11:31

Expedição de Certidão.
09/05/2018 11:30

Expedição de .
09/05/2018 11:28

Conclusos para despacho
07/05/2018 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2018 12:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2018 11:29

Expedição de Certidão.
27/04/2018 09:42

Expedição de Certidão.
19/04/2018 10:58

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 10:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 16:23

Juntada de Petição
16/04/2018 12:27

Juntada de Ofício
11/04/2018 16:11

Expedição de .
11/04/2018 14:05

Expedição de .
11/04/2018 14:04

Expedição de .
11/04/2018 14:04

Expedição de .
11/04/2018 14:04

Expedição de .
11/04/2018 12:27

Decisão Proferida
11/04/2018 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 09:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 17:29

Juntada de Petição
10/04/2018 15:44

Expedição de Certidão.
10/04/2018 15:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2018 09:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.
10/04/2018 12:29

Expedição de Certidão.
10/04/2018 12:29

Expedição de Certidão.
10/04/2018 12:04

Expedição de Ofício.
10/04/2018 09:41

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:41

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:37

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:37

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:33

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:33

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:29

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:29

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:27

Histórico de partes atualizado
10/04/2018 09:27

Histórico de partes atualizado
09/04/2018 14:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 14:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
06/04/2018 15:59

Expedição de .
06/04/2018 10:10

Distribuído por
05/04/2018 15:30

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:41

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:41

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:37

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:37

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:33

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:33

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:29

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:29

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:27

Histórico de partes atualizado
05/04/2018 09:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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